Execução Fiscal 0012055-22.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 102.574,38

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/01/2025, 11:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

13/06/2023, 10:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.307/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 11:27

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 10:59

Transitado em Julgado em 24/03/2022

31/05/2022, 10:59

Decorrido prazo de FRISSON ESCRITORIO E CASA DE PRESENTES- EIRELI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:21

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRISSON ESCRITORIO E CASA DE PRESENTES- EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO VENDITTI - SP207622 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012055-22.2012.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 20:35

Todas as movimentações(68)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/01/2025, 11:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

13/06/2023, 10:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.307/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 11:27

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 10:59

Transitado em Julgado em 24/03/2022

31/05/2022, 10:59

Decorrido prazo de FRISSON ESCRITORIO E CASA DE PRESENTES- EIRELI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:21

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRISSON ESCRITORIO E CASA DE PRESENTES- EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO VENDITTI - SP207622 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012055-22.2012.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 20:35

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRISSON ESCRITORIO E CASA DE PRESENTES- EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO VENDITTI - SP207622 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da virtualização dos presentes autos, efetuada em conformidade com o disposto na Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, com as alterações promovidas pela Resolução PRES nº 247, de 16 de janeiro de 2019, para que apontem, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais desconformidades no procedimento de digitalização. Demais disso, ante a informação de pagamento do débito às fls. 192/194 de ID 239092640, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012055-22.2012.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:10

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2022, 14:41

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

12/01/2022, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2022, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2022, 13:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2021, 17:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2021, 14:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA O PETICIONARIO Complemento Livre:

25/11/2021, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05102021

05/10/2021, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2021, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO SEM PROTOCOLO Complemento Livre:

01/09/2021, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2021, 12:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/09/2021, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/09/2021 PedidoJF: 655-5/2021 Prot: 382210901008670

01/09/2021, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 17/01/2020 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382200117002007

17/01/2020, 07:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 42/2017 (5a. Vara)

20/02/2017, 16:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.42/2017 (5a. Vara)

20/02/2017, 15:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: DECISÃO DE FLS. 185

16/02/2017, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 141/143

06/12/2016, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820111231 Complemento Livre:

19/07/2016, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 06:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820082884 Complemento Livre:

21/06/2016, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2016, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2014, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820112701 Complemento Livre:

14/08/2014, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2014, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2014, 15:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

14/07/2014, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8205.2014.04580 (Guia 2014.0080)

25/06/2014, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

11/06/2014, 04:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820100337 Complemento Livre:

08/08/2013, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2013, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2013, 14:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre:

20/05/2013, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

10/05/2013, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2012, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2012, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/10/2012, 10:00

Documentos

Sentença

•05/02/2022, 20:53

Sentença

•02/02/2022, 20:35

Despacho

•20/01/2022, 14:27

Despacho

•19/01/2022, 18:10

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