Execução Fiscal 5001264-30.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 94.233,60

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

MARIO SERGIO DONZELLINI JUNIOR

CPF

Reu

RICARDO TADEU ZAPPELINI

CPF

Reu

AUTO POSTO FORCA MAIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINARA HELENA PULZ VOLKER

OAB/RS 57318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:06

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2024, 17:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:09

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:41

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:40

Juntada de certidão

07/09/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:05

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/06/2023, 14:30

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:06

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 17:42

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 09:17

19/12/2024, 17:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:09

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:41

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:40

Juntada de certidão

07/09/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:05

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/06/2023, 14:30

Proferida decisão interlocutória

12/06/2023, 12:44

Conclusos para decisão

14/03/2023, 18:56

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:54

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:38

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/01/2023, 21:15

Mandado devolvido sem cumprimento

20/01/2023, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 17:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2022, 15:34

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:07

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:23

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:39

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:29

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 13:44

Conclusos para decisão

22/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DONZELLINI JUNIOR em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de RICARDO TADEU ZAPPELINI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 24/01/2022.

06/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO(A): AUTO POSTO FORCA MAIOR LTDA CNPJ: 10.310.262/0001-06 RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS: RICARDO TADEU ZAPPELINI CPF: 277.508.648-90, MARIO SERGIO DONZELLINI JUNIOR CPF: 272.389.108-96 CDA(S) n.º: 30214052364 Valor da dívida: R$ 113.155,20 (em 22/12/2020) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 12/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao(s) RESPONSÁVEL(EIS) TRIBUTÁRIO(S) abaixo relacionado(s), que não foi(ram)localizado(s) ou se encontra(m) em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá(ão) 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001264-30.2017.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/01/2022, 15:59

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:05

Proferida decisão interlocutória

06/12/2021, 15:50

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2021, 17:13

Conclusos para decisão

26/11/2021, 15:49

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:35

Juntada de certidão

02/07/2021, 18:27

Mandado devolvido sem cumprimento

16/04/2021, 19:00

Juntada de Petição de diligência

16/04/2021, 19:00

Juntada de certidão

22/03/2021, 18:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/03/2021, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 10:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2021, 17:11

Proferida decisão interlocutória

06/01/2021, 07:35

Conclusos para decisão

22/12/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:02

Proferida decisão interlocutória

24/11/2020, 16:52

Conclusos para decisão

23/11/2020, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 19:53

Proferida decisão interlocutória

13/11/2020, 19:35

Conclusos para decisão

13/11/2020, 18:40

Juntada de certidão

13/11/2020, 17:50

Juntada de certidão

10/11/2020, 19:46

Proferida decisão interlocutória

23/06/2020, 19:05

Conclusos para decisão

23/06/2020, 14:51

Proferida decisão interlocutória

04/02/2020, 21:09

Conclusos para decisão

04/02/2020, 21:08

Juntada de certidão

04/02/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2020, 16:34

Proferida decisão interlocutória

06/01/2020, 15:44

Conclusos para decisão

06/01/2020, 15:44

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/01/2020, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2019, 15:13

Proferida decisão interlocutória

12/11/2019, 17:43

Conclusos para decisão

12/11/2019, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2019, 20:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:43

Proferida decisão interlocutória

05/11/2019, 18:08

Conclusos para decisão

05/11/2019, 18:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2019, 14:00

Conclusos para decisão

02/10/2019, 13:15

Proferida decisão interlocutória

01/08/2019, 14:32

Conclusos para decisão

01/08/2019, 11:37

Decorrido prazo de AUTO POSTO FORCA MAIOR LTDA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:29

Publicado Edital em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:29

Juntada de certidão

29/05/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 11:08

Proferida decisão interlocutória

14/03/2019, 16:29

Conclusos para decisão

14/03/2019, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2019, 19:26

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

12/03/2019, 15:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 16:04

Proferida decisão interlocutória

18/12/2018, 15:20

Conclusos para decisão

18/12/2018, 09:23

Mandado devolvido sem cumprimento

17/12/2018, 15:25

Juntada de Petição de diligência

17/12/2018, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2018, 16:08

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 14:52

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 14:11

Proferida decisão interlocutória

04/05/2018, 21:28

Conclusos para decisão

03/05/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2018, 16:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 01:26

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2017, 17:44

Proferida decisão interlocutória

24/10/2017, 17:28

Conclusos para decisão

23/10/2017, 16:07

Juntada de correspondência

19/10/2017, 12:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO FORCA MAIOR LTDA em 06/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 19:08

Expedição de Telegrama.

28/08/2017, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 15:35

Conclusos para despacho

22/03/2017, 18:46

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 18:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/02/2017, 18:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/02/2017, 08:53

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 08:53

Decisão

•12/06/2023, 12:44

Despacho

•06/09/2022, 15:07

Decisão

•27/07/2022, 14:31

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:29

Decisão

•22/03/2022, 13:44

Decisão

•06/12/2021, 15:50

Decisão

•26/11/2021, 17:13

Decisão

•06/01/2021, 07:35

Decisão

•24/11/2020, 16:52

Decisão

•13/11/2020, 19:35

Decisão

•23/06/2020, 19:05

Decisão

•05/02/2020, 14:28

Decisão

•04/02/2020, 18:48

Todos os documentos(24)

Decisão

•19/12/2024, 17:42

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 09:17

Decisão

•12/06/2023, 12:44

Despacho

•06/09/2022, 15:07

Decisão

•27/07/2022, 14:31

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:29

Decisão

•22/03/2022, 13:44

Decisão

•06/12/2021, 15:50

Decisão

•26/11/2021, 17:13

Decisão

•06/01/2021, 07:35

Decisão

•24/11/2020, 16:52

Decisão

•13/11/2020, 19:35

Decisão

•23/06/2020, 19:05

Decisão

•05/02/2020, 14:28

Decisão

•04/02/2020, 18:48

Decisão

•07/01/2020, 14:25

Decisão

•13/11/2019, 15:13

Decisão

•06/11/2019, 12:18

Decisão

•01/08/2019, 14:32

Decisão

•14/03/2019, 16:29

Decisão

•18/12/2018, 15:20

Decisão

•04/05/2018, 21:28

Decisão

•24/10/2017, 17:28

Despacho

•23/03/2017, 15:32