Procedimento do Juizado Especial Cível 0003284-84.2021.4.03.6329 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0003284-84.2021.4.03.6329 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SHIRLEY CLAUDIA ROSA Advogado do(a) AUTOR: MARIA CECILIA SILOTTO BEGHINI - SP213260 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando-se que não houve intimação das partes do despacho constante no Id 78151510 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003284-84.2021.4.03.6329 designo nova perícia médica para o dia 31/03/2022, às 9h30min, a ser realizada na sede deste juizado, Av. Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA SE A REGIÃO DE CAMPINAS (INCLUÍDO O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA) ESTIVER NAS FASES VERMELHA OU EMERGENCIAL, CONFORME DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (PLANO SÃO PAULO), nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 18, de 07/05/2021. Fica a parte autora ciente que somente será autorizada a entrada no prédio 10 minutos antes do horário agendado. A fim de garantir a segurança sanitária de todos os envolvidos na realização da perícia, ficam as partes intimadas de que o exame pericial não será realizado caso o (a) demandante: a) não se apresente pontualmente no horário marcado); b) não esteja usando máscara; e c) apresente sintomas de gripe ou COVID-19. Somente será permitida a entrada de acompanhante em casos específicos em que haja a necessidade de auxílio. Fica a parte autora intimada de que poderá juntar novos exames médicos até a data designada para realização do exame pericial, uma vez que o perito só analisará os documentos que estiverem anexados nestes autos, sendo vedado a esses profissionais apreciar aqueles que os periciandos trouxerem em mãos. Fica a parte ciente também de que eventual não comparecimento à perícia deverá ser justificado, independentemente de intimação, no prazo de 5 dias, contados a partir da data marcada para a realização do exame, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A parte autora deverá comunicar, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento à perícia médica em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido. Caso a parte autora prefira fazer o exame pericial após o final do período de pandemia decorrente da COVID-19, deverá informar nos autos no mesmo prazo de 5 (cinco) dias. As partes deverão apresentar carteira de vacinação completa, digital ou cartão de vacinação físico, contra COVID-19 e/ou testes negativos para COVID-19, realizados nas últimas 72 horas, para ingresso e permanência nas dependências do prédio da Justiça Federal nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06/12/2021. Intimem-se as partes. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. RONALD DE CARVALHO FILHO Juiz Federal

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de SHIRLEY CLAUDIA ROSA em 04/11/2022 23:59.

Publicado Sentença em 18/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de impugnação

Decorrido prazo de SHIRLEY CLAUDIA ROSA em 16/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

Todas as movimentações(45)