Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009061552021403610520250430175740
30/04/2025, 17:57
Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 08:55
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 1084749/2024 - EDcl no AgInt no
28/03/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025, 01:37
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1084749 - EDcl no AgInt no AREsp 2638142 - Publicação prevista para 28/03/2025
26/03/2025, 11:30
Embargos de Declaração de GERMED FARMACEUTICA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01084749/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2638142/SP
24/03/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)
12/03/2025, 12:06
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
10/03/2025, 10:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025
10/03/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025, 03:00
Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01084749/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2638142/SP
06/03/2025, 15:22
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
28/02/2025, 18:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
17/02/2025, 17:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 14/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1084749/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2723.