Procedimento Comum Cível 5036091-80.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 88.379,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

EJL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA DA COSTA MIGUEL DO NASCIMENTO

OAB/SP 167210·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

EJL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 29/04/2022

21/06/2022, 10:43

Decorrido prazo de EJL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:52

Indeferida a petição inicial

15/03/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de EJL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:54

Decorrido prazo de EJL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:18

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 29/04/2022

21/06/2022, 10:43

Decorrido prazo de EJL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 18/03/2022.

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 13:52

Sentença

•15/03/2022, 18:29

18/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:52

Indeferida a petição inicial

15/03/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de EJL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:54

Decorrido prazo de EJL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EJL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: KATIA DA COSTA MIGUEL DO NASCIMENTO - SP167210 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Promova, o autor, o recolhimento das custas processuais, observando os termos da Resolução 373/2020, alterada pela Resolução nº 475, de 17 de novembro de 2021, da Presidência do E. T.R.F., da 3.ª Região, inclusive a inserção do número do processo na respectiva guia, no prazo de 5 (cinco) dias. Outrossim, regularize a representação processual juntando a procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, venham conclusos. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5036091-80.2021.4.03.6100

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:15

Recebidos os autos

07/01/2022, 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:42

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2021, 13:46

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:46

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 14:40

Despacho

•22/02/2022, 10:32

Despacho

•21/02/2022, 16:24

Despacho

•20/01/2022, 14:15

Despacho

•17/12/2021, 18:42