Agravo de InstrumentoFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2015
Valor da Causa
R$ 2.199.627,58
Orgao julgador
Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
Partes do Processo
CIRCULO DO LIVRO - CONSULTORIA GRAFICA E EDITORIAL LTDA.
CNPJ 43.***.***.0001-70
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI
OAB/SP 266693•Representa: ATIVO
CESAR MORENO
OAB/SP 165075•Representa: ATIVO
WALDIR LUIZ BRAGA
OAB/SP 51184•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Guarda Permanente - Gestão Doc.Arquivo - Eliminação de Autos Físicos de Processo Digitalizado ao PJe NOS TERMOS DA OS 03/2016 - DFOR/EP - PEÇAS ORIGINAIS TRASLADADAS E DEMAIS ELIMINADAS, SEI Nº 0010937-97.2016.4.03.8001.
31/08/2023, 18:02
Baixa Definitiva - Baixa Definitiva para Gestão Documental
31/08/2023, 18:01
Arquivado Definitivamente
24/05/2022, 12:02
Transitado em Julgado em 23/05/2022
24/05/2022, 12:01
Decorrido prazo de CIRCULO DO LIVRO - CONSULTORIA GRAFICA E EDITORIAL LTDA. em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
05/05/2022, 19:27
Publicado Acórdão em 29/04/2022.
05/05/2022, 19:27
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022, 10:26
Juntada de certidão de julgamento
26/04/2022, 20:37
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (AGRAVADO) e não-provido