Procedimento Comum Cível 5004366-98.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONELESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

OAB/SP 238953·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

OAB/SP 218191·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CONELESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:49

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de CONELESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:16

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 14/09/2023

29/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de CONELESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:12

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:47

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:49

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de CONELESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:15

03/10/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:16

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 14/09/2023

29/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de CONELESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:12

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2023, 08:41

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:01

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:10

Julgado procedente em parte o pedido

04/04/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 10:20

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONELESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A, VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 48447151 e 52732385: A preliminar apresentada pela parte ré se confunde com o mérito e será analisada no momento da prolação de sentença. No prazo de 15 dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, com base nas regras de distribuição do ônus da prova (artigo 373 do diploma processual), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, com base no artigo 369 do referido Código, justificando-as. Sem requerimentos, abra-se conclusão para sentença. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004366-98.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:52

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:14

Juntada de Petição de réplica

03/05/2021, 17:47

Decorrido prazo de CONELESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2021.

12/04/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:31

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 16:29

Juntada de Petição de contestação

07/04/2021, 10:55

Mandado devolvido cumprido

05/04/2021, 11:54

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 11:54

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 11:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/03/2021, 10:26

Juntada de certidão

30/03/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:20

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021, 12:13

Conclusos para decisão

26/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/08/2020, 13:28

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:22

Concedida em parte a Medida Liminar

20/07/2020, 18:09

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:59

Juntada de certidão

16/07/2020, 14:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2020, 14:06

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/07/2020, 20:07

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 20:07

Sentença

•21/07/2023, 14:47

Sentença

•28/06/2023, 08:41

Despacho

•27/04/2023, 14:23

Despacho

•13/04/2023, 07:48

Sentença

•04/04/2023, 16:10

Sentença

•04/04/2023, 14:35

Despacho

•20/01/2022, 14:27

Despacho

•19/01/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 16:29

Decisão

•30/03/2021, 10:26

Decisão

•29/03/2021, 16:25

Decisão

•26/03/2021, 12:13

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:15

Sentença

•21/07/2023, 14:47

Sentença

•28/06/2023, 08:41

Despacho

•27/04/2023, 14:23

Despacho

•13/04/2023, 07:48

Sentença

•04/04/2023, 16:10

Sentença

•04/04/2023, 14:35

Despacho

•20/01/2022, 14:27

Despacho

•19/01/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 16:29

Decisão

•30/03/2021, 10:26

Decisão

•29/03/2021, 16:25

Decisão

•26/03/2021, 12:13

Decisão

•21/07/2020, 16:22

Decisão

•20/07/2020, 18:09