Procedimento Comum Cível 5006218-60.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 489.809,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

FUNDACAO DE CIENCIA APLICACOES E TECNOLOGIA ESPACIAIS

CNPJ

Autor

FUNCATE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO DA SILVA MUNIZ

OAB/SP 162944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FUNDACAO DE CIENCIA APLICACOES E TECNOLOGIA ESPACIAIS

CNPJ

Autor

FUNCATE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:29

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de apelação

19/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 09:41

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:12

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 16:09

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:29

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:29

19/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 09:41

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:12

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 16:35

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:04

Julgado improcedente o pedido

25/10/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

13/06/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:24

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 18:19

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:09

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 18:07

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CIENCIA APLICACOES E TECNOLOGIA ESPACIAIS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FUNDACAO DE CIENCIA APLICACOES E TECNOLOGIA ESPACIAIS Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO DA SILVA MUNIZ - SP162944 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O IDs 48622017 e 52806985: No prazo de 15 dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, com base nas regras de distribuição do ônus da prova (artigo 373 do diploma processual), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, com base no artigo 369 do referido Código, justificando-as. Sem requerimentos, abra-se conclusão para sentença. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006218-60.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:52

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de réplica

04/05/2021, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.

14/04/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:09

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 15:58

Juntada de Petição de contestação

09/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CIENCIA APLICACOES E TECNOLOGIA ESPACIAIS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 18:21

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 13:46

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CIENCIA APLICACOES E TECNOLOGIA ESPACIAIS em 26/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:45

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 02:01

Conclusos para despacho

27/11/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 13:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/11/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 16:28

Conclusos para despacho

24/11/2020, 09:52

Juntada de certidão

23/11/2020, 17:41

Juntada de Petição de custas

18/11/2020, 15:58

Juntada de certidão

13/11/2020, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/11/2020, 15:24

Recebidos os autos

13/11/2020, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 10:16

Sentença

•25/01/2024, 17:52

Sentença

•09/01/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:09

Sentença

•26/10/2023, 17:04

Sentença

•25/10/2023, 15:10

Despacho

•03/07/2023, 18:40

Despacho

•06/06/2023, 08:02

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 13:24

Despacho

•22/02/2023, 18:19

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 18:07

Despacho

•20/01/2022, 14:26

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:29

Sentença

•25/01/2024, 17:52

Sentença

•09/01/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:09

Sentença

•26/10/2023, 17:04

Sentença

•25/10/2023, 15:10

Despacho

•03/07/2023, 18:40

Despacho

•06/06/2023, 08:02

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 13:24

Despacho

•22/02/2023, 18:19

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 18:07

Despacho

•20/01/2022, 14:26

Despacho

•19/01/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 15:58

Despacho

•10/02/2021, 13:46

Despacho

•27/11/2020, 13:14

Despacho

•24/11/2020, 16:28

Outros Documentos

•23/11/2020, 17:41