Procedimento do Juizado Especial Cível 0003576-63.2020.4.03.6310 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 21.603,34

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 27º Juiz Federal da 9ª TR SP

Partes do Processo

DORACI FERREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

DIEGO LIMA PAULI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

DORACI FERREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de DORACI FERREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de DORACI FERREIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:14

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:52

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição inicial

06/07/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

05/12/2022, 13:32

Decorrido prazo de DORACI FERREIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de DORACI FERREIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:14

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de DORACI FERREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de DORACI FERREIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:52

Petição Intercorrente

•06/06/2023, 10:18

09/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:14

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:52

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição inicial

06/07/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

05/12/2022, 13:32

Decorrido prazo de DORACI FERREIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de DORACI FERREIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:14

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:32

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado

03/10/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 18:48

Decorrido prazo de DORACI FERREIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:04

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:59

Julgado improcedente o pedido

26/08/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 13:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de DORACI FERREIRA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:45

Proferida decisão interlocutória

17/05/2022, 14:45

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:03

Recebidos os autos

16/03/2022, 15:47

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: DORACI FERREIRA Advogados do(a) RECORRENTE: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A, ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-N RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que os presentes autos encontram-se com vista às partes para ciência da(s) decisão(ões) proferida(s) São Paulo, 20 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003576-63.2020.4.03.6310 RELATOR: 27º Juiz Federal da 9ª TR SP

21/01/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

11/02/2021, 15:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6310025161 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

04/12/2020, 11:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6310025161 - - (DESPACHO) 2020/6310025161 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/12/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/11/2020 DESPACHO JEF2020/6310025161

26/11/2020, 10:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6310025161 - DORACI FERREIRA DA COSTA

26/11/2020, 10:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6310025161 - EXPEDIENTE Nº 2020/6310000309

24/11/2020, 10:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6310025161

23/11/2020, 08:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6310025161 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/11/2020, 08:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6310022082 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/10/2020, 11:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6310022082 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6310022082 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/10/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 19/10/2020 SENTENÇA2020/6310022082

19/10/2020, 09:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6310022082 - DORACI FERREIRA DA COSTA

19/10/2020, 09:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6310022082 - EXPEDIENTE Nº 2020/6310000281

15/10/2020, 09:51

Outras Decisões - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - TERMO Nº 2020/6310022082

13/10/2020, 15:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6310022082 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/10/2020, 15:54

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

13/10/2020, 09:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6310020583 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

07/10/2020, 11:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6310020583 - - (DESPACHO) 2020/6310020583 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

07/10/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/09/2020 DESPACHO JEF2020/6310020583

30/09/2020, 09:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6310020583 - DORACI FERREIRA DA COSTA

30/09/2020, 09:46

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 29/09/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6310000162

29/09/2020, 09:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6310020583 - EXPEDIENTE Nº 2020/6310000263

28/09/2020, 10:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6310000162 - EXP. 2020/6310000262

25/09/2020, 13:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6310020583

25/09/2020, 08:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6310020583 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/09/2020, 08:32

Mudança de Assunto Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

24/09/2020, 16:03

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

24/09/2020, 15:46

Acórdão

•26/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:07

Embargos

•28/02/2023, 18:01

Acórdão

•17/02/2023, 17:52

Despacho

•26/10/2022, 17:32

Sentença

•28/09/2022, 17:14

Sentença

•26/08/2022, 15:59

Decisão

•17/05/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:39

Acórdão

•26/08/2021, 17:03

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:52

Petição Intercorrente

•06/06/2023, 10:18

Acórdão

•26/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:07

Embargos

•28/02/2023, 18:01

Acórdão

•17/02/2023, 17:52

Despacho

•26/10/2022, 17:32

Sentença

•28/09/2022, 17:14

Sentença

•26/08/2022, 15:59

Decisão

•17/05/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:39

Acórdão

•26/08/2021, 17:03

Acórdão

•26/08/2021, 17:03

Despacho

•28/05/2021, 15:07

Despacho

•28/05/2021, 15:07

Despacho

•23/11/2020, 08:09

Despacho

•23/11/2020, 08:09

Termo de audiência

•13/10/2020, 15:54

Despacho

•25/09/2020, 08:32

Despacho

•25/09/2020, 08:32