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Embargos à ExecuçãoCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.251.886,35

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

FRANCISCO JAVIER OTERO GARCIA

CPF

Autor

POSTO STO ANTONIO LTDA

CNPJ

Autor

MONICA FENTE DIAZ GARCIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR HYPPOLITO DO REGO

OAB/SP 308690·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SIMOES FILHO

OAB/SP 303549·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FRANCISCO JAVIER OTERO GARCIA

CPF

Autor

POSTO STO ANTONIO LTDA

CNPJ

Autor

MONICA FENTE DIAZ GARCIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 19:03

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:49

Embargos de declaração não acolhidos

10/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:25

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:25

Todas as movimentações(213)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 17:46

Despacho

•27/02/2026, 06:57

13/11/2025, 19:03

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:49

Embargos de declaração não acolhidos

10/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:25

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:25

Decorrido prazo de POSTO STO ANTONIO LTDA em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de MONICA FENTE DIAZ GARCIA em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JAVIER OTERO GARCIA em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 06:15

Publicado Despacho em 14/03/2025.

23/03/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/03/2025, 14:13

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2025, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/02/2025, 22:59

Juntada de certidão

19/02/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 12:03

Decorrido prazo de MONICA FENTE DIAZ GARCIA em 30/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:05

Decorrido prazo de POSTO STO ANTONIO LTDA em 30/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JAVIER OTERO GARCIA em 30/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

10/02/2025, 17:19

Publicado Intimação em 23/01/2025.

10/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 22:29

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 22:27

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 10/03/2025 14:40 CECON-Santos.

21/01/2025, 13:05

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 18/12/2024 14:19 CECON-Santos.

18/12/2024, 14:17

Expedição de termo de audiência

18/12/2024, 14:17

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 18/12/2024 14:19 CECON-Santos.

18/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento

17/12/2024, 14:13

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2024, 17:43

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 06/11/2024 15:30 CECON-Santos.

06/11/2024, 16:23

Expedição de termo de audiência

06/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2024, 17:48

Decorrido prazo de POSTO STO ANTONIO LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JAVIER OTERO GARCIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de POSTO STO ANTONIO LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de MONICA FENTE DIAZ GARCIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 06/11/2024 15:30 CECON-Santos.

27/09/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:17

Publicado Intimação em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

29/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:36

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 19:34

Decorrido prazo de POSTO STO ANTONIO LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JAVIER OTERO GARCIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de MONICA FENTE DIAZ GARCIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de certidão

20/06/2024, 18:46

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:29

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2024, 13:09

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:42

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

30/01/2024, 00:02

Publicado Despacho em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:16

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:48

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 12:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 19:18

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:25

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:05

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:49

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:46

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JAVIER OTERO GARCIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de POSTO STO ANTONIO LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de MONICA FENTE DIAZ GARCIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 17:01

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:17

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:05

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:50

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:05

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:56

Proferida decisão interlocutória

19/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:58

Juntada de Petição de impugnação

12/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:35

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2023, 16:45

Publicado Decisão em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

24/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:53

Proferida decisão interlocutória

18/05/2023, 18:14

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2022, 19:31

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 18:40

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JAVIER OTERO GARCIA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de POSTO STO ANTONIO LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de MONICA FENTE DIAZ GARCIA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:26

Conclusos para decisão

21/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/07/2022, 18:00

Conclusos para decisão

08/07/2022, 12:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/07/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:52

Conclusos para decisão

11/05/2022, 17:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/05/2022, 17:03

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2022, 15:36

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de FRANCISCO JAVIER OTERO GARCIA em 01/02/2022 23:59.

06/02/2022, 20:42

Decorrido prazo de MONICA FENTE DIAZ GARCIA em 01/02/2022 23:59.

06/02/2022, 20:11

Decorrido prazo de POSTO STO ANTONIO LTDA em 01/02/2022 23:59.

06/02/2022, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MONICA FENTE DIAZ GARCIA, POSTO STO ANTONIO LTDA, FRANCISCO JAVIER OTERO GARCIA Advogado do(a) EMBARGANTE: CEZAR HYPPOLITO DO REGO - SP308690 Advogado do(a) EMBARGANTE: CEZAR HYPPOLITO DO REGO - SP308690 Advogado do(a) EMBARGANTE: CEZAR HYPPOLITO DO REGO - SP308690 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC/2015, 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5005273-36.2021.4.03.6104 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:30

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 14:30

Juntada de Petição de impugnação

22/12/2021, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 15:48

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:44

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/09/2021, 22:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 18:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/09/2021, 13:58

Recebidos os autos

01/09/2021, 13:58

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2021, 23:48

Distribuído por dependência

31/08/2021, 23:48

Despacho

•20/02/2026, 18:43

Certidão de retificação de movimentação processual

•10/09/2025, 17:32

Despacho

•18/06/2025, 18:01

Despacho

•17/06/2025, 18:25

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 18:10

Despacho

•11/03/2025, 16:24

Despacho

•06/03/2025, 15:25

Despacho

•28/02/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:35

Despacho

•12/08/2024, 17:43

Despacho

•06/05/2024, 17:31

Todos os documentos(43)

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 17:46

Despacho

•27/02/2026, 06:57

Despacho

•20/02/2026, 18:43

Certidão de retificação de movimentação processual

•10/09/2025, 17:32

Despacho

•18/06/2025, 18:01

Despacho

•17/06/2025, 18:25

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 18:10

Despacho

•11/03/2025, 16:24

Despacho

•06/03/2025, 15:25

Despacho

•28/02/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:35

Despacho

•12/08/2024, 17:43

Despacho

•06/05/2024, 17:31

Despacho

•06/05/2024, 14:29

Despacho

•09/04/2024, 18:01

Despacho

•08/04/2024, 15:58

Despacho

•25/01/2024, 10:06

Despacho

•24/01/2024, 15:16

Despacho

•17/11/2023, 17:41

Despacho

•16/11/2023, 19:18

Despacho

•27/10/2023, 18:16

Despacho

•27/10/2023, 14:49

Despacho

•12/09/2023, 18:17

Despacho

•16/08/2023, 16:04

Despacho

•14/08/2023, 18:50

Decisão

•19/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:35

Decisão

•18/05/2023, 18:14

Despacho

•29/11/2022, 17:54

Despacho

•28/11/2022, 18:40

Despacho

•20/09/2022, 15:12

Despacho

•05/09/2022, 19:26

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:30

Outros Documentos

•07/12/2021, 15:48

Outros Documentos

•07/12/2021, 15:48

Despacho

•29/11/2021, 16:11

Despacho

•26/11/2021, 17:44

Outros Documentos

•01/09/2021, 18:43