Procedimento Comum Cível 5029709-76.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 47.700,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CELSO MATTOS ELOY

CPF

Autor

JANAINA JAURA DE JESUS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

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AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIORGIO BISPO DE OLIVEIRA

OAB/SP 340567·CPF·Representa: Autor

WILLIAN DE MATOS

OAB/SP 276157·CPF·Representa: Réu

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/SP 82402·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PR 78873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(112)

CELSO MATTOS ELOY

CPF

Autor

JANAINA JAURA DE JESUS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Reu

Advogados / Representantes(8)

GIORGIO BISPO DE OLIVEIRA

OAB/SP 340567·CPF·Representa: Autor

WILLIAN DE MATOS

OAB/SP 276157·CPF·Representa: Réu

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/SP 82402·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PR 78873·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP 433538·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP 424776·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de JANAINA JAURA DE JESUS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de CELSO MATTOS ELOY em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:07

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/03/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:14

Todas as movimentações(311)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 08:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de JANAINA JAURA DE JESUS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de CELSO MATTOS ELOY em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 15:23

Despacho

•14/10/2025, 19:15

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legal

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13/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:07

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/03/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de JANAINA JAURA DE JESUS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de CELSO MATTOS ELOY em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:49

Publicado Despacho em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 19:15

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2025, 14:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2024, 12:25

Decorrido prazo de CELSO MATTOS ELOY em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de JANAINA JAURA DE JESUS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 18:24

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:53

Juntada de certidão

28/02/2024, 07:57

Conclusos para despacho

28/02/2024, 07:57

Juntada de certidão

28/02/2024, 07:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 07:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2023, 14:35

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2023, 14:35

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:35

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2023, 14:35

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:35

Desentranhado o documento

07/02/2023, 14:33

Desentranhado o documento

07/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de CELSO MATTOS ELOY em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de JANAINA JAURA DE JESUS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 18:58

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:51

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:51

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:51

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:51

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 17:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2023, 17:47

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2023, 17:47

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:08

Decorrido prazo de CELSO MATTOS ELOY em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:51

Decorrido prazo de JANAINA JAURA DE JESUS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:05

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:09

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:43

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:43

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:43

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 29/09/2020

09/11/2022, 12:41

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:30

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de JANAINA JAURA DE JESUS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de CELSO MATTOS ELOY em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:17

Juntada de certidão

30/08/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:16

Juntada de certidão

30/08/2022, 08:16

Juntada de certidão

30/08/2022, 08:16

Juntada de certidão

30/08/2022, 08:16

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 18:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/08/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:34

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:21

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:21

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:21

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:38

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:06

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JANAINA JAURA DE JESUS em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:36

Decorrido prazo de EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:36

Decorrido prazo de CELSO MATTOS ELOY em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:36

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JANAINA JAURA DE JESUS, CELSO MATTOS ELOY Advogado do(a) AUTOR: GIORGIO BISPO DE OLIVEIRA - SP340567 Advogado do(a) AUTOR: GIORGIO BISPO DE OLIVEIRA - SP340567 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogados do(a) REU: WILLIAN DE MATOS - SP276157, MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402 Advogados do(a) REU: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, WILLIAN DE MATOS - SP276157 DESPACHO Por se tratar de transferência de valores pertencentes ao(s) autor(es), o Ofício de Transferência deverá ser expedido para crédito, diretamente, na conta do titular do direito, devendo o ilustre Advogado indicar os dados bancários do beneficiário (banco, agência, conta e CPF ou CNPJ). Int-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. Intimação - 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029709-76.2018.4.03.6100

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 13:26

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:36

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:27

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/11/2021, 17:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 22:23

Juntada de certidão

22/10/2021, 07:43

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2021, 16:56

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 09:58

Juntada de certidão

08/10/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:31

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:12

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:12

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de CELSO MATTOS ELOY em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de JANAINA JAURA DE JESUS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:38

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 03:14

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/09/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:31

Juntada de certidão

03/09/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:06

Juntada de certidão

02/09/2021, 19:07

Conclusos para despacho

02/09/2021, 19:07

Juntada de certidão

02/09/2021, 19:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de JANAINA JAURA DE JESUS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de CELSO MATTOS ELOY em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Juntada de certidão

11/08/2021, 08:21

Juntada de certidão

11/08/2021, 08:17

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:20

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:19

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/07/2021, 15:27

Juntada de certidão

01/07/2021, 15:35

Juntada de certidão

08/06/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:11

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:14

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:28

Decorrido prazo de CELSO MATTOS ELOY em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:28

Juntada de certidão

05/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 17:08

Expedição de outros documentos

03/05/2021, 20:46

Juntada de certidão

03/05/2021, 20:43

Juntada de certidão

03/05/2021, 20:42

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 18:17

Juntada de certidão

22/04/2021, 11:39

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:39

Juntada de certidão

22/04/2021, 11:39

Juntada de certidão

22/04/2021, 11:39

Juntada de certidão

22/04/2021, 11:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:23

Juntada de certidão

07/04/2021, 19:28

Juntada de certidão

07/04/2021, 19:27

Juntada de certidão

07/04/2021, 19:27

Decorrido prazo de EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:38

Decorrido prazo de CELSO MATTOS ELOY em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:38

Decorrido prazo de JANAINA JAURA DE JESUS em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:38

