Cumprimento de sentença 0024885-67.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 37.821,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DIRCEU DE PAULA

OAB/SP 81406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CARLOS ALBERTO DA CUNHA LEME JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 10:53

Conclusos para despacho

05/05/2026, 03:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA LEME JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de SABRINA DA COSTA LEME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:47

Expedição de outros documentos

05/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:56

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de PAB/CEF em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:43

Expedição de outros documentos

24/03/2025, 17:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2025, 16:02

Todas as movimentações(162)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 10:53

Conclusos para despacho

05/05/2026, 03:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA LEME JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de SABRINA DA COSTA LEME em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 17:56

Despacho

•05/09/2025, 17:56

01/10/2025, 00:46

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:47

Expedição de outros documentos

05/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:56

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de PAB/CEF em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:43

Expedição de outros documentos

24/03/2025, 17:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA LEME JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de SABRINA DA COSTA LEME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

24/01/2025, 02:44

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:21

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA LEME JUNIOR em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho

04/07/2024, 20:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 14:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de SABRINA DA COSTA LEME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA LEME JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:03

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2023, 18:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:48

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 19:04

Conclusos para despacho

25/11/2022, 18:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:11

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:17

Decorrido prazo de SABRINA DA COSTA LEME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA LEME JUNIOR em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA LEME JUNIOR em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:41

Decorrido prazo de SABRINA DA COSTA LEME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:21

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:23

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:17

Expedição de outros documentos

24/06/2022, 12:15

Expedição de outros documentos

21/06/2022, 13:13

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:17

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de SABRINA DA COSTA LEME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CUNHA LEME JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA CUNHA LEME JUNIOR REPRESENTANTE: SABRINA DA COSTA LEME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE DIRCEU DE PAULA - SP81406 D E S P A C H O Solicite-se informações ao Juizo de Itatiba-SP, via comunicação eletrônica, quanto ao cumprimento da carta precatória ID 57481287, cujo código de rastreabilidade foi 40320218824493. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0024885-67.2015.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 13:20

Expedição de outros documentos

20/01/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 18:52

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:23

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:35

Juntada de certidão

12/07/2021, 12:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/07/2021, 14:56

Mandado devolvido sem cumprimento

31/05/2021, 17:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/05/2021, 17:13

Mandado devolvido sem cumprimento

31/05/2021, 17:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/05/2021, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 13:39

Expedição de carta de citação

25/11/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:19

Conclusos para despacho

21/08/2020, 14:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/08/2020, 15:47

Recebidos os autos

19/08/2020, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 16:10

Conclusos para despacho

07/08/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 22:44

Conclusos para despacho

29/11/2019, 23:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 132/2019 (1a. Vara)

01/10/2019, 09:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.132/2019 (1a. Vara)

30/09/2019, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 16:42

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2019, 22:27

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2019, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 13:41

Conclusos para despacho

19/08/2019, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000054410 Complemento Livre:

19/08/2019, 13:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/08/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2019, 17:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2019, 17:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2019, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/07/2019, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

31/05/2019, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 11/19

09/04/2019, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/03/2019, 07:12

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CARLOS ALBERTO DA CUNHA LEME JUNIOR Complemento Livre:

19/03/2019, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/04/2016, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2016, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/03/2016, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000041707 Complemento Livre:

08/03/2016, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/07

01/03/2016, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 14:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000031707 Complemento Livre:

25/02/2016, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/02/2016, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/04

16/02/2016, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 15:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000015589 Complemento Livre:

11/02/2016, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2016, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/01/2016, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2016, 20:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/01/2016, 19:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2015.03094 Complemento Livre:

08/01/2016, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0001.2015.03094

03/12/2015, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2015, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 12:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/12/2015, 11:59

Despacho

•16/01/2025, 17:21

Despacho

•16/01/2025, 17:21

Despacho

•05/07/2024, 15:41

Despacho

•05/07/2024, 15:41

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 15:51

Despacho

•08/02/2023, 18:48

Despacho

•25/11/2022, 19:04

Despacho

•09/09/2022, 17:11

Despacho

•24/06/2022, 13:23

Despacho

•09/06/2022, 17:17

Despacho

•20/01/2022, 13:20

Despacho

•18/01/2022, 18:52

Despacho

•13/09/2021, 11:23

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/09/2025, 17:56

Despacho

•05/09/2025, 17:56

Despacho

•16/01/2025, 17:21

Despacho

•16/01/2025, 17:21

Despacho

•05/07/2024, 15:41

Despacho

•05/07/2024, 15:41

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 15:51

Despacho

•08/02/2023, 18:48

Despacho

•25/11/2022, 19:04

Despacho

•09/09/2022, 17:11

Despacho

•24/06/2022, 13:23

Despacho

•09/06/2022, 17:17

Despacho

•20/01/2022, 13:20

Despacho

•18/01/2022, 18:52

Despacho

•13/09/2021, 11:23

Despacho

•08/10/2020, 14:19

Despacho

•07/08/2020, 16:10

Despacho

•10/03/2020, 13:30

Despacho

•26/09/2019, 16:42

Despacho

•22/08/2019, 07:58

Despacho

•19/08/2019, 15:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2019, 17:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2019, 17:21