Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008696-17.2020.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 29.239,80

Órgão julgador

3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 13º Juiz Federal da 5ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 03ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 13 de Juiz Federal da 5ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

LUCIA MATILDE DANTAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DEJAIR DE ASSIS SOUZA

OAB/SP 257340·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(222)

LUCIA MATILDE DANTAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 23:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2026, 17:35

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:58

Juntada de inss - demanda concluída

17/01/2026, 00:55

Juntada de Petição de informação

16/01/2026, 10:22

Juntada de inss - demanda concluída

16/01/2026, 10:21

Recebidos os autos

16/01/2026, 10:21

Juntada de inss - demanda concluída

16/01/2026, 10:18

Recebidos os autos

16/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:02

Todas as movimentações(149)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 23:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2026, 17:35

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:58

Decisão

•24/09/2025, 20:58

26/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:58

Juntada de inss - demanda concluída

17/01/2026, 00:55

Juntada de Petição de informação

16/01/2026, 10:22

Juntada de inss - demanda concluída

16/01/2026, 10:21

Recebidos os autos

16/01/2026, 10:21

Juntada de inss - demanda concluída

16/01/2026, 10:18

Recebidos os autos

16/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:02

Decorrido prazo de LUCIA MATILDE DANTAS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:06

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:06

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

24/09/2025, 21:00

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

24/09/2025, 21:00

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

24/09/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:58

Proferida decisão interlocutória

24/09/2025, 20:58

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:50

Expedição de Informação

06/05/2025, 11:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/05/2025, 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2025, 16:13

Juntada de inss - demanda concluída

21/03/2025, 07:22

Recebidos os autos

21/03/2025, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:18

Decorrido prazo de LUCIA MATILDE DANTAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:19

Juntada de ato ordinatório

28/11/2024, 19:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2024, 13:25

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

08/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

24/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:59

Decorrido prazo de LUCIA MATILDE DANTAS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:33

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

05/06/2023, 08:47

Expedição de Informação

02/06/2023, 16:44

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:43

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

24/05/2023, 09:41

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de LUCIA MATILDE DANTAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/05/2023, 23:44

Juntada de Petição de recurso inominado

04/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado

28/04/2023, 10:02

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIA MATILDE DANTAS - CPF: 056.784.188-07 (AUTOR).

17/04/2023, 15:41

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 15:41

Expedição de Informação

17/04/2023, 11:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/04/2023, 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2023, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:49

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 10:08

Decorrido prazo de LUCIA MATILDE DANTAS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:58

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão

20/09/2022, 22:26

Decorrido prazo de LUCIA MATILDE DANTAS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2022, 16:13

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:05

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:37

Mandado devolvido sem cumprimento

09/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 12:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/06/2022, 19:06

Decorrido prazo de LUCIA MATILDE DANTAS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:06

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 20:23

Conclusos para despacho

13/02/2022, 21:07

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 14:49

Decorrido prazo de LUCIA MATILDE DANTAS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIA MATILDE DANTAS Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR DE ASSIS SOUZA - SP257340 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Visto em despacho. Ciência à Parte Autora da carta precatória devolvida em 25/10/2021 (178029383, fls. 95), onde não foi localizado ROMUALDO BACCI, representante da empresa EQUIPAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / RBX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Concedo o prazo de 10 (dez) para eventual manifestação. Decorrido o prazo, voltem conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0008696-17.2020.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:21

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:15

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301044022 - COMARCA DE MIRACATU/SP

29/10/2021, 17:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301044022 - Nº 2021/6301044022 - COMARCA DE MIRACATU/SP

21/10/2021, 12:49

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301244740

06/10/2021, 10:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301244740 - LUCIA MATILDE DANTAS

06/10/2021, 10:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301244740 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000377

04/10/2021, 13:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301244740

02/10/2021, 11:47

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA PRECATÓRIA INTIMAÇÃO Nº 2021/6301000176 - ROMUALDO BACCI

