Recurso Especial 5005573-77.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 271413·CPF·Representa: Autor

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS

OAB/SP 330217·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA

CPF·Representa: Autor

FELIPE COSTA FERREIRA

OAB/SP 402665·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 180891/2026

03/03/2026, 21:01

Protocolizada Petição 180891/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 20:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:24

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de USINA FORTALEZA IND E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA e não-provido ou denegada

27/02/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

14/04/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/04/2025, 17:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2025, 17:56

-

•04/04/2025, 17:56

-

•04/04/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/04/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/04/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 17:55

-

•04/04/2025, 17:55

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•04/04/2025, 17:55

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•04/04/2025, 17:55

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•04/04/2025, 17:55

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•04/04/2025, 17:55

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•04/04/2025, 17:55

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•04/04/2025, 17:55

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•04/04/2025, 17:55

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2025, 17:56

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•04/04/2025, 17:56

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•04/04/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/04/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/04/2025, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/04/2025, 17:55

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•04/04/2025, 17:55

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•04/04/2025, 17:55

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•04/04/2025, 17:55

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•04/04/2025, 17:55

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•04/04/2025, 17:55