Execução Fiscal 5000652-24.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.685,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ELAINE APARECIDA DE MACEDO & CIA LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:47

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE MACEDO & CIA LTDA ME - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:47

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 16:28

Sentença

•06/08/2025, 16:28

06/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA DE MACEDO & CIA LTDA ME - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 20:01

Publicado Despacho em 10/07/2024.

11/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 00:03

Publicado Despacho em 08/02/2024.

09/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:26

Juntada de certidão

10/01/2024, 10:19

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:02

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:59

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:37

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:36

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:49

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:55

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 16:08

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:46

Juntada de Petição de diligência

29/01/2022, 15:32

Mandado devolvido parcialmente cumprido

29/01/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ELAINE APARECIDA DE MACEDO & CIA LTDA ME - ME D E S P A C H O ID 58709621: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000652-24.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Defiro. Cite-se o executado, nos termos da LEF, expedindo-se mandado para citação no endereço ora indicado (RUA SAMIR SALOMÃO NASSUR, 264, Jd. Del Plata, São João da Boas Vista - SP - CEP: 13.873-171). Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 27 de outubro de 2021.

21/01/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:00

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 08:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2021, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:19

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:58

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:30

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 08:07

Conclusos para despacho

15/05/2021, 19:39

Juntada de Petição de certidão

15/05/2021, 19:38

Expedição de Carta de citação.

20/04/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:48

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/03/2021, 13:50

Recebidos os autos

09/03/2021, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2021, 21:16

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 21:16

Despacho

•28/02/2025, 16:11

Despacho

•28/02/2025, 16:11

Despacho

•08/07/2024, 17:20

Despacho

•13/06/2024, 17:28

Despacho

•06/02/2024, 18:26

Despacho

•10/05/2023, 11:59

Despacho

•18/03/2022, 14:37

Despacho

•10/03/2022, 12:55

Despacho

•20/01/2022, 14:25

Despacho

•28/10/2021, 14:00

Despacho

•27/07/2021, 13:01

Despacho

•26/07/2021, 17:58

Despacho

•17/05/2021, 13:05

Todos os documentos(17)

Sentença

•06/08/2025, 16:28

Sentença

•06/08/2025, 16:28

Despacho

•28/02/2025, 16:11

Despacho

•28/02/2025, 16:11

Despacho

•08/07/2024, 17:20

Despacho

•13/06/2024, 17:28

Despacho

•06/02/2024, 18:26

Despacho

•10/05/2023, 11:59

Despacho

•18/03/2022, 14:37

Despacho

•10/03/2022, 12:55

Despacho

•20/01/2022, 14:25

Despacho

•28/10/2021, 14:00

Despacho

•27/07/2021, 13:01

Despacho

•26/07/2021, 17:58

Despacho

•17/05/2021, 13:05

Despacho

•17/05/2021, 08:07

Despacho

•06/04/2021, 17:48