Procedimento Comum Cível 0025302-93.2010.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0025302-93.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 15:15

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:14

Transitado em Julgado em 21/03/2022

06/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de SERGIO PRADO DE MELLO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:17

Publicado Sentença em 24/01/2022.

06/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO PRADO DE MELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA - SP168468, JOSE PAULO FERREIRA DE ALMEIDA - SP199009 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025302-93.2010.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de julgado (doc. 03, fl. 19/21, doc. 04, fl. 11/18), transitado em julgado (doc. 04, fl. 20). O exequente apurou R$ 5.127,89, em 05/2018 (doc. 04, fl. 26), com o qual a União concordou (doc. 06), homologado (doc. 07). Extrato de pagamento (doc. 15), levantados (doc. 24/26). Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 924, inciso II, entre as hipóteses de extinção da execução, a satisfação do crédito, exigindo-se, contudo, para eficácia de tal ato, sua declaração, via sentença (artigo 925, do CPC). Ante o exposto, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 925 do CPC, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924 do mesmo diploma legal. A presente decisão servirá de ofício, mandado, carta precatória. Oportunamente, ao arquivo. P.I. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 09:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2021, 09:46

Conclusos para despacho

01/08/2021, 07:22

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 13:54