Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/05/2024, 18:34Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 17:35Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:05Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:04Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:06Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:05Decorrido prazo de SERGIO MURILO DOS SANTOS FARIAS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:04Decorrido prazo de SERGIO MURILO DOS SANTOS FARIAS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024, 00:01Publicado Admissibilidade do Pedido de Uniformização em 05/04/2024.
05/04/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 16:34Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 16:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 16:34Recurso Extraordinário não admitido
03/04/2024, 15:12Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:02