Procedimento Comum Cível 5000002-98.2022.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 148.638,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 12:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2024, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 18:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:22

Decorrido prazo de ORELVYS CAMPOS VIART em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:42

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 19:01

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de ORELVYS CAMPOS VIART em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 18:11

Publicado Despacho em 25/08/2023.

26/08/2023, 20:02

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 12:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2024, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 18:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:22

Decorrido prazo de ORELVYS CAMPOS VIART em 15/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 16:42

Despacho

•19/04/2024, 19:01

16/05/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:42

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 19:01

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de ORELVYS CAMPOS VIART em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 18:11

Publicado Despacho em 25/08/2023.

26/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

26/08/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:49

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de ORELVYS CAMPOS VIART em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:21

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:27

Julgado improcedente o pedido

13/12/2022, 17:27

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 16:02

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de impugnação

05/05/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:38

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:07

Juntada de Petição de contestação

03/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de ORELVYS CAMPOS VIART em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:32

Decorrido prazo de ORELVYS CAMPOS VIART em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ORELVYS CAMPOS VIART em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:08

Publicado Decisão em 21/01/2022.

24/01/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

24/01/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORELVYS CAMPOS VIART Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO PABLO DE SOUZA - GO39035 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000002-98.2022.4.03.6140 Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se. Mantenho a r. decisão proferida em sede de plantão. O art. 334, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) dispõe que, “se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”. Ocorre que, em demandas como a ora intentada, a experiência tem mostrado que a finalidade do dispositivo legal em exame tem sido frustrada quando designada a audiência de conciliação nesta fase processual, acarretando a dilatação inútil do processamento do feito e a utilização pouco proveitosa do tempo e dos recursos de todos os envolvidos. Ademais, nada obsta que a autocomposição seja buscada e obtida no curso do processo nos termos do artigo 3º, § 3º e artigo 139, inc. V, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, cite-se. Com eventual resposta ou decorrido o prazo recursal, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Cumpra-se. Int. Mauá, d.s.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/01/2022, 16:49

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

07/01/2022, 10:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 10:45

Recebidos os autos

07/01/2022, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

06/01/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ORELVYS CAMPOS VIART Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO PABLO DE SOUZA - GO39035 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000002-98.2022.4.03.6140 / Grupo VII Plantão Judicial - Mauá, Santo André e São Bernardo do Campo VISTOS EM PLANTÃO JUDICIÁRIO ID 238895877 - Mantenho a decisão do ID 238884231 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a referida decisão. Int., 4 de janeiro de 2022.

05/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 18:58

Proferida decisão interlocutória

04/01/2022, 18:20

Conclusos para decisão

04/01/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2022, 21:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/01/2022, 21:49

Conclusos para decisão

03/01/2022, 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

03/01/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 16:59

Despacho

•23/08/2023, 14:49

Sentença

•13/12/2022, 17:27

Comunicações

•01/08/2022, 16:22

Traslado de cópias

•12/05/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:35

Despacho

•17/01/2022, 16:49

Decisão

•04/01/2022, 18:58

Decisão

•04/01/2022, 18:20

Decisão

•03/01/2022, 21:56

Decisão

•03/01/2022, 21:49