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:29

Juntada de certidão

16/03/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:45

Juntada de certidão

12/03/2021, 18:26

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:26

Juntada de certidão

12/03/2021, 18:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 11:12

Decorrido prazo de JANAINA JAURA DE JESUS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 15:01

Decorrido prazo de EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:59

Decorrido prazo de CELSO MATTOS ELOY em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:58

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 11:27

Juntada de certidão

07/01/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 15:59

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:45

Conclusos para despacho

16/12/2020, 15:45

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/10/2020, 11:30

Decorrido prazo de CELSO MATTOS ELOY em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:40

Decorrido prazo de JANAINA JAURA DE JESUS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 21:28

Publicado Intimação em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:00

Julgado improcedente o pedido

31/08/2020, 12:36

Juntada de certidão

02/06/2020, 07:25

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 07:25

Juntada de certidão

02/06/2020, 07:25

Juntada de certidão

02/06/2020, 07:25

Juntada de certidão

02/06/2020, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 00:08

Conclusos para despacho

28/04/2020, 17:08

Juntada de certidão

28/04/2020, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2020, 20:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 01:41

Publicado Intimação em 04/03/2020.

04/03/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 14:10

Conclusos para despacho

27/02/2020, 14:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2020, 14:03

Juntada de Petição de custas

22/02/2020, 17:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/02/2020, 13:38

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2020, 13:30

Juntada de Petição de custas

24/01/2020, 18:42

Conclusos para despacho

21/01/2020, 14:47

Juntada de certidão

14/01/2020, 15:35

Juntada de Petição de custas

05/12/2019, 16:16

Juntada de Petição de impugnação

13/11/2019, 18:01

Decorrido prazo de EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 13:08

Juntada de Petição de custas

31/10/2019, 14:20

Publicado Intimação em 16/10/2019.

16/10/2019, 05:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 05:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/10/2019, 14:53

Conclusos para despacho

10/10/2019, 14:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/10/2019, 14:17

Juntada de Petição de custas

28/09/2019, 00:03

Conclusos para julgamento

30/08/2019, 14:16

Juntada de certidão

30/08/2019, 14:16

Juntada de certidão

30/08/2019, 14:16

Juntada de Petição de custas

21/08/2019, 17:52

Juntada de Petição de custas

29/07/2019, 20:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:04

Decorrido prazo de JANAINA JAURA DE JESUS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:04

Decorrido prazo de EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:04

Juntada de Petição de custas

24/06/2019, 17:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:31

Publicado Intimação em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 20:14

Juntada de Petição de custas

23/05/2019, 18:34

Conclusos para despacho

08/05/2019, 14:14

Juntada de Petição de custas

30/04/2019, 14:15

Juntada de Petição de custas

30/04/2019, 14:15

Juntada de Petição de custas

30/04/2019, 14:15

Decorrido prazo de JANAINA JAURA DE JESUS em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 01:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 01:39

Decorrido prazo de EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 01:39

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2019, 18:58

Publicado Intimação em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 18:20

Juntada de Petição de custas

25/02/2019, 11:32

Juntada de Petição de réplica

13/02/2019, 14:29

Conclusos para despacho

12/02/2019, 16:59

Juntada de Petição de contestação

18/01/2019, 18:13

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2019, 12:26

Juntada de Petição de diligência

14/12/2018, 18:27

Mandado devolvido cumprido

14/12/2018, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2018, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2018, 18:31

Expedição de Mandado.

13/12/2018, 18:17

Juntada de Petição de custas

12/12/2018, 19:31

Publicado Intimação em 11/12/2018.

11/12/2018, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2018, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2018, 16:48

Conclusos para decisão

05/12/2018, 12:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/12/2018, 17:02

Expedição de Certidão

04/12/2018, 17:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/12/2018, 15:17

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 15:17

Despacho

•28/02/2024, 16:22

Despacho

•28/02/2024, 16:21

Despacho

•28/02/2024, 09:53

Despacho

•17/01/2023, 18:58

Despacho

•09/11/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 18:25

Ofício de transferência eletrônica

•29/08/2022, 18:25

Despacho

•15/02/2022, 14:38

Despacho

•13/01/2022, 16:36

Despacho

•08/10/2021, 09:58

Despacho

•05/10/2021, 16:31

Despacho

•03/09/2021, 15:06

Despacho

•29/07/2021, 16:20

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/04/2026, 15:23

Despacho

•14/10/2025, 19:15

Despacho

•28/02/2024, 16:22

Despacho

•28/02/2024, 16:21

Despacho

•28/02/2024, 09:53

Despacho

•17/01/2023, 18:58

Despacho

•09/11/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 18:25

Ofício de transferência eletrônica

•29/08/2022, 18:25

Despacho

•15/02/2022, 14:38

Despacho

•13/01/2022, 16:36

Despacho

•08/10/2021, 09:58

Despacho

•05/10/2021, 16:31

Despacho

•03/09/2021, 15:06

Despacho

•29/07/2021, 16:20

Despacho

•25/05/2021, 18:11

Despacho

•22/04/2021, 18:17

Despacho

•12/03/2021, 18:45

Despacho

•16/12/2020, 15:59

Sentença

•31/08/2020, 12:36

Despacho

•28/05/2020, 12:13

Despacho

•27/02/2020, 16:30

Despacho

•10/10/2019, 17:00

Despacho

•07/06/2019, 20:14

Despacho

•26/02/2019, 18:20

Decisão

•05/12/2018, 16:48

Certidão

•04/12/2018, 17:02