INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA
CNPJ
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Autor
PRESIDENTE DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIA MARIA VITORINO DE MELO SA
CPF·Representa: Réu
RENATO SEDLACEK MORAES
OAB/SP 215904·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/05/2023, 16:12
Transitado em Julgado em 25/05/2023
30/05/2023, 16:11
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
FISCAL DA LEI
Terceiro
AGU
Terceiro
AG
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO
Terceiro
PROCURADORA
Terceiro
DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LIVIA DE MELO MORAES
CPF
Reu
SUBSECAO JUDICIARIA DE ARACATUBA/SP - 1 VARA FEDERAL
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de LIVIA DE MELO MORAES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:04
Publicado Acórdão em 30/03/2023.
30/03/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023, 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 08:20
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 08:20
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - CNPJ: 01.678.363/0001-43 (APELANTE) e Subseção Judiciária de Araçatuba/SP - 1ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE) e não-provido