Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0275212-24.1981.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0275212-24.1981.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILSON VALENTIM DESTRO, MARCOLINO DIAS DE FREITAS, MANOEL MESSIAS NETTO, JOSE DE OLIVEIRA, ALICE DA SILVA MONTEIRO, LUCILIA BOLSONARO, FRANCISCO TIMOTEO DE SOUSA, LUIZ VICTOR DE SOUZA BOTTO, PLINIO BOTELHO, MARIA REGINA ARANHA LIA, ELISABETH NEVES RUIZ, ZILDA FERNANDES ALVES BASTO, JOSE TURCATO, JOAO MAUERBERG FILHO, ANTONIO TALARICO, FLORA CARACCIOLO, LUIZA NARDUCCI, PAULA APPARECIDA CARNEIRO DE CAMPOS, LUIZA CHICHIERCHIO VAGHI, SEBASTIAO DE SOUZA REZENDE, EIKO KOGA DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE DA SILVA, DANTON LEONEL PERO, MARIA CECILIA JARDIM MENEZES, ARMANDO DE SYLOS, MARIA APARECIDA MANFRINATO, JACINIRA SIGWALT DE MORAES, DOMINGOS GUILHERME MAMMANA, LUIZ GUSTAVO NUNES MAMMANA, JOSE CASTORINO PEDROSA CESAR Advogado do(a) EXEQUENTE: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO - SP60286-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 15550027, fls. 112/126 (Sentença); Id 15554007, fls. 23/26 (sentença embargos à execução); Id 15554007, fl. 85 (trânsito em julgado da fase de conhecimento); Id 15554007, fls. 37/42 (precatório incontroverso); Id 15554006, fls. 72/163 (cálculos da contadoria judicial); Id 155540074, fl. 78 (deferida habilitação DOMINGOS GUILHERME MAMMANA e LUIZ GUSTAVO NUNES MAMMANA); Id 15550023, fls. 05/08 (cálculos); Id 15550023, fls. 09/12 (Sentença nos embargos à execução); Id 15550023, fls. 13/18 (Acórdão em embargos à execução); Id 15550023, fls. 19/25 (Acórdão em embargos de declaração); Id 15550023, fl. 26 (Decisão em REsp); Id 15550023, fl. 27 (Decisão em REsp); Id 15550023, fls. 33/34 (Decisão REsp negado seguimento); Id 15550023, fl. 35 (trânsito em julgado dos embargos à execução); Id 15550023, fl. 36 (despacho, remessa contadoria); Id 15550023, fls. 38/102 (cálculos contadoria); Id 15550023, fl. 133 (despacho, não incidência do PSS); Id 15550023 - fls. 158 (decisão), Id 15550023 - fls. 161/162 (Decisão em Agravo de instrumento n.º 0021093-09.2014.4.03.0000);Id 15550023, fl. 170 (decisão, retorno contadoria, desconto do PSS); Id 15550023, fls. 172/228 (cálculos da contadoria judicial - rateio); Id 15538388, fl. 9 (decisão, acolhidos os cálculos); Id 15538388, fl. 13 (decisão, alvará); Id 15538388, fl. 52 (decisão, expedição alvará); 15538388, fls. 65 (Decisão em Agravo de Instrumento); Id 15538388, fl. 69 (decisão, expedição alvarás); Id 15538388, fl. 71 (despacho - depósito) e 74 (despacho); Id 15538388, fl. 76 (alvarás expedidos - 17 alvarás); Id 15538388, fls. 114/242 e Id 15538389, fls. 01/04 (habilitação, herdeiros de Danton Leonel Pero; JOSÉ CASTORINO PEDROSA CÉSAR; LUCILIA BOLSONARO); id 15550022, fl. 43 (Decisão no agravo de instrumento n.º 0001385-65.2017.4.03.0000, indeferido efeito suspensivo); id 15550022, fls. 59/64 (Acórdão); id 15550022, fls. 76/82 (Acórdão em embargos de declaração); id 15550022, fls. 118/120 (Decisão em REsp); id 15550022, fls. 121/122 (Decisão em RE); id 15550022, fl. 126 (trânsito em julgado do Agravo de instrumento n.º 0001385-65.2017.4.03.0000); id 16680627, fls. 01/03 (requerimento habilitação MANOEL MESSIAS NETO); Id 41070677 (requerimento de habilitação); Id 43718022 (União Federal não se opõe). Decido. Id 15538388, fls. 114/242, Id 15538389, fls. 01/04, Id 16680627, fls. 01/03, e Id 16680627, fls. 01/03: Id 15538388, fls. 114/242, Id 15538389, fls. 01/04 e id 16680627, fls. 01/03 - Tendo em vista o óbito dos exequentes, e que não houve oposição da União Federal (ID 43718022), declaro habilitados os Espólios de DANTON LEONEL PERO; JOSÉ CASTORINO PEDROSA CÉSAR; LUCILIA BOLSONARO e MANOEL MESSIAS NETTO, representados pelos herdeiros, nos termos do artigo 691 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a inclusão dos Espólios de DANTON LEONEL PERO; JOSÉ CASTORINO PEDROSA CÉSAR; LUCILIA BOLSONARO e MANOEL MESSIAS NETTO. Providenciem os beneficiários do levantamento da guia de depósito 15538388, fl. 71, conforme rateio do Id 15550023, fls. 172/228, seus respectivos dados bancários para transferência do valor, ou a juntada de procuração com poderes específicos para realizar o respectivo levantamento pelo patrono, em atenção ao artigo 40, § 5.º, da Resolução n.º 670, de 10 de novembro de 2020, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: “o saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida”. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0275212-24.1981.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(58)

Decorrido prazo de espólio de DANTON LEONEL PERO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de espólio de JOSÉ CASTORINO PEDROSA CÉSAR em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de espólio de LUCILIA BOLSONARO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de espólio de MANOEL MESSIAS NETTO em 10/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Despacho em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de cálculos judiciais

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(416)

legal

Todos os documentos(25)