Execução Fiscal 5000102-50.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.781,95

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

FOTON-X TECNICOS ASSOCIADOS EM RADIOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO SCAFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO

OAB/SP 293468·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

FOTON-X TECNICOS ASSOCIADOS EM RADIOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO SCAFF

CPF

Reu

ELISANGELA DE LIMA CARNEIRO SCAFF

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 21:37

Juntada de certidão

07/06/2024, 18:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 20:10

Juntada de ato ordinatório

18/04/2024, 20:09

Mandado devolvido sem cumprimento

26/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de diligência

16/01/2024, 10:37

Mandado devolvido para redistribuição

16/01/2024, 10:37

Juntada de certidão

09/01/2024, 08:37

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 21:37

Juntada de certidão

07/06/2024, 18:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•13/06/2024, 21:37

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 14:52

20/05/2024, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 20:10

Juntada de ato ordinatório

18/04/2024, 20:09

Mandado devolvido sem cumprimento

26/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de diligência

16/01/2024, 10:37

Mandado devolvido para redistribuição

16/01/2024, 10:37

Juntada de certidão

09/01/2024, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 19:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/10/2023, 00:01

Juntada de certidão

16/10/2023, 19:17

Juntada de certidão

08/08/2023, 12:12

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:34

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:03

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 11:00

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023, 13:47

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:45

Juntada de certidão

16/12/2022, 22:30

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:56

Conclusos para despacho

13/02/2022, 12:32

Juntada de certidão

06/02/2022, 20:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO - SP293468 EXECUTADO: FOTON-X TECNICOS ASSOCIADOS EM RADIOLOGIA LTDA - EPP, LUIZ CLAUDIO SCAFF, ELISANGELA DE LIMA CARNEIRO SCAFF A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - PRAZO 10 (DEZ) DIAS Manifeste-se o(a) exequente acerca do decurso de prazo para oposição de embargos à execução, devendo apresentar nos autos o valor atualizado do débito, bem como requerer o quê de direito, no prazo de 10 (dez) dias. MOGI DAS CRUZES, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000102-50.2017.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:04

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 17:02

Juntada de certidão

30/09/2021, 23:58

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SCAFF em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:14

Mandado devolvido cumprido

20/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de diligência

20/07/2021, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:26

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 12:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/03/2021, 19:01

Juntada de certidão

19/11/2020, 17:32

Juntada de certidão

29/07/2020, 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 19:12

Expedição de carta de intimação

09/07/2020, 10:38

Juntada de certidão

08/07/2020, 18:22

Juntada de certidão

15/06/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 16:49

Juntada de certidão

21/05/2020, 15:48

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:54

Juntada de ato ordinatório

03/02/2020, 16:26

Juntada de certidão

22/11/2019, 13:19

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:33

Decorrido prazo de ELISANGELA DE LIMA CARNEIRO SCAFF em 04/07/2019 23:59:59.

22/11/2019, 11:32

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:29

Juntada de certidão

21/11/2019, 14:54

Expedição de Carta de citação.

11/06/2019, 17:23

Expedição de Carta de citação.

11/06/2019, 17:23

Expedição de Carta de citação.

11/06/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2019, 10:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 00:14

Publicado Intimação em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 15:04

Proferida decisão interlocutória

21/03/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 18:03

Conclusos para despacho

12/02/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2019, 10:45

Publicado Decisão em 19/12/2018.

19/12/2018, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 00:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 17:03

Proferida decisão interlocutória

14/12/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 17:21

Conclusos para decisão

27/11/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2018, 12:06

Publicado Intimação em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/10/2018, 00:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 13:08

Juntada de certidão

18/10/2018, 12:59

Juntada de certidão

02/10/2018, 11:31

Juntada de certidão

14/09/2018, 18:01

Mandado devolvido cumprido

14/09/2018, 17:47

Juntada de Petição de diligência

14/09/2018, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2018, 16:30

Expedição de Mandado.

20/07/2018, 17:03

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2018, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2018.

07/05/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/05/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 17:18

Juntada de certidão

02/05/2018, 17:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 01:49

Publicado Despacho em 25/04/2018.

25/04/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 15:04

Conclusos para despacho

20/04/2018, 13:49

Juntada de certidão

20/04/2018, 13:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2018, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2018.

01/03/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 17:00

Juntada de Ato ordinatório

21/09/2017, 10:18

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2017, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2017, 14:58

Expedição de Carta de citação.

22/03/2017, 17:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 20/03/2017 23:59:59.

21/03/2017, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2017, 15:15

Publicado Despacho em 13/03/2017.

13/03/2017, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2017, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 14:27

Conclusos para despacho

03/03/2017, 15:30

Juntada de certidão

03/03/2017, 15:25

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 14:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/03/2017, 14:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/03/2017, 09:41

Distribuído por sorteio

03/03/2017, 09:41

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 20:09

Despacho

•03/03/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:47

Despacho

•22/03/2022, 17:05

Despacho

•21/03/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:02

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 13:26

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 16:54

Todos os documentos(27)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•13/06/2024, 21:37

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 20:09

Despacho

•03/03/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:47

Despacho

•22/03/2022, 17:05

Despacho

•21/03/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:02

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 13:26

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 15:04

Decisão

•21/03/2019, 14:37

Decisão

•14/12/2018, 17:03

Decisão

•14/12/2018, 16:15

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 13:08

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 17:18

Despacho

•20/04/2018, 17:55

Despacho

•20/04/2018, 15:04

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 17:00

Despacho

•06/03/2017, 14:27