Procedimento Comum Cível 5021658-76.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.064.452,84

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

FLEURY S.A.

CNPJ

Autor

FLEURY S.A.

Terceiro

FLEURY MEDICINE E SAUDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE

OAB/SP 153509·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR

OAB/SP 271556·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

FLEURY S.A.

CNPJ

Autor

FLEURY S.A.

Terceiro

FLEURY MEDICINE E SAUDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

06/05/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:12

Publicado Sentença tipo M em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:47

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:48

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:37

Todas as movimentações(315)

Juntada de Petição de apelação

06/05/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:12

Publicado Sentença tipo M em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença tipo M

•08/04/2026, 16:44

Despacho

•11/02/2026, 15:48

08/04/2026, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:47

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:48

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 20:13

Publicado Sentença tipo A em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:37

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2025, 18:20

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:06

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 20:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:28

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:27

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 15:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:02

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:25

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:24

Juntada de certidão

23/04/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:04

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:39

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 15:52

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:40

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:09

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 18:34

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:00

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 13:50

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:00

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

06/06/2023, 07:55

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:27

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:14

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:13

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de laudo pericial

25/02/2023, 13:15

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:04

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:04

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:55

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:43

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:43

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:43

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:13

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:26

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:56

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:01

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 06:37

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:25

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:11

Juntada de certidão

13/07/2022, 20:27

Conclusos para despacho

13/07/2022, 20:27

Juntada de certidão

13/07/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 11:57

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:10

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:09

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:30

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:04

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:04

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:04

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 17:48

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:00

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:54

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:28

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:49

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:24

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FLEURY S.A. Advogados do(a) AUTOR: ENIO ZAHA - SP123946, JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE - SP153509, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079, JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR - SP271556 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a estimativa de honorários apresentada pelo perito para feitura do laudo complementar, manifeste-se a parte interessada, no prazo de quinze dias, efetuando o devido pagamento, no prazo de vinte dias, caso concorde com o valor. SÃO PAULO, 18 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021658-76.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:45

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:52

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:43

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 22:05

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:27

Juntada de certidão

04/10/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:07

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:54

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 23:38

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 17:47

Juntada de certidão

16/07/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 20:43

Juntada de certidão

15/07/2021, 20:15

Conclusos para despacho

15/07/2021, 20:15

Juntada de Petição de laudo pericial

23/06/2021, 19:04

Juntada de certidão

01/06/2021, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 16:57

Juntada de certidão

23/04/2021, 14:38

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:38

Juntada de certidão

23/04/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 14:31

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 07:43

Juntada de certidão

18/03/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 16:04

Juntada de certidão

16/03/2021, 09:06

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 19:38

Juntada de Petição de laudo pericial

09/02/2021, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 19:47

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 20:56

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 13:45

Juntada de certidão

04/11/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 18:18

Juntada de certidão

28/10/2020, 15:28

Conclusos para despacho

28/10/2020, 15:28

Juntada de certidão

28/10/2020, 15:28

Juntada de certidão

31/07/2020, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:06

Juntada de certidão

29/07/2020, 16:06

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:06

Juntada de certidão

29/07/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 12:00

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 16:10

Publicado Intimação em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:37

Juntada de certidão

01/06/2020, 17:02

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:02

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:14

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 05:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 07:12

Juntada de certidão

29/04/2020, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 19:24

Juntada de certidão

27/04/2020, 17:21

Conclusos para despacho

27/04/2020, 17:21

Juntada de certidão

27/04/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 22:45

Publicado Intimação em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 14:31

Juntada de certidão

11/03/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 18:29

Conclusos para despacho

05/03/2020, 17:11

Juntada de certidão

02/03/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 15:54

Juntada de certidão

07/01/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 15:17

Juntada de certidão

06/12/2019, 15:16

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:16

Juntada de certidão

06/12/2019, 15:16

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 22:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2019, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 16:58

Publicado Intimação em 15/10/2019.

16/10/2019, 02:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 02:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2019, 12:50

Juntada de certidão

11/10/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 16:20

Juntada de certidão

09/10/2019, 16:19

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:19

Juntada de certidão

09/10/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 09:35

Juntada de Certidão

07/08/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 17:16

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:26

Juntada de Certidão

02/08/2019, 16:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2019, 16:23

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:23

Juntada de Certidão

08/05/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2019, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2019, 18:21

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 18:38

Conclusos para despacho

20/02/2019, 17:34

Juntada de Petição de réplica

19/02/2019, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2019, 10:16

Publicado Intimação em 29/01/2019.

29/01/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 19:30

Conclusos para despacho

13/11/2018, 17:26

Juntada de Petição de contestação

19/10/2018, 13:44

Decorrido prazo de FLEURY S.A. em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 01:52

Publicado Intimação em 04/09/2018.

04/09/2018, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2018, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2018, 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2018, 16:28

Conclusos para decisão

30/08/2018, 12:29

Juntada de Petição de procuração

29/08/2018, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 15:25

Conclusos para despacho

29/08/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 12:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/08/2018, 12:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/08/2018, 10:16

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 10:16

Sentença tipo A

•05/11/2025, 18:20

Despacho

•09/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:12

Ofício de transferência eletrônica

•09/10/2024, 15:12

Despacho

•23/04/2024, 16:02

Despacho

•22/04/2024, 17:04

Despacho

•09/11/2023, 15:40

Despacho

•11/09/2023, 15:00

Despacho

•04/09/2023, 16:00

Despacho

•02/08/2023, 14:29

Despacho

•07/07/2023, 09:27

Despacho

•06/07/2023, 16:00

Despacho

•07/06/2023, 15:25

Todos os documentos(45)

Sentença tipo M

•08/04/2026, 16:44

Despacho

•11/02/2026, 15:48

Sentença tipo A

•05/11/2025, 18:20

Despacho

•09/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:12

Ofício de transferência eletrônica

•09/10/2024, 15:12

Despacho

•23/04/2024, 16:02

Despacho

•22/04/2024, 17:04

Despacho

•09/11/2023, 15:40

Despacho

•11/09/2023, 15:00

Despacho

•04/09/2023, 16:00

Despacho

•02/08/2023, 14:29

Despacho

•07/07/2023, 09:27

Despacho

•06/07/2023, 16:00

Despacho

•07/06/2023, 15:25

Despacho

•07/06/2023, 15:07

Despacho

•11/05/2023, 14:01

Despacho

•10/05/2023, 15:24

Despacho

•27/03/2023, 10:57

Despacho

•24/03/2023, 16:58

Despacho

•16/02/2023, 12:04

Despacho

•15/02/2023, 19:55

Despacho

•08/11/2022, 18:56

Despacho

•19/08/2022, 17:25

Despacho

•01/08/2022, 19:11

Despacho

•08/06/2022, 15:30

Despacho

•02/05/2022, 18:54

Despacho

•18/01/2022, 16:52

Despacho

•29/09/2021, 17:07

Despacho

•16/07/2021, 17:47

Despacho

•15/07/2021, 20:43

Despacho

•20/05/2021, 19:52

Despacho

•16/03/2021, 16:04

Despacho

•28/10/2020, 18:18

Despacho

•29/07/2020, 18:06

Despacho

•01/06/2020, 18:37

Despacho

•27/04/2020, 19:24

Despacho

•09/03/2020, 19:48

Despacho

•06/12/2019, 15:50

Despacho

•09/10/2019, 17:05

Despacho

•02/08/2019, 17:16

Despacho

•08/03/2019, 18:38

Despacho

•13/12/2018, 19:29

Decisão

•30/08/2018, 16:28

Despacho

•29/08/2018, 15:25