Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002173-55.2013.4.03.6326 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 82.966,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

SIDINEI ADAUTO APARECIDO ROSSI

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ LAZARINI

OAB/SP 101789·CPF·Representa: Autor

ALVARO DANIEL HENRIQUE ALEXANDRE HEBBER FURLAN

OAB/SP 279488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 22/09/2025

10/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de SIDINEI ADAUTO APARECIDO ROSSI em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:39

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 17:35

Juntada de certidão

25/07/2025, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 17:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2023, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 16:50

Juntada de certidão

12/12/2023, 16:49

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 22/09/2025

10/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de SIDINEI ADAUTO APARECIDO ROSSI em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 12:31

Sentença

•25/07/2025, 17:55

30/07/2025, 01:39

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 17:35

Juntada de certidão

25/07/2025, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 17:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2023, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 16:50

Juntada de certidão

12/12/2023, 16:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 17:42

Juntada de certidão

06/11/2023, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de SIDINEI ADAUTO APARECIDO ROSSI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:00

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de SIDINEI ADAUTO APARECIDO ROSSI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:35

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2022, 16:51

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 13:20

Conclusos para decisão

19/09/2022, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 10:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2022, 19:23

Conclusos para decisão

20/07/2022, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:24

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:45

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 16:28

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:02

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 14:01

Expedição de Informação

17/03/2022, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/03/2022, 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2022, 16:16

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 16:44

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de SIDINEI ADAUTO APARECIDO ROSSI em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

06/02/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SIDINEI ADAUTO APARECIDO ROSSI Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789, ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): Nos termos do despacho ID 170298811, manifeste-se o exequente sobre o parecer contábil, no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Piracicaba, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002173-55.2013.4.03.6326

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 13:49

Expedição de Informação

20/01/2022, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/01/2022, 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:54

Conclusos para decisão

27/10/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 23:50

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 12:26

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 12:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/08/2021, 12:27

Expedição de Informação

25/08/2021, 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 13:48

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2020, 15:06

Juntada de certidão

02/09/2020, 15:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/07/2020, 17:49

Juntada de certidão

01/07/2020, 17:48

Decorrido prazo de SIDINEI ADAUTO APARECIDO ROSSI em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2020.

28/05/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 15:27

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 14:37

Conclusos para despacho

13/05/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2020, 17:12

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 14:32

Conclusos para despacho

04/05/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/05/2020, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 17:15

Conclusos para despacho

28/02/2020, 17:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2019, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/08/2019, 11:51

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

27/10/2015, 14:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6326015688 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2015, 16:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6326015688 - - (DECISÃO) 2015/6326015688 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/10/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/10/2015 TERMO Nº 2015/6326015688

02/10/2015, 10:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6326015688 - SIDINEI ADAUTO APARECIDO ROSSI

02/10/2015, 10:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6326015688 - EXPEDIENTE Nº 2015/6326000095

30/09/2015, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6326015688

25/09/2015, 14:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6326015688 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2015, 14:04

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

04/11/2013, 12:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6326001988 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/10/2013, 11:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6326001988 - - (MANDADO) 2013/6326001988 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/10/2013, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2013/6326001988 - Nº 2013/6326001988 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/10/2013, 12:26

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

04/10/2013, 12:28

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

27/09/2013, 11:26

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

27/09/2013, 11:26

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:58

Decisão

•16/03/2023, 14:05

Decisão

•10/03/2023, 15:51

Decisão

•03/11/2022, 01:07

Decisão

•31/10/2022, 13:20

Decisão

•16/08/2022, 10:09

Decisão

•10/08/2022, 19:23

Decisão

•23/05/2022, 18:45

Decisão

•20/05/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 14:01

Despacho

•04/03/2022, 16:44

Todos os documentos(32)

Sentença

•28/07/2025, 12:31

Sentença

•25/07/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:58

Decisão

•16/03/2023, 14:05

Decisão

•10/03/2023, 15:51

Decisão

•03/11/2022, 01:07

Decisão

•31/10/2022, 13:20

Decisão

•16/08/2022, 10:09

Decisão

•10/08/2022, 19:23

Decisão

•23/05/2022, 18:45

Decisão

•20/05/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 14:01

Despacho

•04/03/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:49

Despacho

•01/12/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 15:24

Despacho

•18/05/2020, 14:37

Despacho

•05/05/2020, 16:53

Despacho

•05/05/2020, 14:32

Despacho

•04/03/2020, 10:17

Despacho

•02/03/2020, 14:42

Documento Comprobatório

•24/10/2019, 14:06

Documento Comprobatório

•24/10/2019, 14:06

Documento Comprobatório

•24/10/2019, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2019, 11:51

Decisões Primeiro Grau

•25/09/2015, 14:04