Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018011-92.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.770.088,39

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

GE POWER INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·CPF·Representa: Autor

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079·CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE

OAB/SP 153509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

GE POWER INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GE POWER INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 496/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 496/2023

14/07/2023, 10:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.496/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 12:44

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de GE POWER INDUSTRIA LTDA. em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:19

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 18:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/10/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 18:11

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 11:18

Todas as movimentações(204)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 496/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 496/2023

14/07/2023, 10:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.496/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 18:12

Ofício de transferência eletrônica

•06/10/2022, 18:12

16/06/2023, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 12:44

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de GE POWER INDUSTRIA LTDA. em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:19

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 18:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/10/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 18:11

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:50

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:14

Juntada de certidão

26/09/2022, 18:13

Decorrido prazo de Presidência do E. TRF/3 em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:01

Juntada de certidão

21/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:06

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de GE POWER INDUSTRIA LTDA. em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:02

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:26

Juntada de certidão

12/05/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:23

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:57

Decorrido prazo de GE POWER INDUSTRIA LTDA. em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2022, 16:28

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:29

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, GE POWER INDUSTRIA LTDA. EXECUTADO: GE POWER INDUSTRIA LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072, JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE - SP153509 D E S P A C H O Considerando a virtualização destes autos, nos termos do artigo 3º, inc. V da Resolução n. 354, de 29 de maio de 2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, tornem conclusos para extinção (fls. 516). Int. SãO PAULO, data supra. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018011-92.2007.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:34

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/12/2021, 09:48

Juntada de certidão

12/11/2021, 09:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2021, 08:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/08/2021, 14:27

Desentranhado o documento

18/08/2021, 14:56

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 14:56

Desentranhado o documento

18/08/2021, 14:56

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 14:56

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 14:56

Desentranhado o documento

18/08/2021, 14:56

Desentranhado o documento

10/08/2021, 14:36

Cancelada a movimentação processual

10/08/2021, 14:36

Desentranhado o documento

02/08/2021, 17:20

Cancelada a movimentação processual

02/08/2021, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/05/2021, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

10/05/2021, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 750/752

03/11/2020, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2020, 16:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2020, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2020, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA RPV Complemento Livre:

30/09/2020, 12:38

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20200034154 - OFICIO Nº 20200002427R

03/03/2020, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2020, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/02/2020, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO

11/02/2020, 09:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/02/2020, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

04/02/2020, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2020, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2019, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890031109-1 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIA

27/11/2019, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890031109-1 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIA

27/11/2019, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 653/657

05/11/2019, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/07/2019, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2019, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/01/2019, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF 514/2018 Complemento Livre: 201861820125758

07/11/2018, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

07/11/2018, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA Complemento Livre: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº 00074075720164036182

06/11/2018, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORIZACAO PARA RETIRAR ALVARA Complemento Livre:

30/10/2018, 09:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ALSTOM IND S A Complemento Livre: 4128736 VALIDADE 60 DIAS

02/10/2018, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820113559 Complemento Livre: DA ALSTOM IND LTDA

02/10/2018, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CANCELAMENTO DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 4038649

01/10/2018, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EMAIL PARA A CEF

01/10/2018, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2018, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000124368 Complemento Livre: DO EXECUTADO

06/09/2018, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: EXECUTADA Complemento Livre: 4038649 VALIDADE 60 DIAS

31/08/2018, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 549/550

16/08/2018, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000107481 Complemento Livre: EXECUTADA

01/08/2018, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/04/2018, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 11:46

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

31/05/2017, 11:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/05/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/05/2017, 11:44

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

10/05/2017, 08:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO

12/09/2016, 14:00

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007407-57.2016.403.6182 - Apenso

12/09/2016, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2016, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/03/2016, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2016, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: DISTRIBUIDOS SOB O N. 00074075720164036182

10/03/2016, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/02/2016, 08:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ALSTOM INDUSTRIA S/A X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:437 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

23/11/2015, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2015, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820139840 Complemento Livre:

13/11/2015, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/238

03/11/2015, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA DECISAO EM APELACAO Complemento Livre: DOS EMBARGOS EXECUCAO 00232200820084036182

01/07/2015, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2015, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 77/2010 (6a. Vara)

14/10/2010, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 08/10/10 Complemento Livre:

14/10/2010, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 493/512

24/09/2010, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2010, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2010, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2 PETICOES

09/09/2010, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2010, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2010, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 02/08/2010

02/08/2010, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2010, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2010, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 21/06/2010 Complemento Livre:

24/06/2010, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE JULGAMENTO DE AGRAVO Complemento Livre: IMPROVIDO

11/06/2010, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 94/139

07/06/2010, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/05/2010, 08:25

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre: EXECUTADO

14/05/2010, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/05/2010, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOCOLO DE 10/09/10

11/05/2010, 13:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: ENTREGA DE PROCESSO AO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/05/2010, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/05/2010, 12:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA DE DEPOSITO Complemento Livre:

11/05/2010, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2010, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2009, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ENTREGA DE PROC PFN Complemento Livre: 8206.2009.03351

03/09/2009, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2009, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2009, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPACHADA EM GABINETE

03/09/2009, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA DEPOSITO E INT Complemento Livre: 8206.2009.02413

23/07/2009, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (COPIA) Complemento Livre: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUESTAO

15/04/2009, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: COPIA REPROGRAFICA - NEGADO SEGUIMENTO

09/12/2008, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: COPIA SENTENCA EMBARGOS

27/11/2008, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NOTICIA INTERPOSICAO AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre: 200803000447556

24/11/2008, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo de 17/11/2008 Complemento Livre:

19/11/2008, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2008, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/11/2008, 16:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/145

03/11/2008, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: COPIA SENTENCA EMBARGOS

30/10/2008, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 20/10/08 Complemento Livre:

22/10/2008, 16:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2008, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2008, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 13/10/08 Complemento Livre: PROCURACAO ORIGINAL

15/10/2008, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/196

15/10/2008, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2008, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200861820232208

25/09/2008, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2008, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/09/2008, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2 OFICIOS DA CEF Complemento Livre: COM GUIA

15/09/2008, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820138643 Complemento Livre:

15/09/2008, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2008, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/09/2008, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre:

09/09/2008, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2008, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2008, 06:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM GABINETE Complemento Livre:

08/09/2008, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO BANCO ITAU Complemento Livre:

08/09/2008, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICACAO Complemento Livre: TRANSFERENCIA DE ATIVOS BLOQUEADOS

28/08/2008, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICACAO Complemento Livre: EXISTENCIA DE ATIVOS BLOQUEADOS

13/08/2008, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2008, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICACAO Complemento Livre: BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS BACENJUD

07/08/2008, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2008, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: EM SECRETARIA - COM COTA

24/03/2008, 12:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAR O DEBITO

31/01/2008, 13:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

18/12/2007, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

21/11/2007, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2007, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2007, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 17/09/2007 Complemento Livre:

18/09/2007, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2007, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2007, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/06/2007, 15:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/06/2007, 14:43

Despacho

•27/09/2022, 10:51

Despacho

•26/09/2022, 18:50

Despacho

•08/06/2022, 17:12

Despacho

•07/06/2022, 14:32

Sentença

•20/04/2022, 13:57

Sentença

•06/02/2022, 16:28

Despacho

•20/01/2022, 14:05

Despacho

•20/01/2022, 12:34