Execução Fiscal 5020852-81.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 21.692,16

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

RICARDO TADEU ZAPPELINI

CPF

Reu

AUTO POSTO RM LTDA

CNPJ

Reu

MARIO SERGIO DONZELLINI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

29/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:59

Juntada de certidão

26/08/2025, 20:24

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de RICARDO TADEU ZAPPELINI em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DONZELLINI JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:30

Publicado Edital em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/04/2025, 13:17

Proferida decisão interlocutória

03/02/2025, 19:08

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 20:27

Todas as movimentações(91)

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:15

Conclusos para despacho

29/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:59

Juntada de certidão

26/08/2025, 20:24

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:15

Decisão

•03/02/2025, 19:08

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de RICARDO TADEU ZAPPELINI em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DONZELLINI JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:30

Publicado Edital em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/04/2025, 13:17

Proferida decisão interlocutória

03/02/2025, 19:08

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:38

Mandado devolvido sem cumprimento

20/01/2025, 00:31

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 00:31

Juntada de Petição de certidão

09/11/2024, 17:08

Mandado devolvido sem cumprimento

09/11/2024, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 21:24

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 21:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/10/2024, 14:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/10/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:24

Conclusos para decisão

14/06/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:02

Proferida decisão interlocutória

24/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

22/05/2024, 19:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/05/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:17

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:44

Juntada de certidão

01/12/2023, 14:37

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:55

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:06

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/09/2023, 19:24

Proferida decisão interlocutória

03/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:26

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 18:07

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/01/2023, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 18:36

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 18:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2022, 17:57

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 15:07

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2022, 13:36

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:52

Juntada de certidão

20/07/2022, 10:06

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:15

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO RM LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:04

Publicado Edital em 24/01/2022.

05/02/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO(A): AUTO POSTO RM LTDA CNPJ: 48.254.908/0001-58 CDA(S) n.º: 4.015.001424/21-91 Valor da dívida: R$ 22.149,12 (em 07/01/2022) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 19/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao EXECUTADO abaixo relacionado, que não foi localizado ou se encontra em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020852-81.2021.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/01/2022, 17:01

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:19

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2021, 15:39

Conclusos para decisão

22/11/2021, 19:57

Mandado devolvido sem cumprimento

22/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 17:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 12:14

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2021, 16:51

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:39

Juntada de certidão

22/09/2021, 14:17

Expedição de Carta de citação.

13/09/2021, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:48

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:29

Recebidos os autos

08/09/2021, 12:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/09/2021, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2021, 08:00

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 08:00

Despacho

•11/07/2024, 09:24

Decisão

•24/05/2024, 17:02

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 09:17

Decisão

•03/08/2023, 15:18

Decisão

•17/10/2022, 15:07

Decisão

•20/07/2022, 13:36

Decisão

•22/03/2022, 13:43

Despacho

•07/01/2022, 18:19

Decisão

•23/11/2021, 15:39

Despacho

•10/11/2021, 12:14

Decisão

•22/09/2021, 16:51

Despacho

•08/09/2021, 18:48