Recurso Especial 5000153-32.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

ANGELA SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/04/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:34

Não conhecido o recurso de ANGELA SIQUEIRA DOS SANTOS

03/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

03/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/03/2024, 16:37

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/03/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/03/2024, 21:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2024, 14:50

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•15/03/2024, 21:36

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•15/03/2024, 21:35

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•15/03/2024, 21:35

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•15/03/2024, 21:35

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•15/03/2024, 21:35

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•15/03/2024, 21:34

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•15/03/2024, 21:34