Cumprimento de sentença 0705216-67.1995.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/1995

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS

OAB/SP 70702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(234)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

BRAZILINA ALVES DE SIQUEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 12/07/2023

13/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2023 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2023, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2023, 09:06

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:53

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:36

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de BRAZILINA ALVES DE SIQUEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2023, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2023, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2023, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:52

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 12/07/2023

13/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2023 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2023, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 16:36

Sentença

•26/05/2023, 18:50

03/07/2023, 09:06

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:53

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:36

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de BRAZILINA ALVES DE SIQUEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2023, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2023, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2023, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:52

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

30/12/2022, 02:02

Decorrido prazo de BRAZILINA ALVES DE SIQUEIRA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:12

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de BRAZILINA ALVES DE SIQUEIRA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/03/2022, 19:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/03/2022, 19:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: BRAZILINA ALVES DE SIQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS - SP70702 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que em razão da Fase 4 da digitalização dos processos no âmbito da Justiça Federal da Terceira Região, os presentes autos foram reativados para que sejam inseridas as peças do processo físico que se encontra em andamento e convertido em autos eletrônicos. CERTIFICO, ainda, que o autos aguardarão o retorno do processo do Setor de Digitalização em São Paulo para o prosseguimento do feito na forma eletrônica. SãO JOSé DO RIO PRETO, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0705216-67.1995.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

21/01/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2022, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 14:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/01/2022, 11:33

Recebidos os autos

20/01/2022, 11:33

Processo Reativado

20/01/2022, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/09/2021, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2021, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/08/2021, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/07/2021, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2021, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2021, 12:04

Cancelada a Distribuição

05/05/2021, 19:43

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2021, 13:47

Juntada de certidão

05/05/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 19:25

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2021, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2021, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/02/2021, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/01/2021, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2020, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2020, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2020, 14:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/10/2020, 17:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/10/2020, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/10/2020 PedidoJF: 442-4/2020 Prot: 306201013022836

13/10/2020, 14:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 54/2011: PACOTE: 9218

22/01/2018, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/2018, 07:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 54/2011: PACOTE: 9218

21/02/2011, 15:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.54/2011 (3a. Vara)

18/02/2011, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2011, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/02/2011, 16:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/12/2010, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2010, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre:

17/11/2010, 14:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 171/2010

11/11/2010, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 11/11/2010 GUIA: 171

11/11/2010, 10:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 364/2009: PACOTE: 9218

29/10/2009, 17:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.364/2009 (3a. Vara)

29/10/2009, 15:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/10/2009, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2009, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

13/10/2009, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2009, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2009, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/09/2009, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2009, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2009, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre: RECEBIDA POR CORREIO ELETRONICO

14/08/2009, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2009, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

04/08/2009, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2009, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2009, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/07/2009, 11:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2009, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2009, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060029919 Complemento Livre:

24/06/2009, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/06/2009, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2009, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/06/2009, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2008, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060052405 Complemento Livre:

20/11/2008, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2008, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

31/10/2008, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2008, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2008, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

15/10/2008, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2008, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2008, 11:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

22/04/2008, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/04/2008, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

16/04/2008, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/04/2008, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2008, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 15:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/02/2008, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2008, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2008, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2008, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2007, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2007, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2007, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DO BACENJUD Complemento Livre:

06/09/2007, 15:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304

06/09/2007, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2007, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2007, 11:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262/263

13/07/2007, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2007, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2007, 15:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/06/2007, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO

27/06/2007, 15:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/06/2007, 10:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/06/2007, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2007, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060020284 Complemento Livre:

16/05/2007, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2007, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/05/2007, 11:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/203

04/05/2007, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2007, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2007, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060010617 Complemento Livre:

21/03/2007, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2007, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/03/2007, 10:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 230

09/03/2007, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2007, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2007, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/03/2007, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO

07/03/2007, 11:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/03/2007, 09:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/03/2007, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2007, 11:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/01/2007, 14:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250

01/11/2006, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2006, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2006, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2006, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/06/2006, 08:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/139

20/06/2006, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2006, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2006, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2006, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2006, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2006, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/04/2006, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000014/2000

12/05/2000, 09:27

Remessa - REMESSA INTERNA AG. REM. AO TRF

27/03/2000, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AGDO. REM.A CLS.

29/02/2000, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG. REMESSA A CONCLUSAO - FEVEREIRO

23/02/2000, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EM 21/02/2000

22/02/2000, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

18/02/2000, 15:02

Remessa - REMESSA INTERNA AG. VISTA MOISES

16/02/2000, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

15/02/2000, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DRA. VERONILDA

09/02/2000, 14:01

Remessa - REMESSA INTERNA AG. VISTA A G U

08/02/2000, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG. REMESSA E CONCLUSAO - DEZEMBRO

14/12/1999, 11:16

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA EM 24.11.99

25/11/1999, 13:00

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE REG. LIV. LVII, N.441/99 (1400.1 - LAUDA)

09/11/1999, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/07/1998, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

02/07/1998, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AUTOS AGDO. REMESSA A CLS.

26/06/1998, 11:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 15.06.98

16/06/1998, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG. PUBL. DESP. DEC.

22/05/1998, 08:03

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO AG. PUBL

12/05/1998, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

30/04/1998, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO P/ DESIG. AUDIENCIA

31/03/1998, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AGDO REMESSA CLS

10/03/1998, 15:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 09/02/98

10/02/1998, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

13/01/1998, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/1997, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF EM 10.09.97

10/09/1997, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF EM 27.08.97

28/08/1997, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO PRAZO

15/08/1997, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO AGUARDA EXPEDIR

05/08/1997, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

28/07/1997, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 25.07.97

28/07/1997, 08:10

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INSS

18/07/1997, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA CONCLUSOS

16/07/1997, 12:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 25/06/97

26/06/1997, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 05

19/05/1997, 13:12

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO PRAZO

24/04/1997, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO

23/04/1997, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CLS.

15/04/1997, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PRAZO

15/04/1997, 13:09

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO AG. EXP. MDD. CIT.

10/04/1997, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO INSS

10/04/1997, 09:09

Remessa - REMESSA INTERNA C/ AUX.

09/04/1997, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA INCLUSAO

07/04/1997, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONCLUSOS

03/04/1997, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. EXP. MDD. INT.

20/03/1997, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 14.03.97

17/03/1997, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG. EXPEDICAO DE MANDADO PARA A U.F.

05/03/1997, 14:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 27.02.97

28/02/1997, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

09/09/1996, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONCL. P. DESP

04/09/1996, 14:56

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO PRAZO

29/08/1996, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO/UF.

09/08/1996, 11:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 02/08/96.

06/08/1996, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

20/05/1996, 14:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/04/1996, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AO DR. ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS

13/02/1996, 07:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

07/02/1996, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO AG. CONTESTACAO

25/10/1995, 13:16

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO EM 21/09/95. ( AG/ CONTESTACAO )

22/09/1995, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

13/09/1995, 11:14

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO AG/ EXPEDIR MANDADO

22/08/1995, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/1995, 12:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/08/1995, 14:43

Sentença

•26/05/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:24

Despacho

•04/05/2021, 19:25