Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019564-88.2019.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 42º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

GABRIEL BERG CHIARELLI

CPF

Autor

VICTOR CHIARELLI

CPF

Autor

LILIANE DE ANDRADE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DOS SANTOS

OAB/SP 334327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

GABRIEL BERG CHIARELLI

CPF

Autor

VICTOR CHIARELLI

CPF

Autor

LILIANE DE ANDRADE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 18:37

Juntada de certidão

09/09/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 19:12

Decorrido prazo de LILIANE DE ANDRADE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:51

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de certidão

07/11/2023, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de VICTOR CHIARELLI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de LILIANE DE ANDRADE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:03

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 18:37

Juntada de certidão

09/09/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 19:12

Decorrido prazo de LILIANE DE ANDRADE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:51

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:19

Documentos

Despacho

•03/05/2024, 15:08

Sentença

•11/10/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de certidão

07/11/2023, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de VICTOR CHIARELLI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de LILIANE DE ANDRADE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:03

Publicado Sentença em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 20:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de LILIANE DE ANDRADE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:41

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 19:16

Juntada de certidão

05/07/2023, 21:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de LILIANE DE ANDRADE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:02

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 17:03

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 21:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/11/2022, 17:41

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de VICTOR CHIARELLI em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de LILIANE DE ANDRADE em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:18

Juntada de certidão

24/08/2022, 11:05

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 13:23

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 11:39

Juntada de manifestação

22/02/2022, 20:06

Recebidos os autos

22/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: LILIANE DE ANDRADE, VICTOR CHIARELLI, GABRIEL BERG CHIARELLI Advogado do(a) RECORRIDO: ANA PAULA DOS SANTOS - SP334327-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a decisão proferida, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0019564-88.2019.4.03.6301 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 14ª TR SP

21/01/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

28/10/2019, 11:22

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6301056032 - (ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6301074890) - VICTOR CHIARELLI

28/10/2019, 11:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2019/6301049049 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 25/10/2019

25/10/2019, 14:51

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6301056031 - (ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6301074890) - GABRIEL BERG CHIARELLI

07/10/2019, 15:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6301074890 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/10/2019, 17:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6301074890 - - (ATO) 2019/6301074890 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/10/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/09/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6301074890

27/09/2019, 15:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301074890 - LILIANE DE ANDRADE

27/09/2019, 15:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2019/6301049052 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 23/09/2019

27/09/2019, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6301056031 - (ATO Nº 2019/6301074890) - GABRIEL BERG CHIARELLI

25/09/2019, 16:32

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6301056032 - (ATO Nº 2019/6301074890) - VICTOR CHIARELLI

25/09/2019, 16:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301074890 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000359

25/09/2019, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6301074890 - CONTRARRAZOES

24/09/2019, 14:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6301074890 - CONTRARRAZOES - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/09/2019, 14:05

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2019/6301051489 - (SENTENÇA Nº 2019/6301180971) - VICTOR CHIARELLI

19/09/2019, 16:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2019/6301049052 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/09/2019, 14:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6301049049 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

16/09/2019, 13:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2019/6301049052 - - (OFICIO) 2019/6301049052 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/09/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6301049049 - - (OFICIO) 2019/6301049049 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

16/09/2019, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2019/6301051488 - (SENTENÇA Nº 2019/6301180971) - GABRIEL BERG CHIARELLI

11/09/2019, 16:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6301180971 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/09/2019, 16:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6301180971 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/09/2019, 15:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6301180971 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6301180971 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/09/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6301180971 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6301180971 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/09/2019, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2019/6301049052 - Nº 2019/6301049052 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/09/2019, 19:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6301049049 - Nº 2019/6301049049 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

04/09/2019, 19:39

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/09/2019 SENTENÇA2019/6301180971

04/09/2019, 14:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301180971 - LILIANE DE ANDRADE

04/09/2019, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2019/6301051488 - (AUDIÊNCIA Nº 2019/6301180971) - GABRIEL BERG CHIARELLI

03/09/2019, 17:41

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2019/6301051489 - (AUDIÊNCIA Nº 2019/6301180971) - VICTOR CHIARELLI

03/09/2019, 17:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301180971 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000324

02/09/2019, 13:16

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6301180971

30/08/2019, 19:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6301180971 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/08/2019, 19:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6301180971 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2019, 19:33

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

30/08/2019, 17:20

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2019/6301178044

30/08/2019, 16:56

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6301178044 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/08/2019, 16:56

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6301178044 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2019, 16:56

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6301178044 - LILIANE DE ANDRADE

30/08/2019, 16:56

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6301178044 - VICTOR CHIARELLI

30/08/2019, 16:56

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6301178044 - GABRIEL BERG CHIARELLI

30/08/2019, 16:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301161395 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/08/2019, 14:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301161395 - - (DESPACHO) 2019/6301161395 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/08/2019, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

08/08/2019, 15:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6301161395

07/08/2019, 21:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301161395 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/08/2019, 21:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301161395 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/08/2019, 21:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301161395 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/08/2019, 21:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301161395 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/08/2019, 21:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301161395 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/08/2019, 21:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301161395 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/08/2019, 21:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA E/OU PERÍCIA Nº 2019/6301039534 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/07/2019, 15:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA E/OU PERÍCIA Nº 2019/6301039534 - - (MANDADO) 2019/6301039534 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/07/2019, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA E/OU PERÍCIA Nº 2019/6301039534 - Nº 2019/6301039534 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/07/2019, 18:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2019/6301033180 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/06/2019, 13:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2019/6301033180 - - (MANDADO) 2019/6301033180 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/06/2019, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2019/6301033180 - Nº 2019/6301033180 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/06/2019, 16:02

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

07/06/2019, 15:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/05/2019 DESPACHO JEF2019/6301096915

17/05/2019, 13:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301096915 - LILIANE DE ANDRADE

17/05/2019, 13:40

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/05/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6301000086

16/05/2019, 11:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301096915 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000174

15/05/2019, 13:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6301096915

14/05/2019, 20:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6301000086 - EXP. 2019/6301000173

14/05/2019, 13:09

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 9ª VARA GABINETE

13/05/2019, 19:19

Sentença

•25/09/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 19:16

Despacho

•26/04/2023, 14:16

Despacho

•09/12/2022, 21:43

Despacho

•09/12/2022, 21:43

Despacho

•04/08/2022, 16:12

Despacho

•04/08/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:18

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•08/11/2021, 13:43

Interlocutória

•05/08/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 03:12

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/05/2024, 15:08

Sentença

•11/10/2023, 17:00

Sentença

•25/09/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 19:16

Despacho

•26/04/2023, 14:16

Despacho

•09/12/2022, 21:43

Despacho

•09/12/2022, 21:43

Despacho

•04/08/2022, 16:12

Despacho

•04/08/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:18

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•08/11/2021, 13:43

Interlocutória

•05/08/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 03:12

Acórdão

•21/01/2021, 19:01

Acórdão

•22/08/2020, 15:25

Despacho

•15/05/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 14:05

Termo de audiência

•30/08/2019, 19:33

Despacho

•07/08/2019, 21:57

Despacho

•14/05/2019, 20:17