Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005630-70.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 97.516,12

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

ROBSON DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DINA FERNANDES DOS SANTOS LIMA

CPF·Representa: Autor

ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 89472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(236)

ROBSON DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:47

Publicado Sentença tipo B em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:47

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:38

Juntada de certidão

24/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS LIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:41

Todas as movimentações(265)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:47

Publicado Sentença tipo B em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:47

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença tipo B

•24/04/2026, 17:48

Sentença tipo B

•24/04/2026, 15:48

24/04/2026, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:38

Juntada de certidão

24/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS LIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 19:41

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:24

Juntada de certidão

05/03/2026, 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:50

Juntada de certidão

26/02/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 20:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/02/2026, 18:34

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 18:34

Juntada de certidão

26/02/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 15:02

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:51

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 21:26

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:43

Juntada de certidão

18/02/2026, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2026, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:27

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 18:58

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/09/2025, 16:53

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:48

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:14

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 21:39

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:43

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:33

Expedição de outros documentos

06/08/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:44

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 12:44

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/07/2025, 20:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2023, 12:19

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 12:37

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2023, 15:37

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 19:59

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:36

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:41

Juntada de certidão

24/10/2023, 23:25

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS LIMA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

21/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:11

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:45

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:55

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:02

Expedição de Informação

15/09/2023, 16:59

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS LIMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:48

Publicado Decisão em 14/08/2023.

16/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 20:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 11:10

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:45

Conclusos para despacho

07/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 18:46

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:29

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:13

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/06/2023, 16:12

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de despacho

01/06/2023, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 20:53

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 18:57

Conclusos para despacho

22/02/2023, 18:04

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:04

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS LIMA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:20

Publicado Sentença em 26/01/2023.

27/01/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 20:07

Juntada de Petição de apelação

26/01/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/01/2023, 15:25

Julgado procedente o pedido

19/01/2023, 19:57

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:40

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:49

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS LIMA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 20:06

Juntada de Petição de parecer

21/10/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 22:05

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:52

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:05

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:57

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS LIMA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:12

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:49

Conclusos para despacho

26/08/2022, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 08:35

Conclusos para despacho

15/06/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:50

Expedição de Informação

10/06/2022, 08:32

Recebidos os autos

10/06/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/05/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:00

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:04

Expedição de Informação

14/03/2022, 12:40

Recebidos os autos

14/03/2022, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/03/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:22

Conclusos para despacho

22/02/2022, 06:39

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS LIMA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBSON DOS SANTOS LIMA CURADOR: DINA FERNANDES DOS SANTOS LIMA Advogado do(a) AUTOR: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Conforme requerido pelo Ministério Público no id 181902537, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005630-70.2021.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, junte a cópia integral do processo administrativo que resultou na cessação de seu benefício. Com a vinda do processo, dê-se ciência ao Ministério Público para parecer. Int. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:15

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2022, 11:25

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:50

Juntada de Petição de réplica

16/12/2021, 17:34

Juntada de Petição de parecer

13/12/2021, 14:36

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:43

Conclusos para despacho

02/12/2021, 06:52

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de contestação

11/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS LIMA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:46

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:07

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:35

Juntada de certidão

09/09/2021, 15:34

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 21:37

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:16

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 12:40

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 13:52

Nomeado perito

23/07/2021, 11:04

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/06/2021, 22:48

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:18

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 22:50

Conclusos para despacho

13/05/2021, 17:02

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:01

Recebidos os autos

13/05/2021, 09:50

Juntada de certidão

13/05/2021, 09:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/05/2021, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2021, 20:06

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 20:06

Despacho

•05/03/2026, 19:41

Despacho

•05/03/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 20:15

Ofício de transferência eletrônica

•26/02/2026, 18:34

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 18:34

Despacho

•19/02/2026, 13:52

Despacho

•19/02/2026, 13:51

Despacho

•18/02/2026, 21:26

Comunicações

•13/02/2026, 15:45

Despacho

•03/10/2025, 10:30

Despacho

•03/10/2025, 10:30

Comunicações

•02/10/2025, 18:50

Despacho

•10/09/2025, 11:14

Todos os documentos(60)

Sentença tipo B

•24/04/2026, 17:48

Sentença tipo B

•24/04/2026, 15:48

Despacho

•05/03/2026, 19:41

Despacho

•05/03/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 20:15

Ofício de transferência eletrônica

•26/02/2026, 18:34

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 18:34

Despacho

•19/02/2026, 13:52

Despacho

•19/02/2026, 13:51

Despacho

•18/02/2026, 21:26

Comunicações

•13/02/2026, 15:45

Despacho

•03/10/2025, 10:30

Despacho

•03/10/2025, 10:30

Comunicações

•02/10/2025, 18:50

Despacho

•10/09/2025, 11:14

Despacho

•10/09/2025, 11:14

Despacho

•15/08/2025, 13:03

Despacho

•15/08/2025, 13:03

Despacho

•14/08/2025, 18:43

Despacho

•30/07/2025, 17:44

Despacho

•30/07/2025, 17:44

Despacho

•30/11/2023, 17:08

Despacho

•26/10/2023, 19:59

Despacho

•18/09/2023, 13:11

Despacho

•15/09/2023, 18:45

Decisão

•09/08/2023, 20:35

Decisão

•07/08/2023, 15:45

Despacho

•07/06/2023, 16:13

Despacho

•07/06/2023, 12:45

Despacho

•02/06/2023, 15:24

Despacho

•01/06/2023, 17:29

Decisão

•31/03/2023, 23:33

Despacho

•09/03/2023, 18:59

Despacho

•09/03/2023, 17:47

Despacho

•23/02/2023, 14:17

Despacho

•22/02/2023, 18:57

Sentença

•24/01/2023, 16:07

Sentença

•19/01/2023, 19:57

Despacho

•19/10/2022, 22:05

Despacho

•29/08/2022, 09:53

Despacho

•26/08/2022, 15:49

Despacho

•26/07/2022, 14:39

Despacho

•26/07/2022, 08:35

Despacho de Inspeção

•10/06/2022, 19:50

Despacho de Inspeção

•09/06/2022, 18:29

Despacho

•25/05/2022, 14:53

Despacho

•25/05/2022, 14:00

Despacho

•14/03/2022, 09:08

Despacho

•11/03/2022, 17:22

Despacho

•20/01/2022, 13:25

Despacho

•20/01/2022, 13:15

Despacho

•03/12/2021, 13:43

Despacho

•09/09/2021, 19:07

Despacho

•02/09/2021, 10:14

Despacho

•01/09/2021, 21:37

Decisão

•23/07/2021, 11:04

Decisão

•27/05/2021, 22:50

Outros Documentos

•12/05/2021, 20:06

Outros Documentos

•12/05/2021, 20:06

Outros Documentos

•12/05/2021, 20:06