Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006147-12.2020.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006147-12.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EUSTAQUIO TOBIAS DOS REIS Advogados do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE IVANOV DORADOR - SP325423, BARBARA CRISTINA SCHWARZ - SP404336 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Compulsando os autos verifico que já foram encaminhados 02 (dois) ofícios às empresas SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A, COMAU DO BRASIL IND. COM. LTDA e LEADEC SERVIÇOS INDUS DO BRASIL LTDA, para que encaminhassem a este juízo os documentos solicitados no despacho de ID Num. 52424770, contudo, até a presente data, as mesmas permaneceram inertes. Sendo assim, ante a inércia das empresas, determino a expedição de mandado de intimação às empresas COMAU DO BRASIL IND. COM. LTDA e LEADEC SERVIÇOS INDUS DO BRASIL LTDA, nos endereços constantes do ID 47404840, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpram a determinação constante do despacho de ID Num. 52424770, encaminhando a este Juízo cópias dos laudos técnicos solicitados pela parte autora na petição de ID Num. 47404840, referentes ao período em que EUSTAQUIO TOBIAS DOS REIS, CPF: 141.424.768-07, autor deste processo, trabalhou na mencionada empresa. O mandado deverá ser instruído com cópia deste despacho bem como da petição da parte autora de ID Num. 47404840. Com relação à empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A, tendo em vista que a mesma está situada em outra localidade, providencie a Secretaria a expedição de carta precatória para intimação da empresa no endereço constante da petição de ID 47404840, para que no prazo, improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra a determinação constante do despacho de ID Num. 52424770, devendo encaminhar a este Juízo cópias dos laudos técnicos solicitados pela parte autora na petição de ID Num. 47404840, referentes ao período em que EUSTAQUIO TOBIAS DOS REIS, CPF: 141.424.768-07, autor deste processo, trabalhou na mencionada empresa. A referida carta precatória deverá ser instruída com cópia deste despacho, bem como da petição da parte autora constante do ID 47404840. Int. e cumpra-se. SãO PAULO, 14 de dezembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006147-12.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(291)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de EUSTAQUIO TOBIAS DOS REIS em 27/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EUSTAQUIO TOBIAS DOS REIS em 12/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

Juntada de cálculos judiciais

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(25)