Petição Cível 0009323-25.2020.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.906,04

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 04ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 16º Juiz Federal da 6ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 16 de Juiz Federal da 6ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE AQUINO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

PIERO HERVATIN DA SILVA

OAB/SP 248291·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 22654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

CARLOS ALBERTO DE AQUINO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

PIERO HERVATIN DA SILVA

OAB/SP 248291·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 22654·CPF·Representa: Réu

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES 20162·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:48

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

21/01/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:23

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 06:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 06:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/12/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 10:40

Todas as movimentações(145)

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 06:04

Sentença

•15/12/2025, 06:04

07/02/2026, 00:48

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

21/01/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:23

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 06:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 06:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/12/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 10:40

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:27

Juntada de ato ordinatório

05/06/2025, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/06/2025, 11:14

Expedição de Informação

05/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AQUINO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:13

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2025, 16:31

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

21/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AQUINO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 19:56

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 19:56

Juntada de Petição de recurso inominado

29/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado

18/07/2024, 13:41

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:25

Julgado procedente em parte o pedido

05/07/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 16:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AQUINO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de impugnação

03/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:06

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2024, 17:11

Juntada de ato ordinatório

09/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2024, 21:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AQUINO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AQUINO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 20:04

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:27

Proferida decisão interlocutória

19/02/2024, 18:27

Expedição de Informação

19/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2024, 14:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

12/08/2022, 19:48

Conclusos para decisão

12/08/2022, 17:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/08/2022, 17:07

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/08/2022, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2022, 16:29

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

09/08/2022, 18:29

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

09/08/2022, 18:29

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

09/08/2022, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2022, 18:29

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 18:12

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:21

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2022, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/08/2022, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AQUINO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:39

Declarada incompetência

13/07/2022, 13:26

Conclusos para decisão

11/07/2022, 21:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 22:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 21:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 21:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:27

Juntada de ato ordinatório

12/03/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2022, 20:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AQUINO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/03/2022, 18:43

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO DE AQUINO Advogados do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252, ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: PIERO HERVATIN DA SILVA - SP248291 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0009323-25.2020.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. 1. Sendo de rigor a correta delimitação dos pontos controvertidos de fato sobre os quais deverá incidir a prova, e tendo em vista o caráter absolutamente genérico da petição inicial – que se repete quase idêntica em dezenas e dezenas de processos de outros demandantes neste Juizado patrocinados pelos mesmos advogados –, CONCEDO à parte autora o prazo de 30 dias para que apresente petição individualizando os afirmados danos de que se ressente o específico empreendimento (áreas comuns) e a específica unidade (área privativa) do demandante, instruindo a manifestação com fotos atualizadas do local. Com a individualização dos danos, será possível fixar os pontos controvertidos de fato na causa e avaliar a pertinência e relevância de eventuais outras provas, como a pericial. 2. Apresentada manifestação pela parte autora, DÊ-SE CIÊNCIA à CEF, pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos. No silêncio, tornem conclusos para extinção do processo. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:37

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6332007204 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02/08/2021, 07:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6332007204 - - (MANDADO) 2021/6332007204 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02/08/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6332007204 - Nº 2021/6332007204 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

21/07/2021, 11:12

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/06/2021 DESPACHO JEF2021/6332022644

16/06/2021, 07:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6332022644 - CARLOS ALBERTO DE AQUINO

16/06/2021, 07:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332022644 - EXPEDIENTE Nº 2021/6332000244

14/06/2021, 08:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332022644

11/06/2021, 18:51

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/03/2021 DESPACHO JEF2021/6332008040

17/03/2021, 08:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6332008040 - CARLOS ALBERTO DE AQUINO

17/03/2021, 08:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332008040 - EXPEDIENTE Nº 2021/6332000108

15/03/2021, 10:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332008040

12/03/2021, 19:02

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 01/02/2021 DESPACHO JEF2021/6332001793

01/02/2021, 09:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6332001793 - CARLOS ALBERTO DE AQUINO

01/02/2021, 09:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332001793 - EXPEDIENTE Nº 2021/6332000040

28/01/2021, 07:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6332001793

22/01/2021, 15:54

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 11/01/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6332000002

11/01/2021, 18:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6332000002 - EXP. 2021/6332000002

08/01/2021, 13:07

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

04/01/2021, 10:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:24

Despacho

•26/05/2025, 14:19

Despacho

•26/05/2025, 14:19

Acórdão

•25/03/2025, 10:56

Documento Comprobatório

•10/10/2024, 11:55

Documento Comprobatório

•10/10/2024, 11:55

Documento Comprobatório

•10/10/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 19:56

Sentença

•05/07/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•09/06/2024, 17:11

Decisão

•19/02/2024, 18:27

Decisão

•12/08/2022, 19:48

Todos os documentos(23)

Sentença

•15/12/2025, 06:04

Sentença

•15/12/2025, 06:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:24

Despacho

•26/05/2025, 14:19

Despacho

•26/05/2025, 14:19

Acórdão

•25/03/2025, 10:56

Documento Comprobatório

•10/10/2024, 11:55

Documento Comprobatório

•10/10/2024, 11:55

Documento Comprobatório

•10/10/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 19:56

Sentença

•05/07/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•09/06/2024, 17:11

Decisão

•19/02/2024, 18:27

Decisão

•12/08/2022, 19:48

Decisão

•09/08/2022, 18:12

Decisão

•13/07/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 20:35

Despacho

•20/01/2022, 14:08

Despacho

•19/01/2022, 16:37

Despacho

•11/06/2021, 18:51

Despacho

•12/03/2021, 19:02

Despacho

•22/01/2021, 15:54