10/06/2021, 16:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA PRECATÓRIA - CARTA PRECATÓRIA INTIMAÇÃO Nº 2021/6301000176 - Nº 2021/6301000176 - ROMUALDO BACCI

10/05/2021, 18:29

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO OFICIO Nº 2021/6301010347 - OFÍCIO GENÉRICO 3 (AR - ENDEREÇO INSUFICIENTE)

27/04/2021, 02:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301010347 - Nº 2021/6301010347 - RBX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (DENOMINAÇÃO ATUAL DA EMPRESA EQUIPAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA)

19/03/2021, 12:56

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/02/2021 DESPACHO JEF2021/6301030927

26/02/2021, 11:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301030927 - LUCIA MATILDE DANTAS

26/02/2021, 11:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301030927 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000063

24/02/2021, 13:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301030927

24/02/2021, 01:02

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 05/11/2020 DESPACHO JEF2020/6301233326

05/11/2020, 08:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301233326 - LUCIA MATILDE DANTAS

05/11/2020, 08:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301233326 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000413

03/11/2020, 12:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301233326

29/10/2020, 14:28

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6301033863 - EQUIPAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

09/10/2020, 13:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301174758 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/08/2020, 20:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301174758 - - (DESPACHO) 2020/6301174758 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/08/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6301033863 - Nº 2020/6301033863 - EQUIPAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

25/08/2020, 14:35

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/08/2020 DESPACHO JEF2020/6301174758

19/08/2020, 12:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301174758 - LUCIA MATILDE DANTAS

19/08/2020, 12:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301174758 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000308

17/08/2020, 12:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301174758

14/08/2020, 15:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301174758 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/08/2020, 15:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301150380 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2020, 16:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301150380 - - (DESPACHO) 2020/6301150380 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/07/2020 DESPACHO JEF2020/6301150380

20/07/2020, 14:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301150380 - LUCIA MATILDE DANTAS

20/07/2020, 14:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301150380 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000261

16/07/2020, 13:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301150380

15/07/2020, 19:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301150380 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/07/2020, 19:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301129882 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/07/2020, 06:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301129882 - - (DESPACHO) 2020/6301129882 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/06/2020 DESPACHO JEF2020/6301129882

23/06/2020, 00:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301129882 - LUCIA MATILDE DANTAS

23/06/2020, 00:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301129882 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000221

19/06/2020, 13:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301129882

19/06/2020, 11:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301129882 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/06/2020, 11:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301012495 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2020, 00:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301012495 - - (MANDADO) 2020/6301012495 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/03/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000054

25/03/2020, 10:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000054 - EXP. 2020/6301000107

23/03/2020, 12:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6301012495 - Nº 2020/6301012495 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/03/2020, 20:46

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 3ª VARA GABINETE

20/03/2020, 19:14

Decisão

•24/09/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 19:17

Acórdão

•15/08/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:20

Embargos

•13/03/2024, 17:52

Acórdão

•27/02/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:33

Sentença

•17/04/2023, 15:41

Despacho

•22/09/2022, 15:46

Despacho

•12/07/2022, 17:05

Despacho

•04/03/2022, 20:23

Despacho

•20/01/2022, 14:21

Despacho

•02/10/2021, 11:47

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/02/2026, 16:58

Decisão

•24/09/2025, 20:58

Decisão

•24/09/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 19:17

Acórdão

•15/08/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:20

Embargos

•13/03/2024, 17:52

Acórdão

•27/02/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:33

Sentença

•17/04/2023, 15:41

Despacho

•22/09/2022, 15:46

Despacho

•12/07/2022, 17:05

Despacho

•04/03/2022, 20:23

Despacho

•20/01/2022, 14:21

Despacho

•02/10/2021, 11:47

Despacho

•24/02/2021, 01:02

Despacho

•29/10/2020, 14:28

Despacho

•14/08/2020, 15:04

Despacho

•15/07/2020, 19:06

Despacho

•19/06/2020, 11:31