Cumprimento de sentença 5015082-33.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 29.753.111,17

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO VIEIRA DE MELO

OAB/SP 206207·CPF·Representa: Réu

APARECIDA SERRANO DE MELO

CPF·Representa: Réu

CIBELLE SOBRAL MAGALHAES

OAB/SP 398410·CPF·Representa: Réu

RENE LONGO KASAKEVIC

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

INFOCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:32

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:06

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 18:20

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 21:48

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:41

Todas as movimentações(179)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:32

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:06

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 07:53

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:55

Despacho

•11/05/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 18:20

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:06

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 21:48

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:51

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:34

Decorrido prazo de INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:57

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:30

Recebidos os autos

29/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de certidão

29/05/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/04/2023, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 19:50

Decorrido prazo de INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 10:07

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:05

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de apelação

02/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 20:02

Publicado Decisão em 09/12/2022.

10/12/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:15

Proferida decisão interlocutória

07/12/2022, 13:05

Conclusos para decisão

15/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:10

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:09

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 16:46

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:26

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:32

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:29

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:08

Decorrido prazo de INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:27

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:28

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:11

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: PEDRO VIEIRA DE MELO - SP206207-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Retifique a classe processual para Cumprimento de Sentença. Inverta-se o polo do presente feito. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) de multa sobre o montante da condenação, e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, "Caput" e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. Intimação - 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015082-33.2019.4.03.6100

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:55

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:43

Decorrido prazo de INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2021, 11:15

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:27

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:09

Recebidos os autos

05/11/2021, 11:21

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2021, 22:21

Decorrido prazo de INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:00

Decorrido prazo de INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 20:46

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:27

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 05:12

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 15:30

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:32

Decorrido prazo de INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 18:42

Juntada de Petição de apelação

08/02/2021, 13:57

Publicado Intimação em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 17:36

Julgado improcedente o pedido

13/01/2021, 19:03

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 16:29

Decorrido prazo de INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. em 11/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 02:13

Publicado Intimação em 15/05/2020.

15/05/2020, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 07:19

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 17:48

Conclusos para despacho

13/04/2020, 18:03

Decorrido prazo de INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:15

Juntada de Petição de impugnação

19/02/2020, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 18:36

Publicado Intimação em 03/02/2020.

03/02/2020, 01:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 15:19

Conclusos para despacho

28/01/2020, 15:18

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

06/12/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 16:16

Conclusos para despacho

05/12/2019, 16:14

Decorrido prazo de INFOCO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 13:18

Juntada de Petição de contestação

16/09/2019, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2019, 12:28

Publicado Intimação em 03/09/2019.

03/09/2019, 01:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/09/2019, 01:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2019, 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2019, 18:13

Conclusos para decisão

26/08/2019, 13:37

Juntada de certidão

26/08/2019, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/08/2019, 18:36

Juntada de certidão

19/08/2019, 18:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/08/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 17:52

Despacho

•11/03/2026, 18:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 00:38

Despacho

•14/11/2025, 18:28

Despacho

•13/11/2025, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 14:34

Despacho

•30/09/2025, 12:57

Despacho

•29/09/2025, 21:48

Despacho

•25/07/2025, 18:31

Despacho

•21/07/2025, 15:46

Despacho

•04/06/2025, 17:51

Despacho

•04/06/2025, 15:54

Acórdão

•08/04/2025, 12:17

Despacho

•07/07/2023, 18:47

Todos os documentos(52)

Despacho

•11/05/2026, 18:55

Despacho

•11/05/2026, 16:32

Despacho

•11/03/2026, 18:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 00:38

Despacho

•14/11/2025, 18:28

Despacho

•13/11/2025, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 14:34

Despacho

•30/09/2025, 12:57

Despacho

•29/09/2025, 21:48

Despacho

•25/07/2025, 18:31

Despacho

•21/07/2025, 15:46

Despacho

•04/06/2025, 17:51

Despacho

•04/06/2025, 15:54

Acórdão

•08/04/2025, 12:17

Despacho

•07/07/2023, 18:47

Despacho

•29/05/2023, 15:39

Despacho

•10/03/2023, 09:24

Despacho

•09/03/2023, 18:05

Decisão

•07/12/2022, 17:15

Decisão

•07/12/2022, 13:05

Despacho

•02/08/2022, 09:41

Despacho

•01/08/2022, 19:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2022, 16:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2022, 16:29

Despacho

•05/07/2022, 09:54

Despacho

•04/07/2022, 16:09

Despacho

•25/05/2022, 15:42

Despacho

•24/05/2022, 16:26

Despacho

•27/04/2022, 08:27

Despacho

•26/04/2022, 15:29

Despacho

•11/03/2022, 08:57

Despacho

•10/03/2022, 15:28

Despacho

•13/01/2022, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2021, 11:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2021, 11:15

Despacho

•16/11/2021, 10:56

Despacho

•08/11/2021, 16:27

Decisão

•23/07/2021, 18:12

Decisão

•23/07/2021, 17:36

Despacho

•21/06/2021, 18:51

Despacho

•21/06/2021, 18:04

Despacho

•27/05/2021, 12:35

Despacho

•27/05/2021, 11:46

Despacho

•15/03/2021, 17:25

Despacho

•15/03/2021, 16:27

Despacho

•23/02/2021, 13:52

Despacho

•22/02/2021, 15:30

Sentença

•13/01/2021, 19:03

Despacho

•11/05/2020, 17:48

Despacho

•28/01/2020, 16:14

Despacho

•05/12/2019, 16:50

Decisão

•26/08/2019, 18:13