Procedimento Comum Cível 5009607-70.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009607-70.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAREZ DONIZETE DA ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAREZ DONIZETE DA ROSA Advogado do(a) AUTOR: EDSON DE ANDRADE SALES - SP314487 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009607-70.2021.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Trata-se de ação ajuizada por JOAREZ DONIZETE DA ROSA, portador da cédula de Identidade RG nº 53.047.265-X, inscrito no CPF/MF sob nº 152.491.208-57, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Esclarece que requereu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição 201.538.780-8 (DER 15/01/2021), indeferido pela autarquia ré. Insurge-se contra o não reconhecimento da especialidade dos seguintes períodos de labor: A) de 01/12/1989 a 15/06/1993, PEDRASIL COMERCIO E LOGISTICA INTEGRADA; B) de 01/10/1993 a 12/04/1995, PEDRASIL COMERCIO E LOGISTICA INTEGRADA; C) de 06/06/1995 a 20/04/2005, TERRITORIAL SAO PAULO MINERACAO LTDA; D) de 01/12/2005 a 10/09/2007, MINERADORA PEDRIX LTDA, e; E) de 01/11/2007 a 12/11/2019, RIUMA MINERACAO LTDA. Requer o reconhecimento da especialidade dos períodos indicados e a concessão do benefício de aposentadoria especial. Com a inicial, foram acostados documentos (fls. 20/191[1]). Foram deferidos os benefícios da gratuidade da justiça e indeferido o pedido de concessão da tutela antecipada (fls. 194/195). Devidamente citada, a autarquia previdenciária ré apresentou contestação requerendo, em síntese, a improcedência dos pedidos (fls. 197/221). Abertura de prazo para a parte autora manifestar-se sobre a contestação, e para ambas as partes especificarem as provas que pretendiam produzir (fl. 240). Réplica às fls. 241/248. Vieram os autos conclusos. O processo ainda não se encontra maduro para julgamento, razão pela qual converto em diligência. O exame do procedimento administrativo, bem como dos períodos computados administrativamente pelo INSS, é essencial para a análise dos pleitos. Sendo assim, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da planilha de contagem administrativa do tempo de contribuição, referente ao procedimento administrativo do benefício em questão (NB 201.538.780-8). Com a juntada do documento, dê-se vista à parte ré e tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 19 de janeiro de 2022. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta realizada em 19-01-2022.

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

Publicado Despacho em 21/07/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Expedição de Informação

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de JOAREZ DONIZETE DA ROSA em 22/06/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Todas as movimentações(64)