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Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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Partes do Processo(192)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 23/04/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICENTINA DE OLIVEIRA FELIPPE em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICENTINA DE OLIVEIRA FELIPPE em 21/03/2024 23:59.

Publicado Acórdão em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(34)