Execução Fiscal 0046587-34.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.088.437,67

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON SOUZA PRADO

OAB/SP 267748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INOVACAO INDUSTRIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:52

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:40

Juntada de certidão

24/07/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

24/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:23

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 10:10

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:52

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:40

Juntada de certidão

24/07/2025, 18:13

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 13:57

Despacho

•14/03/2025, 16:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

24/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:23

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:25

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 14:46

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

21/06/2024, 18:31

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:31

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:46

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 16:43

Decorrido prazo de INOVACAO INDUSTRIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:39

Publicado Edital em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 19:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/05/2024, 18:45

Juntada de certidão

17/04/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:16

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de INOVACAO INDUSTRIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:10

Publicado Edital em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/03/2024, 16:21

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:05

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

16/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:22

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:39

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:29

Decorrido prazo de INOVACAO INDUSTRIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INOVACAO INDUSTRIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA DESPACHO Regularize a parte EXECUTADA, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual, juntando aos autos: i) cópia de seus atos constitutivos e última alteração, para o fim de aferição da regularidade da outorga do instrumento de mandato, sob a consequência de os atos não ratificados serem considerados ineficazes, com fulcro nos artigos 76 e 104 do Código de Processo Civil; ii) cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), consoante art. 2º, parágrafo 2º, da Resolução CJF n. 441/2005, do Conselho da Justiça Federal. Ademais, tendo em vista a juntada do auto de penhora e avaliação, 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046587-34.2015.4.03.6144 intime-se a EXEQUENTE para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito, com o intuito de dar prosseguimento à execução. Decorrido o prazo acima sem manifestação, o curso da execução será suspenso, nos termos do art. 40 da Lei n. 6830/1980, sobrestando-se os autos, até eventual provocação das partes. Fica, desde já, deferido eventual pedido formulado pela parte Exequente de arquivamento/suspensão/sobrestamento do feito, devendo a Secretaria deste Juízo adotar as providências necessárias, com as cautelas de praxe, independentemente de nova intimação, permanecendo arquivado/sobrestado até eventual provocação pelas partes. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:07

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:55

Decorrido prazo de INOVACAO INDUSTRIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:27

Juntada de Petição de procuração/habilitação

13/12/2021, 11:39

Mandado devolvido cumprido

22/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 20:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:14

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 01:54

Conclusos para despacho

29/04/2020, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 10:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2019, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2019, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861440003914 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

08/10/2018, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2018, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/06/2018, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2018, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD - PROTOCOLO DE BLOQUEIO/DESBLOQUEIO

26/06/2018, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2017, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2017, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA

03/08/2017, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2017, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2017, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VISTA AGENDADA 02/05/2017

28/04/2017, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SEM NOTICIA DE PAGAMENTO OU GARANTIA DO DEBITO

04/04/2017, 13:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INOVAÇÃO Complemento Livre:

31/03/2017, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DV225109517BR

17/02/2017, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2016, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/11/2016, 10:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/2015, 13:16

Despacho

•14/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:46

Despacho

•17/08/2023, 11:48

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:22

Despacho

•12/07/2022, 18:39

Despacho

•20/01/2022, 13:46

Despacho

•17/12/2021, 19:07

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 20:15

Despacho

•14/08/2020, 15:14

Despacho

•11/05/2020, 11:18

Despacho

•06/05/2020, 01:54