Procedimento Comum Cível 5020685-87.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 126.483.232,03

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES

OAB/SP 304058·CPF·Representa: Autor

SIDNEY KAWAMURA LONGO

OAB/SP 221483·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER

OAB/SP 234718·CPF·Representa: Autor

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FUKUJI WATANABE

OAB/SP 272357·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES

OAB/SP 304058·CPF·Representa: Autor

SIDNEY KAWAMURA LONGO

OAB/SP 221483·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER

OAB/SP 234718·CPF·Representa: Autor

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FUKUJI WATANABE

OAB/SP 272357·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN

OAB/SP 338844·CPF·Representa: Autor

LEO KRAKOWIAK

OAB/SP 26750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/12/2025, 07:55

Juntada de informação

16/12/2025, 07:54

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:40

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:31

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 16:39

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(265)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/12/2025, 07:55

Juntada de informação

16/12/2025, 07:54

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:40

Publicado Despacho em 05/12/2025.

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 17:31

Despacho

•05/11/2025, 18:46

05/12/2025, 01:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:31

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 16:39

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:03

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:32

Recebidos os autos

03/11/2025, 20:14

Juntada de Petição de certidão

03/11/2025, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/05/2025, 08:32

Juntada de informação

14/05/2025, 08:28

Juntada de informação

14/05/2025, 08:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

14/04/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:32

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de apelação

04/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de ciência

14/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 14:16

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de apelação

15/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 20:01

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:27

Julgado procedente em parte o pedido

05/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:05

Publicado Decisão em 23/02/2024.

24/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de razões finais

23/02/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 10:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão

20/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de razões finais

06/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:26

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:25

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:22

Publicado Despacho em 30/08/2023.

31/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:41

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:39

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 14:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/08/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:00

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de laudo pericial

03/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:52

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:05

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

06/06/2023, 07:55

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:27

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:14

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:00

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:27

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de razões finais

05/04/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:24

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de laudo pericial

22/03/2023, 16:59

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:36

Juntada de certidão

20/03/2023, 11:33

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 12:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:03

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:02

Desentranhado o documento

11/01/2023, 11:58

Juntada de certidão

11/01/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:07

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2022, 17:28

Publicado Intimação em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:15

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

19/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 14:09

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:54

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:13

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. Advogados do(a) AUTOR: SIDNEY KAWAMURA LONGO - SP221483, LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER - SP234718 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo perito, no prazo de quinze dias. SÃO PAULO, 18 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020685-87.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:53

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 18:14

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 18:17

Publicado Intimação em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 19:51

Conclusos para despacho

18/05/2021, 08:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 20:25

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 18:14

Juntada de certidão

12/04/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:52

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 08:59

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:29

Conclusos para despacho

02/02/2021, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 11:22

Juntada de certidão

09/11/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 11:06

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:43

Conclusos para despacho

14/08/2020, 08:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 15:36

Publicado Intimação em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 13:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:26

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:07

Juntada de Petição de réplica

04/05/2020, 13:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/05/2020, 13:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/05/2020, 13:54

Juntada de Petição de réplica

04/05/2020, 13:54

Juntada de Petição de carta

26/03/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 14:14

Publicado Intimação em 06/03/2020.

06/03/2020, 01:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/03/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 18:03

Conclusos para decisão

28/02/2020, 16:20

Juntada de Petição de impugnação

27/02/2020, 18:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:48

Juntada de Petição de contestação

03/02/2020, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 13:51

Proferida decisão interlocutória

29/01/2020, 16:10

Conclusos para decisão

16/01/2020, 16:31

Publicado Intimação em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/12/2019, 18:23

Conclusos para decisão

12/12/2019, 14:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:59

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 10:43

Conclusos para despacho

26/11/2019, 10:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/11/2019, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2019, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2019, 16:12

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2019, 17:02

Conclusos para decisão

08/11/2019, 12:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/11/2019, 18:49

Juntada de certidão

07/11/2019, 18:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/10/2019, 17:04

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 17:04

Despacho

•04/11/2025, 16:03

Decisão

•24/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:23

Decisão

•10/09/2025, 16:01

Despacho

•08/04/2025, 16:32

Sentença

•12/03/2025, 13:07

Despacho

•15/08/2024, 15:53

Sentença

•05/08/2024, 17:57

Decisão

•21/02/2024, 10:45

Decisão

•20/02/2024, 18:13

Despacho

•28/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:53

Ofício de transferência eletrônica

•28/08/2023, 14:53

Todos os documentos(48)

Despacho

•02/12/2025, 17:31

Despacho

•05/11/2025, 18:46

Despacho

•04/11/2025, 16:03

Decisão

•24/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:23

Decisão

•10/09/2025, 16:01

Despacho

•08/04/2025, 16:32

Sentença

•12/03/2025, 13:07

Despacho

•15/08/2024, 15:53

Sentença

•05/08/2024, 17:57

Decisão

•21/02/2024, 10:45

Decisão

•20/02/2024, 18:13

Despacho

•28/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:53

Ofício de transferência eletrônica

•28/08/2023, 14:53

Despacho

•24/08/2023, 18:36

Despacho

•07/07/2023, 09:36

Despacho

•06/07/2023, 16:00

Despacho

•12/06/2023, 17:05

Despacho

•07/06/2023, 15:07

Despacho

•11/05/2023, 14:00

Despacho

•10/05/2023, 15:23

Despacho

•04/04/2023, 13:04

Despacho

•03/04/2023, 16:24

Despacho

•20/03/2023, 11:36

Despacho

•17/03/2023, 16:04

Despacho

•10/01/2023, 17:07

Despacho

•19/10/2022, 15:15

Despacho

•16/08/2022, 18:57

Despacho

•02/05/2022, 18:54

Despacho

•18/01/2022, 16:53

Despacho

•10/08/2021, 15:31

Despacho

•27/05/2021, 19:51

Despacho

•13/04/2021, 08:18

Despacho

•12/04/2021, 18:14

Despacho

•24/03/2021, 16:52

Despacho

•02/02/2021, 15:29

Despacho

•14/09/2020, 18:43

Despacho

•03/06/2020, 13:48

Carta

•26/03/2020, 15:47

Decisão

•02/03/2020, 15:36

Decisão

•29/01/2020, 16:10

Decisão

•12/12/2019, 18:23

Despacho

•28/11/2019, 14:36

Decisão

•11/11/2019, 17:02

Documento Comprobatório

•31/10/2019, 17:04

Documento Comprobatório

•31/10/2019, 17:04

Documento Comprobatório

•31/10/2019, 17:04