Cumprimento de sentença 0009180-64.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2008

Valor da Causa

R$ 117.083,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

MARCOS CESAR BENFATTI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

FATIMA TRINDADE VERDINELLI

OAB/SP 286835·CPF·Representa: Autor

IRINEU BRAGA

OAB/SP 263555·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA NUNES SANTOS

OAB/SP 160834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARCOS CESAR BENFATTI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 14:07

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BENFATTI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2023 (1a. Vara)

13/02/2023, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BENFATTI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BENFATTI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:27

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 16:26

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 14:07

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BENFATTI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2023 (1a. Vara)

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:26

13/02/2023, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BENFATTI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BENFATTI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:27

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 16:26

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:25

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:23

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 15:45

Expedido alvará de levantamento

25/11/2022, 15:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/11/2022, 19:31

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 14:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/10/2022, 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2022, 18:20

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:10

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BENFATTI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS CESAR BENFATTI Advogado do(a) AUTOR: IRINEU BRAGA - SP263555 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 6, deste7/2021, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, bem como do trânsito em julgado, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito." PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009180-64.2008.4.03.6103

10/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:06

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 15:53

Juntada de petição inicial

12/11/2021, 16:24

Recebidos os autos

12/11/2021, 16:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 111/2015 (1a. Vara)

30/07/2015, 12:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

24/06/2015, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 504/509

25/03/2015, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

04/09/2014, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 632/698

18/08/2014, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/05/2014, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS A SECRETARIA Complemento Livre:

07/05/2014, 14:36

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: MARCOS CESAR BENFATTI Complemento Livre:

07/05/2014, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/04/2014, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030011861 Complemento Livre:

02/04/2014, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2014, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2014, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1115/1118

20/02/2014, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre: 201261030054473

07/12/2012, 06:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 391/406

23/11/2012, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/11/2012, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS A SECRETARIA Complemento Livre:

20/11/2012, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2012, 11:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: deurso de prazo para a parte autora se manifestar Complemento Livre: sobre a ontestaao

20/08/2012, 07:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 468/478

30/09/2011, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2010, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030021502 Complemento Livre: CONTESTACAO

16/03/2010, 13:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: COM CERTIDAO POSITIVA

16/03/2010, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT INT Complemento Livre:

16/04/2009, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2009, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2009, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Complemento Livre: 2009030001778

18/03/2009, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1044/1047

15/01/2009, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2009, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2009, 12:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2008, 09:47

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:45

Ofício de transferência eletrônica

•24/11/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 19:31

Despacho

•13/10/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 09:43

Decisão

•08/09/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 11:29

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:45

Ofício de transferência eletrônica

•24/11/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 19:31

Despacho

•13/10/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 09:43

Decisão

•08/09/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 11:29

Despacho

•02/06/2021, 09:40