Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014995-91.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 35.478,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

FAUSTO DA CUNHA PENTEADO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI

OAB/SP 92234·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SALGADO MARRI

OAB/SP 98650·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FAUSTO DA CUNHA PENTEADO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 23/09/2025

27/11/2025, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de FAUSTO DA CUNHA PENTEADO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de ciência

31/07/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:59

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:12

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:09

Mandado devolvido cumprido

11/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de diligência

11/07/2025, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 17:30

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 23/09/2025

27/11/2025, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de FAUSTO DA CUNHA PENTEADO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 17:48

Sentença

•29/07/2025, 17:48

31/07/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:59

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:12

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:09

Mandado devolvido cumprido

11/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de diligência

11/07/2025, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 17:30

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 17:19

Juntada de ato ordinatório

04/07/2025, 18:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/07/2025, 18:59

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de FAUSTO DA CUNHA PENTEADO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:25

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:43

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 17:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/03/2025, 23:53

Decorrido prazo de FAUSTO DA CUNHA PENTEADO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:05

Publicado Despacho em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:53

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:55

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:30

Juntada de certidão

24/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:01

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2024, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 07:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/05/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:07

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:57

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:07

Juntada de ato ordinatório

07/05/2024, 14:06

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:05

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de certidão

01/03/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/08/2022, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:23

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de apelação

26/07/2022, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 00:39

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:13

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 03:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

08/06/2022, 20:01

Publicado Decisão em 07/06/2022.

08/06/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:23

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:57

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 18:10

Conclusos para despacho

07/05/2022, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2022, 23:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2022, 23:41

Juntada de ato ordinatório

20/03/2022, 23:40

Conclusos para despacho

20/03/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 17:20

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:29

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de réplica

07/02/2022, 08:12

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de FAUSTO DA CUNHA PENTEADO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FAUSTO DA CUNHA PENTEADO Advogado do(a) EMBARGANTE: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista à parte embargante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil - CPC. No mesmo prazo, deverão as partes, sob pena de preclusão, especificar eventuais provas que pretendam produzir, identificando a essencialidade de cada uma delas ao deslinde meritório do feito. Intimem-se. Com o decurso do prazo, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5014995-91.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:22

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 06:37

Conclusos para despacho

07/12/2021, 23:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 23:31

Juntada de Petição de impugnação

06/12/2021, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 11:44

Conclusos para despacho

25/11/2021, 22:45

Juntada de certidão

25/11/2021, 12:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/11/2021, 12:41

Recebidos os autos

25/11/2021, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2021, 07:18

Distribuído por dependência

25/11/2021, 07:18

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 18:59

Ofício de transferência eletrônica

•04/07/2025, 18:59

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:54

Despacho

•31/03/2025, 14:43

Despacho

•31/03/2025, 14:43

Despacho

•13/02/2025, 18:16

Despacho

•13/02/2025, 18:15

Despacho

•11/02/2025, 18:53

Despacho

•11/02/2025, 18:53

Despacho

•24/01/2025, 15:41

Despacho

•24/01/2025, 15:41

Despacho

•13/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:57

Todos os documentos(45)

Sentença

•29/07/2025, 17:48

Sentença

•29/07/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 18:59

Ofício de transferência eletrônica

•04/07/2025, 18:59

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:54

Despacho

•31/03/2025, 14:43

Despacho

•31/03/2025, 14:43

Despacho

•13/02/2025, 18:16

Despacho

•13/02/2025, 18:15

Despacho

•11/02/2025, 18:53

Despacho

•11/02/2025, 18:53

Despacho

•24/01/2025, 15:41

Despacho

•24/01/2025, 15:41

Despacho

•13/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:56

Manifestação

•11/05/2024, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:06

Acórdão

•01/02/2024, 17:28

Acórdão

•31/01/2024, 20:28

Acórdão

•06/10/2023, 16:00

Acórdão

•04/10/2023, 19:27

Acórdão

•01/06/2023, 16:16

Acórdão

•01/06/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 00:39

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 00:38

Sentença

•08/07/2022, 13:59

Sentença

•06/07/2022, 16:35

Decisão

•03/06/2022, 15:22

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:56

Sentença

•13/05/2022, 14:57

Sentença

•12/05/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 23:41

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 23:40

Despacho

•08/03/2022, 16:43

Despacho

•08/03/2022, 15:29

Despacho

•20/01/2022, 13:22

Despacho

•07/12/2021, 23:31

Despacho

•26/11/2021, 11:44

Outros Documentos

•25/11/2021, 07:18

Outros Documentos

•25/11/2021, 07:18