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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 35.500,32

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 13º Juiz Federal da 5ª TR SP

Partes do Processo

OSNI RAMOS FORIN

CPF

Autor

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Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSNI RAMOS FORIN em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Todas as movimentações(83)

legal

Todos os documentos(20)