Procedimento Comum Cível 5001727-24.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FACE BRZ COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DE REZENDE LOUREIRO

OAB/SP 238507·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO

OAB/SP 315221·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI

OAB/SP 246414·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHO

OAB/SP 276491·CPF·Representa: Autor

EVADREN ANTONIO FLAIBAM

OAB/SP 65973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FACE BRZ COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA DE REZENDE LOUREIRO

OAB/SP 238507·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO

OAB/SP 315221·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI

OAB/SP 246414·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHO

OAB/SP 276491·CPF·Representa: Autor

EVADREN ANTONIO FLAIBAM

OAB/SP 65973·CPF·Representa: Autor

DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE

OAB/SP 302324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 15:41

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de FACE BRZ COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:01

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 11:47

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:06

Juntada de certidão

25/04/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:57

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:06

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:06

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:06

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 15:41

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de FACE BRZ COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:01

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 18:06

Despacho

•25/04/2022, 15:57

27/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 11:47

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:06

Juntada de certidão

25/04/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:57

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:06

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:06

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 22:06

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FACE BRZ COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE - SP302324-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Concedo o prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido pela autora. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001727-24.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:24

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:56

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:29

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:29

Decorrido prazo de FACE BRZ COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 06:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:35

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 11:13

Juntada de certidão

16/11/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:32

Juntada de certidão

11/11/2021, 08:24

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:24

Juntada de certidão

11/11/2021, 08:24

Recebidos os autos

10/11/2021, 19:48

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/01/2019, 13:02

Juntada de Certidão

24/01/2019, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2018, 16:24

Conclusos para despacho

14/11/2018, 10:45

Decorrido prazo de FACE BRZ COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 05:17

Juntada de Petição de apelação

13/10/2018, 22:30

Publicado Intimação em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2018, 14:35

Julgado procedente o pedido

25/09/2018, 19:48

Juntada de certidão

12/07/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2018, 17:08

Conclusos para julgamento

27/02/2018, 16:25

Decorrido prazo de FACE BRZ COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. em 27/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 01:13

Publicado Intimação em 20/11/2017.

20/11/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/11/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 16:56

Conclusos para despacho

14/11/2017, 15:35

Juntada de Petição de réplica

16/08/2017, 19:36

Publicado Intimação em 10/08/2017.

10/08/2017, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2017, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 17:10

Conclusos para despacho

01/08/2017, 17:05

Juntada de certidão

02/06/2017, 12:45

Decorrido prazo de FACE BRZ COMERCIAL, EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 01:04

Juntada de Petição de contestação

19/05/2017, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2017, 16:03

Publicado Intimação em 05/05/2017.

05/05/2017, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/05/2017, 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2017, 12:33

Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2017, 19:30

Conclusos para decisão

25/04/2017, 10:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/04/2017, 19:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/04/2017, 19:07

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2017, 18:06

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2017, 18:19

Publicado Intimação em 22/03/2017.

22/03/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2017, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2017, 18:34

Conclusos para despacho

10/03/2017, 16:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/03/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 15:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/03/2017, 16:45

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 16:45

Despacho

•13/01/2022, 18:56

Despacho

•16/11/2021, 11:13

Despacho

•11/11/2021, 15:32

Decisão

•08/11/2021, 18:34

Decisão

•04/09/2020, 22:12

Despacho

•29/07/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:31

Todos os documentos(34)

Despacho

•25/04/2022, 18:06

Despacho

•25/04/2022, 15:57

Despacho

•13/01/2022, 18:56

Despacho

•16/11/2021, 11:13

Despacho

•11/11/2021, 15:32

Decisão

•08/11/2021, 18:34

Decisão

•04/09/2020, 22:12

Despacho

•29/07/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:31

Decisão

•30/01/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 15:50

Acórdão

•09/09/2019, 15:37

Acórdão

•06/09/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 09:13

Decisão

•02/04/2019, 10:02

Decisão

•01/04/2019, 17:38

Despacho

•21/03/2019, 14:13

Certidão

•24/01/2019, 13:00

Despacho

•14/12/2018, 19:02

Sentença

•25/09/2018, 19:48

Despacho

•14/11/2017, 16:56

Despacho

•07/08/2017, 17:10

Decisão

•26/04/2017, 19:30

Outras peças

•16/03/2017, 18:34

Despacho

•16/03/2017, 17:11