Procedimento Comum Cível 5000446-82.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 128.640,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

BT CABOS E FIOS LTDA

CNPJ

Autor

IPEM

Terceiro

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO IPEM

Terceiro

INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

OAB/SP 234905·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO DA SILVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES

OAB/SP 254719·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOAO SCHMIDT

OAB/SP 67712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BT CABOS E FIOS LTDA

CNPJ

Autor

IPEM

Terceiro

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO IPEM

Terceiro

INMETRO

Terceiro

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:40

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de apelação

13/05/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:03

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:33

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:40

18/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:40

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de apelação

13/05/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:03

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:33

Julgado improcedente o pedido

26/02/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/12/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 18:32

Decorrido prazo de B T DE SOUZA CHAVES - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Publicado Despacho em 14/11/2023.

15/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 19:57

Decorrido prazo de B T DE SOUZA CHAVES - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:05

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de B T DE SOUZA CHAVES - ME em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

06/07/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:45

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 22:20

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B T DE SOUZA CHAVES - ME Advogado do(a) AUTOR: DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO - SP234905 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O No prazo de 15 dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, com base nas regras de distribuição do ônus da prova (artigo 373 do diploma processual), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, com base no artigo 369 do referido Código, justificando-as. Sem requerimentos, abra-se conclusão para sentença. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000446-82.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:52

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:15

Decorrido prazo de B T DE SOUZA CHAVES - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:28

Decorrido prazo de B T DE SOUZA CHAVES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:38

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:42

Juntada de Petição de contestação

29/04/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:20

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 09:19

Juntada de Petição de contestação

21/04/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 14:56

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2021, 17:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2021, 15:04

Conclusos para decisão

26/01/2021, 14:56

Juntada de certidão

25/01/2021, 19:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/01/2021, 19:09

Recebidos os autos

25/01/2021, 19:09

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2021, 12:40

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2021, 10:31

Sentença

•17/04/2024, 15:33

Sentença

•26/02/2024, 15:09

Despacho

•10/11/2023, 16:01

Despacho

•04/10/2023, 19:08

Despacho

•28/08/2023, 13:25

Despacho

•20/03/2023, 17:50

Despacho

•06/03/2023, 18:52

Comunicações

•02/08/2022, 17:41

Despacho

•28/06/2022, 18:22

Despacho

•23/06/2022, 14:45

Despacho

•20/01/2022, 13:29

Despacho

•19/01/2022, 18:52

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 19:37

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:40

Sentença

•17/04/2024, 15:33

Sentença

•26/02/2024, 15:09

Despacho

•10/11/2023, 16:01

Despacho

•04/10/2023, 19:08

Despacho

•28/08/2023, 13:25

Despacho

•20/03/2023, 17:50

Despacho

•06/03/2023, 18:52

Comunicações

•02/08/2022, 17:41

Despacho

•28/06/2022, 18:22

Despacho

•23/06/2022, 14:45

Despacho

•20/01/2022, 13:29

Despacho

•19/01/2022, 18:52

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:54

Decisão

•10/02/2021, 11:18

Decisão

•27/01/2021, 15:04