Apelação / Remessa Necessária 0011580-35.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Itapeva

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SAMUEL LORENZO MAIA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA CHAVES MENDES

OAB/SP 427338·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO NICOLETT

OAB/SP 266402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(195)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SAMUEL LORENZO MAIA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

SAMUEL LORENZO MAIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIANA BIASINI SIPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/12/2020, 23:31

Transitado em Julgado em 02/12/2020

03/12/2020, 23:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 20:07

Recurso Extraordinário não admitido

29/09/2020, 00:36

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020029135 DESTINO: 39ª SUBSEÇÃO ITAPEVA

25/09/2020, 16:32

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/08/2020, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/08/2020, 15:24

Recebidos os autos

13/08/2020, 15:24

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020014047 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/03/2020, 18:12

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020014047 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

03/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 21:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

28/02/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 19:41

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/12/2020, 23:31

Transitado em Julgado em 02/12/2020

03/12/2020, 23:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 20:07

Recurso Extraordinário não admitido

Documentos

Decisão

•29/09/2020, 00:36

Despacho de mero expediente

•02/10/2019, 09:48

29/09/2020, 00:36

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020029135 DESTINO: 39ª SUBSEÇÃO ITAPEVA

25/09/2020, 16:32

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/08/2020, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/08/2020, 15:24

Recebidos os autos

13/08/2020, 15:24

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020014047 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/03/2020, 18:12

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020014047 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

03/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 21:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

28/02/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 19:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/02/2020, 19:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/02/2020, 17:11

Recebidos os autos

28/02/2020, 17:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019169553 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/11/2019, 13:53

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/11/2019, 12:59

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/11/2019, 12:54

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

14/11/2019, 16:18

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

14/11/2019, 16:18

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/11/2019, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019164619 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/11/2019, 18:10

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 04/11/2019, DO SOBRESTAMENTO.

04/11/2019, 19:43

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 036/2019-NUGE, PARA O INSS.

04/11/2019, 12:27

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

04/11/2019, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-10-10 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 66053/2019)

11/10/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-10-10 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 66053/2019)

10/10/2019, 08:33

Remessa - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019148075 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

03/10/2019, 16:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019148075 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

03/10/2019, 16:22

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2019148075 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

02/10/2019, 18:05

Decisão - RECEBIDO COM DESPACHO/DECISÃO DO JUIZ CONCILIADOR

02/10/2019, 12:49

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

02/10/2019, 12:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019131698

01/10/2019, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-9-11 . 8:32 (Expediente 5855/2019)

12/09/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-9-11 . 8:32 (Expediente 5855/2019)

11/09/2019, 08:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2019111957 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

31/07/2019, 12:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2019111957 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

31/07/2019, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

29/07/2019, 17:50

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019103299 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/07/2019, 11:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2019090270

12/07/2019, 16:22

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2019090666 ORIGEM : PAULO EDUARDO NICOLETT (OAB:SP266402)

19/06/2019, 12:11

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2019090666 ADVOGADO: PAULO EDUARDO NICOLETT (OAB:SP266402)

19/06/2019, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-6-10 . 8:32 (Expediente 5573/2019)

11/06/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-6-10 . 8:32 (Expediente 5573/2019)

10/06/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2019058073 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

26/04/2019, 16:16

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019058073 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

24/04/2019, 18:20

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/04/2019, 17:09

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019052920 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/04/2019, 14:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Instituto Nacional do Seguro Social - IN Petição Número 2019051806

09/04/2019, 14:43

Recebimento - RECEBIDO(A) APÓS VISTA INSS

09/04/2019, 12:22

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019046807 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

02/04/2019, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-3-8 . 8:34 (Boletim de Acordão 27173/2019)

11/03/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-3-8 . 8:34 (Boletim de Acordão 27173/2019)

08/03/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2019027024 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

27/02/2019, 16:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2019027011 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

27/02/2019, 13:44

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

26/02/2019, 16:45

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

26/02/2019, 16:45

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

26/02/2019, 16:45

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

01/02/2019, 14:11

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 26.02.2019 SEQ.: 774

29/01/2019, 13:12

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018220673 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

29/01/2019, 11:27

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018207276 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

27/11/2018, 15:28

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/11/2018, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2018190221 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/10/2018, 15:12

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

23/10/2018, 14:14

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018182933 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

16/10/2018, 12:03

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªS

09/10/2018, 11:41

Remessa - BAIXA EM DILIGENCIA GR.2018025621 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP

19/02/2018, 16:07

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-2-16 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55035/2018)

19/02/2018, 08:37

Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDIDAS ANOTS. SISTEMA/AUTUAÇÃO

16/02/2018, 13:22

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018008286

16/02/2018, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-2-16 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55035/2018)

16/02/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO

31/01/2018, 15:37

Julgamento em Diligência - DESPACHO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

31/01/2018, 12:42

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017194566 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

03/10/2017, 15:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017187728

29/09/2017, 16:10

Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM PROTOCOLADA Petição Número 2017177444

15/09/2017, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-9-13 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52400/2017)

14/09/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-9-13 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52400/2017)

13/09/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO

31/08/2017, 17:41

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

30/08/2017, 19:27

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017163127 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

22/08/2017, 14:02

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017160381

18/08/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

15/08/2017, 18:36

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017153078 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

08/08/2017, 10:28

Recebimento - RECEBIDO(A) COM DESPACHO.

