Execução Fiscal 0018242-80.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2011

Valor da Causa

R$ 209.235,25

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALLIANZ SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARJORI ROSELLI

CPF·Representa: Autor

ERALDO DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LIGIA MARINI

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA

OAB/SP 101418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 336/2023

12/06/2023, 12:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.336/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 11:57

Arquivado Definitivamente

12/10/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 11/10/2022

12/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de ANS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ALLIANZ SAUDE S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:09

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de ALLIANZ SAUDE S.A. em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:05

Todas as movimentações(107)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 336/2023

12/06/2023, 12:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.336/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 11:57

Documentos

Sentença

•22/08/2022, 17:27

Decisão

•29/07/2022, 18:27

Arquivado Definitivamente

12/10/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 11/10/2022

12/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de ANS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ALLIANZ SAUDE S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:09

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de ALLIANZ SAUDE S.A. em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:14

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:14

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:27

Conclusos para decisão

29/07/2022, 17:28

Juntada de certidão

29/07/2022, 17:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de ALLIANZ SAUDE S.A. em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 10:14

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:03

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:03

Conclusos para decisão

15/06/2022, 16:55

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:18

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:18

Proferida decisão interlocutória

10/06/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:52

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:02

Juntada de certidão

09/06/2022, 17:01

Proferida decisão interlocutória

24/05/2022, 11:45

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 18:01

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:25

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:46

Processo Desarquivado

21/03/2022, 14:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2022, 14:35

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de ALLIANZ SAUDE S.A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ALLIANZ SAUDE S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA - SP101418 D E S P A C H O Requeira o(a) advogado(a), no prazo de 15 dias, o que entender de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo dando-se baixa na distribuição. Int. São Paulo, 20/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018242-80.2011.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:30

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:24

Juntada de petição inicial

20/01/2022, 07:08

Recebidos os autos

20/01/2022, 07:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.236/2021 (10a. Vara)

05/10/2021, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2021, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 52/2012 (10a. Vara)

28/09/2012, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO TRF. Complemento Livre:

12/09/2012, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2012, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2012, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

10/09/2012, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 335/338

22/08/2012, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

17/08/2012, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR

16/08/2012, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX 1

15/08/2012, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2012, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 11/07/2012

11/07/2012, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/07/2012, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

29/06/2012, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: CIENCIA DE SENTENCA

23/05/2012, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 360/363

23/05/2012, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA DE PUBLICACAO Complemento Livre: PBL GAB

18/05/2012, 11:57

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: -

18/05/2012, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/05/2012, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/05/2012, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

27/04/2012, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 323/328

18/04/2012, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA Complemento Livre: A PUBLICACAO

12/04/2012, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2012, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2011, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 66

28/10/2011, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

26/10/2011, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2011, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 10/08/2011. (PRF).

10/08/2011, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2011, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA PRF

21/07/2011, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2011, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2011, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

19/07/2011, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO/SETEMBRO

14/07/2011, 15:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

14/07/2011, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO

14/07/2011, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2011, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/07/2011, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

21/06/2011, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

21/06/2011, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

17/05/2011, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2011, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2011, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre:

26/04/2011, 15:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/04/2011, 15:41

Decisão

•15/06/2022, 17:03

Decisão

•10/06/2022, 11:52

Decisão

•24/05/2022, 11:45

Decisão

•21/03/2022, 17:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 14:35

Outros Documentos

•21/03/2022, 14:35

Outros Documentos

•21/03/2022, 14:35

Outros Documentos

•21/03/2022, 14:35

Outros Documentos

•21/03/2022, 14:35

Despacho

•20/01/2022, 13:30

Decisão

•16/12/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 08:53

Todos os documentos(19)

Sentença

•22/08/2022, 17:27

Decisão

•29/07/2022, 18:27

Decisão

•15/06/2022, 17:03

Decisão

•10/06/2022, 11:52

Decisão

•24/05/2022, 11:45

Decisão

•21/03/2022, 17:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 14:35

Outros Documentos

•21/03/2022, 14:35

Outros Documentos

•21/03/2022, 14:35

Outros Documentos

•21/03/2022, 14:35

Outros Documentos

•21/03/2022, 14:35

Despacho

•20/01/2022, 13:30

Decisão

•16/12/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 08:53

Decisão

•12/11/2020, 21:49

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 20:44

Acórdão

•15/06/2020, 17:14

Acórdão

•12/06/2020, 18:13