Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006367-58.2018.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOUrbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 11º Juiz Federal da 4ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 04ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba

Partes do Processo

APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 236440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 12:38

Decorrido prazo de APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

23/01/2024, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:34

Juntada de certidão

11/01/2024, 18:22

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

11/01/2024, 15:48

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•02/01/2024, 13:10

12/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 12:38

Decorrido prazo de APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

23/01/2024, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:34

Juntada de certidão

11/01/2024, 18:22

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

11/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 10:06

Juntada de ato ordinatório

02/01/2024, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2024, 12:02

Decorrido prazo de APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2023, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:16

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2022, 11:34

Expedição de carta convite

10/08/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 19:04

Juntada de ato ordinatório

05/08/2022, 18:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/08/2022, 09:35

Juntada de Cálculos judiciais

02/08/2022, 09:35

Recebidos os autos

29/07/2022, 18:41

Expedição de Informação

29/07/2022, 18:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2022, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/07/2022, 16:11

Recebidos os autos

24/06/2022, 12:16

Expedição de Informação

24/06/2022, 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

26/05/2022, 18:17

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 20:11

Recebidos os autos

16/05/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO Advogado do(a) RECORRIDO: MARIO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR - SP236440-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006367-58.2018.4.03.6315

21/01/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

10/06/2020, 14:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315017884

22/05/2020, 00:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6315009926 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2020, 14:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6315009926 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6315009926 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/03/2020 SENTENÇA2020/6315009926

25/03/2020, 06:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315009926 - APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO

25/03/2020, 06:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315009926 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000091

20/03/2020, 14:37

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - ACOLHIDOS - TERMO Nº 2020/6315009926

20/03/2020, 08:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6315009926 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/03/2020, 08:34

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

17/03/2020, 09:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315005089 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/02/2020, 11:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315005089 - - (ATO) 2020/6315005089 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/02/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/02/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6315005089

20/02/2020, 09:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315005089 - APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO

20/02/2020, 09:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315005089 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000041

17/02/2020, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6315005089 - RECURSO

14/02/2020, 15:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315005089 - RECURSO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/02/2020, 15:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315002776 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/02/2020, 11:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315002776 - - (ATO) 2020/6315002776 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/02/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/01/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6315002776

31/01/2020, 10:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315002776 - APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO

31/01/2020, 10:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6315000176 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2020, 11:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6315000176 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6315000176 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2020, 00:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315002776 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000023

29/01/2020, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6315002776 - CONTRARRAZÕES

28/01/2020, 12:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315002776 - CONTRARRAZÕES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/01/2020, 12:35

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/01/2020 SENTENÇA2020/6315000176

21/01/2020, 12:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315000176 - APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO

21/01/2020, 12:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315000176 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000012

17/01/2020, 10:24

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6315000176

16/01/2020, 17:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6315000176 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/01/2020, 17:22

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

12/09/2019, 09:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6315027360 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2019, 11:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6315027360 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6315027360 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2019, 01:00

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2019/6315027360

21/08/2019, 15:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6315027360 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/08/2019, 15:00

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6315027360 - APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO

21/08/2019, 15:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6315010802 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/04/2019, 13:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6315010802 - - (ATO) 2019/6315010802 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/04/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6315010802

15/04/2019, 10:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6315010802 - APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO

15/04/2019, 10:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6315010802 - EXPEDIENTE Nº 2019/6315000092

11/04/2019, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6315010802 - RETORNO DA CP

10/04/2019, 14:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6315010802 - RETORNO DA CP - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/04/2019, 14:38

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/03/2019 DESPACHO JEF2019/6315011281

20/03/2019, 10:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6315011281 - APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO

20/03/2019, 10:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6315011281 - EXPEDIENTE Nº 2019/6315000069

18/03/2019, 10:18

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

16/03/2019, 12:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6315011281

15/03/2019, 16:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6315003339 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2019, 10:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6315003339 - - (ATO) 2019/6315003339 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/02/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/02/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6315003339

12/02/2019, 10:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6315003339 - APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO

12/02/2019, 10:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6315003339 - EXPEDIENTE Nº 2019/6315000036

07/02/2019, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6315003339

06/02/2019, 18:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6315003339 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/02/2019, 18:43

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA PRECATÓRIA OITIVA DE TESTEMUNHA SEM AUDIÊNCIA Nº 2018/6315000106 - FÓRUM DA COMARCA DE TAQUARITUBA

14/12/2018, 16:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6315047787 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/12/2018, 10:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6315047787 - - (DESPACHO) 2018/6315047787 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/12/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/12/2018 DESPACHO JEF2018/6315047787

10/12/2018, 11:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6315047787 - APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO

10/12/2018, 11:06

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA PRECATÓRIA OITIVA DE TESTEMUNHA SEM AUDIÊNCIA Nº 2018/6315000106 - Nº 2018/6315000106 - FÓRUM DA COMARCA DE TAQUARITUBA

05/12/2018, 17:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6315047787 - EXPEDIENTE Nº 2018/6315000367

05/12/2018, 12:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6315047787

04/12/2018, 16:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6315047787 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/12/2018, 16:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6315045561 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/11/2018, 10:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6315045561 - - (DESPACHO) 2018/6315045561 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/11/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/11/2018 DESPACHO JEF2018/6315045561

14/11/2018, 14:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6315045561 - APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO

14/11/2018, 14:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6315045561 - EXPEDIENTE Nº 2018/6315000343

12/11/2018, 12:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6315045561

09/11/2018, 11:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6315045561 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/11/2018, 11:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2018/6315008042 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/10/2018, 10:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2018/6315008042 - - (MANDADO) 2018/6315008042 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/10/2018, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6315040736 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/10/2018, 10:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6315040736 - - (DECISÃO) 2018/6315040736 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/10/2018, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2018/6315008042 - Nº 2018/6315008042 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/10/2018, 12:51

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/10/2018 DECISÃO JEF2018/6315040736

08/10/2018, 11:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6315040736 - APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO

08/10/2018, 11:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6315040736 - EXPEDIENTE Nº 2018/6315000301

04/10/2018, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6315040736

03/10/2018, 21:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6315040736 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/10/2018, 21:38

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/09/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6315000052

12/09/2018, 13:03

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/09/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6315019212

12/09/2018, 11:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6315019212 - APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO

12/09/2018, 11:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6315000052 - EXP. 2018/6315000260

10/09/2018, 12:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6315019212 - EXPEDIENTE Nº 2018/6315000259

10/09/2018, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6315019212

06/09/2018, 15:51

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

06/09/2018, 15:16

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

06/09/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 18:57

Decisão

•21/03/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:17

Acórdão

•23/09/2021, 14:18

Acórdão

•25/06/2021, 12:47

Despacho

•22/05/2020, 00:38

Termo de audiência

•20/03/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 12:35

Termo de audiência

•16/01/2020, 17:22

Todos os documentos(22)

Sentença

•11/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•02/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 18:57

Decisão

•21/03/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:17

Acórdão

•23/09/2021, 14:18

Acórdão

•25/06/2021, 12:47

Despacho

•22/05/2020, 00:38

Termo de audiência

•20/03/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 12:35

Termo de audiência

•16/01/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 14:38

Despacho

•15/03/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 18:43

Despacho

•04/12/2018, 16:45

Despacho

•09/11/2018, 11:03

Decisões Primeiro Grau

•03/10/2018, 21:38

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 15:51