Cumprimento de sentença 5003304-73.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 33.416,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Autor

CAIO TUY DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DOMINGOS DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

DOMINGOS DE JESUS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Desentranhado o documento

13/05/2026, 13:32

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:24

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:24

Mandado devolvido sem cumprimento

01/03/2026, 23:35

Mandado devolvido sem cumprimento

01/03/2026, 23:35

Juntada de Petição de diligência

01/03/2026, 23:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 14:48

Mandado devolvido para redistribuição

20/02/2026, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 11:09

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:25

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 17:02

Todas as movimentações(142)

Desentranhado o documento

13/05/2026, 13:32

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:24

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:24

Mandado devolvido sem cumprimento

01/03/2026, 23:35

Mandado devolvido sem cumprimento

01/03/2026, 23:35

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 12:25

Despacho

•15/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de diligência

01/03/2026, 23:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 14:48

Mandado devolvido para redistribuição

20/02/2026, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 11:09

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:25

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2025, 18:05

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:31

Mandado devolvido sem cumprimento

19/02/2025, 20:26

Mandado devolvido sem cumprimento

19/02/2025, 20:26

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:01

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:26

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:45

Mandado devolvido sem cumprimento

25/03/2024, 16:00

Mandado devolvido sem cumprimento

25/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:31

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:55

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/12/2022, 14:40

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:40

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 15/12/2022 10:34 CECON-Osasco.

15/12/2022, 14:40

Juntada de certidão

15/12/2022, 10:33

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 15/12/2022 10:34 4 CECON-Osasco .

15/12/2022, 10:13

Juntada de certidão

21/11/2022, 19:26

Expedição de Carta de citação.

21/11/2022, 14:45

Expedição de Carta de citação.

21/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de DOMINGOS DE JESUS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de DOMINGOS DE JESUS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

14/10/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 10:15

Juntada de ato ordinatório

12/10/2022, 08:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

09/09/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 19:45

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:29

Conclusos para despacho

13/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A REU: DOMINGOS DE JESUS SANTOS, DOMINGOS DE JESUS SANTOS D E S P A C H O Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5003304-73.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de ação monitória oposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de DOMINGOS DE JESUS SANTOS e DOMINGOS DE JESUS SANTOS, objetivando o pagamento de valor referente a contrato particular de abertura de crédito. Regularmente citado(s), o(s) réu(s) não efetuou(aram) o pagamento nem apresentou(aram) embargos. Considerando que se trata de empresário (ID 18613348), que equivale ao antigo comerciante em nome próprio ou à antiga firma, desnecessária nova citação da empresa individual, uma vez que, no ID 130722955, a pessoa física foi devidamente citada. Dessa forma, fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil. Diante da constituição definitiva do título executivo, providencie a Serventia a alteração da classe processual, procedendo-se às anotações devidas. Após, intime-se a CEF para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do artigo 524 do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido o determinado, intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), em conformidade com o disposto no artigo 523 do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, já que não é possível prosseguir no feito, o qual visa à satisfação do crédito, sem que haja o devido impulsionamento pela parte credora. Intimem-se e cumpra-se. OSASCO, 19 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:04

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:02

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:14

Juntada de certidão

13/10/2021, 17:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:27

Mandado devolvido sem cumprimento

25/08/2021, 12:08

Mandado devolvido sem cumprimento

25/08/2021, 12:08

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 17:27

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 17:01

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2021, 11:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/08/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:35

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 17:06

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 07:58

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 17:50

Publicado Intimação em 22/01/2021.

23/01/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 13:54

Conclusos para despacho

11/12/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 09:32

Publicado Intimação em 14/08/2020.

14/08/2020, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 04:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 15:34

Conclusos para despacho

23/06/2020, 14:45

Expedição de Certidão

23/06/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 22:34

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 07:13

Conclusos para despacho

21/04/2020, 16:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 06:45

Juntada de Petição de diligência

14/02/2020, 11:34

Mandado devolvido sem cumprimento

14/02/2020, 11:34

Mandado devolvido sem cumprimento

14/02/2020, 11:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:13

Publicado Intimação em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:34

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 13:09

Conclusos para despacho

17/07/2019, 11:42

Expedição de Certidão

24/06/2019, 10:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/06/2019, 10:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/06/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 14:56

Despacho

•19/05/2025, 12:46

Despacho

•19/11/2024, 15:01

Despacho

•20/05/2024, 11:26

Despacho

•19/01/2024, 17:31

Despacho

•15/05/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 08:41

Despacho

•08/09/2022, 19:45

Despacho

•23/05/2022, 18:29

Despacho

•19/01/2022, 15:21

Despacho

•08/07/2021, 13:35

Despacho

•28/04/2021, 07:58

Despacho

•18/01/2021, 13:54

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/01/2026, 12:25

Despacho

•15/09/2025, 13:45

Despacho

•19/05/2025, 12:46

Despacho

•19/11/2024, 15:01

Despacho

•20/05/2024, 11:26

Despacho

•19/01/2024, 17:31

Despacho

•15/05/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 08:41

Despacho

•08/09/2022, 19:45

Despacho

•23/05/2022, 18:29

Despacho

•19/01/2022, 15:21

Despacho

•08/07/2021, 13:35

Despacho

•28/04/2021, 07:58

Despacho

•18/01/2021, 13:54

Despacho

•05/08/2020, 15:34

Despacho

•27/04/2020, 07:13

Mandado

•06/02/2020, 14:32

Despacho

•28/11/2019, 14:21