Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011580-35.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Partes do Processo

SAMUEL LORENZO BIASINI MAIA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CELSO POLIFEMI

OAB/SP 74201·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO NICOLETT

OAB/SP 266402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

SAMUEL LORENZO BIASINI MAIA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIANA BIASINI SIPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 18:09

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de SAMUEL LORENZO BIASINI MAIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:27

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:23

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:39

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 18:09

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de SAMUEL LORENZO BIASINI MAIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 16:34

Sentença

•25/08/2025, 11:09

28/08/2025, 01:27

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:23

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:21

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/07/2025, 15:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de SAMUEL LORENZO BIASINI MAIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:21

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 10:41

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIANA BIASINI SIPOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de SAMUEL LORENZO BIASINI MAIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:26

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 19:54

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:21

Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de SAMUEL LORENZO BIASINI MAIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:02

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 07:14

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 17:44

Decorrido prazo de SAMUEL LORENZO BIASINI MAIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 10:48

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos

10/08/2022, 10:46

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:38

Decorrido prazo de SAMUEL LORENZO BIASINI MAIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: S. L. B. M. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CELSO POLIFEMI - SP74201, PAULO EDUARDO NICOLETT - SP266402 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA BIASINI SIPOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO CELSO POLIFEMI - SP74201 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO NICOLETT - SP266402 D E S P A C H O ID 52320171: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011580-35.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se a parte embargada a se manifestar, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. ITAPEVA, 19 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2021, 14:50

Conclusos para decisão

17/05/2021, 09:52

Decorrido prazo de SAMUEL LORENZO BIASINI MAIA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:16

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2021, 00:15

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:59

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 10:11

Decorrido prazo de SAMUEL LORENZO BIASINI MAIA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:28

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:28

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:16

Conclusos para despacho

04/03/2021, 18:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/01/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 23:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/12/2020, 07:22

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 11:26

Conclusos para despacho

04/12/2020, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

04/12/2020, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2020, 08:36

Juntada de documento digitalizado

03/12/2020, 23:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2020, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 94/2018 (1a. Vara)

26/09/2018, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/08/2018, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2018, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/08/2018, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 08:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/07/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO

16/07/2018, 08:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/07/2018, 08:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

04/07/2018, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestação do autor Complemento Livre: 00115803520114036139

04/07/2018, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 602/617

27/06/2018, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 13:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201861390003106

20/06/2018, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestação da parte autora Complemento Livre: 201861390002429

16/05/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2018, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/04/2018, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 630/634

13/04/2018, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 07:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: intimação Loal de Cumprimento: Jarinu SP Complemento Livre:

20/03/2018, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

08/03/2018, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2016 (1a. Vara)

11/02/2016, 14:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 360/367

15/01/2016, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/01/2016, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU Complemento Livre: 201561390009035

02/12/2015, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/11/2015, 07:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1014/1016

01/10/2015, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU Complemento Livre: 201561100015359

21/09/2015, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2015, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

19/08/2015, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 632/699

13/07/2015, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/07/2015, 12:59

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

03/07/2015, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/06/2015, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2015, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

24/03/2015, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201561390001211

24/02/2015, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 492/502

14/01/2015, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/12/2014, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/06/2014, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461390004759 Complemento Livre: MANIFESTACAO MPF

09/06/2014, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2014, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/05/2014, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

30/04/2014, 08:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 201461390002861

08/04/2014, 07:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 558/579

17/01/2014, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/01/2014, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461390000297 Complemento Livre: OFICIO BURI

15/01/2014, 07:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 836/843

05/12/2013, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 08:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Vistos em inspeao. Aguardar des. audienia. Complemento Livre:

23/05/2013, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2013, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2012, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2012, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: J SUBST AUTOR Complemento Livre:

30/03/2012, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/03/2012, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/10/2011, 09:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/09/2011, 12:30

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:21

Despacho

•05/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:20

Despacho

•28/06/2023, 07:14

Decisão

•10/08/2022, 10:46

Despacho

•20/01/2022, 14:30

Despacho

•22/04/2021, 11:16

Despacho

•12/04/2021, 15:59

Despacho

•05/03/2021, 12:13

Despacho

•05/03/2021, 11:16

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/08/2025, 16:34

Sentença

•25/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:21

Despacho

•05/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:20

Despacho

•28/06/2023, 07:14

Decisão

•10/08/2022, 10:46

Despacho

•20/01/2022, 14:30

Despacho

•22/04/2021, 11:16

Despacho

•12/04/2021, 15:59

Despacho

•05/03/2021, 12:13

Despacho

•05/03/2021, 11:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/01/2021, 11:40

Despacho

•04/12/2020, 11:26

Decisão

•29/09/2020, 00:36