Procedimento Comum Cível 5016682-55.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 82.513,72

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DANIEL FERREIRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NALIGIA CANDIDO DA COSTA

OAB/SP 231467·CPF·Representa: Autor

LUANA DA PAZ BRITO SILVA

OAB/SP 291815·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

DANIEL FERREIRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 14:31

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

20/09/2022, 17:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DE MEDEIROS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:21

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:50

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 12:43

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:14

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 14:31

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

20/09/2022, 17:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DE MEDEIROS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 16:50

Despacho

•26/05/2022, 18:21

20/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:21

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:50

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 12:43

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:21

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2022, 15:56

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DE MEDEIROS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DANIEL FERREIRA DE MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: NALIGIA CANDIDO DA COSTA - SP231467, LUANA DA PAZ BRITO SILVA - SP291815-E REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 D E S P A C H O Diante das informações colacionadas aos autos pelos requeridos, manifeste-se o autor em prosseguimento, no prazo de quinze dias. SÃO PAULO, 18 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016682-55.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2021, 17:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 10:54

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:39

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 12:28

Publicado Intimação em 10/06/2021.

13/06/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:28

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:36

Juntada de Petição de réplica

15/03/2021, 22:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 11:16

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DE MEDEIROS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 11:16

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 17:36

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:42

Juntada de Petição de contestação

05/11/2020, 18:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:20

Juntada de Petição de contestação

15/10/2020, 19:05

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 17:24

Mandado devolvido cumprido

09/10/2020, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 16:52

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 15:36

Conclusos para despacho

27/08/2020, 15:57

Juntada de certidão

27/08/2020, 10:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/08/2020, 10:22

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/08/2020, 23:51

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 23:51

Despacho

•18/01/2022, 15:42

Despacho

•12/08/2021, 15:39

Despacho

•26/05/2021, 15:28

Despacho

•10/02/2021, 17:36

Despacho

•24/09/2020, 15:36