02/08/2017, 14:54

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

31/07/2017, 18:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017122270 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

27/06/2017, 15:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC SAMUEL LORENZO MAIA Petição Número 2017120506

27/06/2017, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-5-26 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 50203/2017)

29/05/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-5-26 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 50203/2017)

26/05/2017, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM Nº 6113449-UTU10, ENCAMINHADA P A COMARCA DE BURI, EM CUMPRIMENTO AO R. DESP. DE FLS. 206.

12/05/2017, 17:17

Recebimento - RECEBIDO(A) C DESPACHO

03/05/2017, 20:28

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

27/04/2017, 19:20

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017071870 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

20/04/2017, 14:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIF.DA PARTE AUTORA, EM 15/02/17, QTO AO R.DESP.DE FLS.202.

19/04/2017, 17:49

Recebimento - RECEBIDO(A) APÓS CIÊNCIA DO INSS

18/04/2017, 13:54

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017039146 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

07/03/2017, 14:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA DECORREU PRAZO EM 15/02/2017 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, QUANTO AO ACÓRDÃO DE FLS.197.

22/02/2017, 18:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-11-28 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47296/2016)

29/11/2016, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-11-28 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47296/2016)

28/11/2016, 08:33

Recebimento - RECEBIDO(A) FLS.200:DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO DE 30 DIAS.INTIMEM-SE.

16/11/2016, 11:56

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

10/11/2016, 19:11

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016232903 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

08/11/2016, 12:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016236740

04/11/2016, 16:33

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-10-19 . 8:36 (Boletim de Acordão 18023/2016)

20/10/2016, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-10-19 . 8:36 (Boletim de Acordão 18023/2016)

19/10/2016, 08:37

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2016217217 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

13/10/2016, 18:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2016217143 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

13/10/2016, 14:22

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos em Parte

11/10/2016, 17:35

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/10/2016, 17:35

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

13/09/2016, 16:41

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 11.10.2016 SEQ.: 1223

09/09/2016, 18:11

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA

09/09/2016, 17:53

Ato ordinatório - CERTIDÃO INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO POR MEIO ELETRONICO - INSS

09/09/2016, 00:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016180117 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

26/08/2016, 10:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, EM 22/08/16, AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS JUNTADO A FLS....

23/08/2016, 17:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2016-8-12 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45428/2016)

15/08/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2016-8-12 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45428/2016)

12/08/2016, 08:32

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016143407

09/08/2016, 14:42

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS, APÓS CIÊNCIA

09/08/2016, 12:56

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016131298 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

24/06/2016, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-5-25 . 8:31 (Boletim de Acordão 16421/2016)

30/05/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-5-25 . 8:31 (Boletim de Acordão 16421/2016)

25/05/2016, 08:32

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2016101625 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

19/05/2016, 14:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2016101621 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

17/05/2016, 19:42

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

17/05/2016, 17:30

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

17/05/2016, 17:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

17/05/2016, 17:30

Ato ordinatório - CERTIDÃO INTIMAÇÃO - INSS - PAUTA

25/04/2016, 19:50

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

25/04/2016, 12:18

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 17.05.2016 SEQ.: 419

19/04/2016, 17:44

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA (PREV 17/05/2016).

11/04/2016, 15:37

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016062022 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

29/03/2016, 10:34

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/03/2016, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2016046974 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/03/2016, 13:16

Recebimento - RECEBIDO(A) DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

07/03/2016, 15:42

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

04/03/2016, 18:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016040504 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

01/03/2016, 13:22

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 25.02.2016 18:04:19 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

25/02/2016, 18:04

Despacho de mero expediente

•09/09/2019, 14:59

Interlocutória

•29/07/2019, 13:54

Acórdão

•26/02/2019, 14:29

Despacho

•18/12/2018, 10:04

Despacho de mero expediente

•30/08/2017, 15:02

Despacho de mero expediente

•31/07/2017, 09:37

Despacho de mero expediente

•27/04/2017, 15:55

Despacho de mero expediente

•10/11/2016, 15:55

Acórdão

•11/10/2016, 15:13

Despacho

•02/09/2016, 13:32

Acórdão

•17/05/2016, 16:20

Despacho de mero expediente

•11/04/2016, 12:57

Despacho de mero expediente

•04/03/2016, 14:43