Execução Fiscal 5019945-03.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.277,97

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Autor

MARIANA DEL MONACO

OAB/SP 275750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA OAB/SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO

Terceiro

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

Terceiro

TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB

Terceiro

VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA

Terceiro

PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP

Terceiro

20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

COMISSAO DO EXAME N 41

Terceiro

OAB/SP

ALCUNHA

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

ALCUNHA

JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

31/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de certidão

03/11/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/05/2025, 11:54

Juntada de informação

13/05/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:25

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:02

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:14

Proferida decisão interlocutória

26/08/2024, 09:14

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Todas as movimentações(118)

Recebidos os autos

31/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de certidão

03/11/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/05/2025, 11:54

Juntada de informação

13/05/2025, 13:05

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 14:14

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:25

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:02

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:14

Proferida decisão interlocutória

26/08/2024, 09:14

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de apelação

26/07/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:09

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:02

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/06/2024, 13:29

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:56

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:43

Proferida decisão interlocutória

17/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/07/2023, 10:41

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/06/2023, 14:53

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/06/2023, 14:53

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2023, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2023, 21:16

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:56

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 09:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:45

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:20

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:10

Juntada de certidão

05/08/2022, 20:20

Juntada de certidão

13/07/2022, 18:11

Expedição de Carta precatória.

13/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/07/2022, 16:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/06/2022, 13:33

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

24/01/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA DEL MONACO - SP275750 EXECUTADO: JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO D E S P A C H O Id n. 105471251: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019945-03.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Cite-se o executado no novo endereço indicado pela exequente. Para tanto, expeça-se o necessário. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 17 de dezembro de 2021.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:39

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:02

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:23

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 17:01

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 21:46

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:54

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:52

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:47

Publicado Despacho em 24/03/2021.

26/03/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

26/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 16:32

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:11

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:13

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 23:07

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 13:58

Conclusos para despacho

15/01/2020, 16:36

Mandado devolvido sem cumprimento

23/10/2019, 17:15

Juntada de Petição de diligência

23/10/2019, 17:15

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 09:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:13

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 17:22

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 17:51

Conclusos para despacho

12/09/2018, 15:46

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 07:17

Juntada de Petição de custas

05/07/2018, 16:12

Publicado Intimação em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/06/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 18:39

Conclusos para despacho

05/12/2017, 18:28

Juntada de certidão

05/12/2017, 18:27

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 12:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/11/2017, 12:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/10/2017, 13:27

Distribuído por sorteio

19/10/2017, 13:27

Despacho

•11/05/2025, 16:12

Decisão

•26/08/2024, 09:14

Sentença

•17/07/2024, 10:17

Sentença

•18/06/2024, 13:29

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:56

Decisão

•17/05/2024, 10:43

Despacho

•16/06/2023, 08:10

Despacho

•19/05/2023, 11:56

Despacho

•01/02/2023, 15:14

Despacho

•06/12/2022, 14:45

Despacho

•17/12/2021, 20:08

Despacho

•17/12/2021, 19:39

Despacho

•03/09/2021, 09:32

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/09/2025, 14:14

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:50

Despacho

•11/05/2025, 16:12

Decisão

•26/08/2024, 09:14

Sentença

•17/07/2024, 10:17

Sentença

•18/06/2024, 13:29

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:56

Decisão

•17/05/2024, 10:43

Despacho

•16/06/2023, 08:10

Despacho

•19/05/2023, 11:56

Despacho

•01/02/2023, 15:14

Despacho

•06/12/2022, 14:45

Despacho

•17/12/2021, 20:08

Despacho

•17/12/2021, 19:39

Despacho

•03/09/2021, 09:32

Despacho

•02/09/2021, 21:46

Despacho

•22/03/2021, 18:56

Despacho

•06/11/2020, 16:32

Despacho

•23/06/2020, 17:01

Despacho

•21/04/2020, 13:58

Despacho

•29/05/2019, 17:51

Despacho

•05/12/2017, 18:39