Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006242-76.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 57.200,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

CLEIDE SILVA ARAUJO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CHAVEZ DOS SANTOS

OAB/SP 320804·CPF·Representa: Autor

MARIA ANTONIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PAULO BORGES

OAB/SP 421755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(235)

CLEIDE SILVA ARAUJO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA ARAUJO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:30

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

02/09/2025, 20:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:52

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 19:23

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA ARAUJO em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 18:07

Despacho

•04/08/2025, 14:14

07/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:30

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

02/09/2025, 20:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:52

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 19:23

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA ARAUJO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:53

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:35

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 17:07

Juntada de documento digitalizado

31/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

02/12/2024, 22:36

Juntada de certidão

08/01/2024, 18:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2023, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2023, 16:08

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 18:37

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:36

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:13

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA ARAUJO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:34

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:42

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 20:06

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA ARAUJO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:33

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

16/05/2023, 04:37

Publicado Despacho em 15/05/2023.

16/05/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

09/05/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 13:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:03

Recebidos os autos

14/04/2023, 07:44

Expedição de Informação

14/04/2023, 07:44

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA ARAUJO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:17

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:16

Julgado procedente o pedido

03/03/2023, 19:59

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2023, 19:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:18

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:51

Juntada de Petição de alegações finais

16/02/2023, 21:28

Juntada de Petição de alegações/razões finais

16/02/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:57

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:52

Expedição de termo de audiência

09/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

09/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:03

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 19:33

Publicado Decisão em 26/01/2023.

27/01/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 08:57

Proferida decisão interlocutória

24/01/2023, 00:04

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:11

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:42

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:52

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:10

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 09/02/2023 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

29/09/2022, 18:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de réplica

16/09/2022, 20:14

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:41

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:50

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:17

Mandado devolvido cumprido

25/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 17:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:20

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA ARAUJO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:26

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 21:15

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLEIDE SILVA ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: DANIEL CHAVEZ DOS SANTOS - SP320804 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA REPRESENTANTE: MARIA ANTONIA DA SILVA D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006242-76.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Diligência ID n° 171172324: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando novo endereço, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 19 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:15

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:17

Mandado devolvido sem cumprimento

08/12/2021, 01:04

Juntada de Petição de diligência

08/12/2021, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:55

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA ARAUJO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 19:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2021, 13:00

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:44

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/09/2021, 14:53

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 16:51

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:50

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de resposta

08/12/2020, 17:33

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 13:15

Mandado devolvido sem cumprimento

27/08/2020, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 11:01

Juntada de certidão

26/08/2020, 20:34

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 20:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2020, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:10

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA ARAUJO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:36

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:21

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 13:38

Conclusos para despacho

10/07/2020, 13:08

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:25

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 15:19

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:59

Mandado devolvido cumprido

27/04/2020, 15:03

Juntada de Petição de diligência

27/04/2020, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2020, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2020, 11:37

Expedição de Mandado.

20/04/2020, 11:20

Juntada de certidão

20/04/2020, 10:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/04/2020, 10:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:23

Juntada de Petição de Manifestação

17/03/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 13:09

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:06

Decorrido prazo de CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:01

Juntada de certidão

29/01/2020, 18:37

Mandado devolvido cumprido

29/01/2020, 15:47

Juntada de Petição de diligência

29/01/2020, 15:47

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:37

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA ARAUJO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:37

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:37

Juntada de Petição de diligência

29/11/2019, 19:34

Mandado devolvido cumprido

29/11/2019, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 18:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:04

Publicado Despacho em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:04

Juntada de Petição de Manifestação

21/11/2019, 16:33

Juntada de certidão

21/11/2019, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 12:46

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 12:45

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 12:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/11/2019, 16:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/11/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 16:07

Conclusos para despacho

12/11/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2019, 14:22

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA ARAUJO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 21:55

Publicado Despacho em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2019, 00:15

Juntada de certidão

21/08/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 18:00

Juntada de certidão

21/08/2019, 18:00

Juntada de certidão

21/08/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 18:36

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2019, 12:53

Conclusos para despacho

31/07/2019, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:48

Decorrido prazo de THAINA VITORIA DA SILVA FRANCA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:59

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA ARAUJO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:59

Publicado Despacho em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/07/2019, 00:55

Juntada de Petição de Manifestação

04/07/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 14:06

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:58

Mandado devolvido sem cumprimento

02/07/2019, 17:29

Juntada de Petição de diligência

02/07/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/06/2019, 16:25

Publicado Despacho em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:21

Juntada de Petição de Manifestação

14/06/2019, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2019, 12:31

Juntada de certidão

14/06/2019, 12:29

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 12:28

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 15:29

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:30

Expedição de Certidão

28/05/2019, 16:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/05/2019, 16:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/05/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 14:39

Despacho

•01/08/2025, 12:46

Despacho

•28/09/2023, 17:29

Despacho

•28/09/2023, 17:28

Despacho

•28/09/2023, 12:36

Decisão

•26/06/2023, 14:42

Despacho

•25/05/2023, 15:46

Despacho

•24/05/2023, 16:51

Despacho

•11/05/2023, 15:35

Despacho

•10/05/2023, 15:30

Sentença

•06/03/2023, 12:16

Sentença

•03/03/2023, 19:59

Despacho

•07/02/2023, 15:32

Despacho

•06/02/2023, 16:03

Todos os documentos(45)

Sentença

•12/09/2025, 18:07

Despacho

•04/08/2025, 14:14

Despacho

•01/08/2025, 12:46

Despacho

•28/09/2023, 17:29

Despacho

•28/09/2023, 17:28

Despacho

•28/09/2023, 12:36

Decisão

•26/06/2023, 14:42

Despacho

•25/05/2023, 15:46

Despacho

•24/05/2023, 16:51

Despacho

•11/05/2023, 15:35

Despacho

•10/05/2023, 15:30

Sentença

•06/03/2023, 12:16

Sentença

•03/03/2023, 19:59

Despacho

•07/02/2023, 15:32

Despacho

•06/02/2023, 16:03

Decisão

•24/01/2023, 08:57

Decisão

•24/01/2023, 00:04

Despacho

•13/01/2023, 10:10

Despacho

•11/01/2023, 18:11

Decisão

•09/01/2023, 13:42

Decisão

•29/09/2022, 18:52

Despacho

•23/08/2022, 13:46

Despacho

•22/08/2022, 18:41

Despacho

•18/03/2022, 14:08

Despacho

•17/03/2022, 17:26

Despacho

•20/01/2022, 13:06

Despacho

•19/01/2022, 12:15

Despacho

•17/09/2021, 18:28

Despacho

•15/09/2021, 17:44

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 10:51

Despacho

•14/05/2021, 13:48

Despacho

•13/05/2021, 18:50

Despacho

•14/07/2020, 09:19

Despacho

•10/07/2020, 13:38

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 14:26

Despacho

•16/03/2020, 18:03

Despacho

•13/03/2020, 09:56

Despacho

•18/11/2019, 14:52

Despacho

•14/11/2019, 18:08

Despacho

•21/08/2019, 18:00

Despacho

•15/08/2019, 18:36

Despacho

•03/07/2019, 15:18

Despacho

•03/07/2019, 14:06

Despacho

•13/06/2019, 12:45

Despacho

•12/06/2019, 15:29