Execução Fiscal 0007946-60.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 2.353.384,69
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Campinas
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
RETIMICRON IND?STRIA E COM?RCIO EIRELI
Terceiro
RETIMICRON IND STRIA E COM RCIO EIRELI - EPP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Advogados / Representantes
GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
OAB/SP 230343
·
CPF
268.***.***-89
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·
Representa: Réu
SANDRA ALVES RIZZIOLLI
CPF
267.***.***-27
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·
Representa: Réu
ELBER HENRIQUE RIZZIOLLI
CPF
092.***.***-10
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
RETIMICRON IND?STRIA E COM?RCIO EIRELI
Terceiro
RETIMICRON IND STRIA E COM RCIO EIRELI - EPP
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de RETIMICRON INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:04
Autos Suspensos ou Sobrestados
02/03/2024, 17:49
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
RETIMICRON INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP
CNPJ
57.***.***.0001-43
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 20:03
Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
20/02/2024, 20:03
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024, 18:50
Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/02/2024, 08:44
Autos Suspensos ou Sobrestados
18/02/2024, 08:44
Expedição de Outros documentos.
18/02/2024, 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024, 08:44
Juntada de ato ordinatório
18/02/2024, 08:43
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 16:28
Juntada de certidão
05/02/2024, 16:27
Juntada de certidão
05/02/2024, 14:03
Mandado devolvido cumprido
14/10/2023, 11:04
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Decorrido prazo de RETIMICRON INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:04
Autos Suspensos ou Sobrestados
02/03/2024, 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 20:03
Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
20/02/2024, 20:03
Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024, 18:50
Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/02/2024, 08:44
Autos Suspensos ou Sobrestados
18/02/2024, 08:44
Expedição de Outros documentos.
18/02/2024, 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024, 08:44
Juntada de ato ordinatório
18/02/2024, 08:43
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 16:28
Juntada de certidão
05/02/2024, 16:27
Juntada de certidão
05/02/2024, 14:03
Mandado devolvido cumprido
14/10/2023, 11:04
Juntada de Petição de diligência
14/10/2023, 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023, 16:12
Expedição de Mandado.
04/10/2023, 13:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/09/2023, 11:39
Expedição de outros documentos
28/09/2023, 09:16
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023, 13:16
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 28/2020
08/03/2023, 06:49
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
08/03/2023, 06:49
Decorrido prazo de RETIMICRON INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:22
Conclusos para despacho
11/02/2023, 02:04
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
31/01/2023, 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
24/01/2023, 22:14
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
24/01/2023, 22:14
Expedição de Outros documentos.
29/12/2022, 16:12
Juntada de ato ordinatório
29/12/2022, 16:10
Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022, 16:29
Publicado Despacho em 19/12/2022.
19/12/2022, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
17/12/2022, 00:10
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 09:30
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/12/2022, 12:29
Conclusos para despacho
27/09/2022, 17:01
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022, 15:52
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:19
Juntada de certidão
24/08/2022, 14:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/06/2022, 18:53
Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022, 16:39
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 18:45
Juntada de certidão
24/05/2022, 17:11
Proferida decisão interlocutória
19/04/2022, 18:36
Conclusos para decisão
19/04/2022, 15:17
Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022, 16:38
Decorrido prazo de RETIMICRON INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:00
Decorrido prazo de RETIMICRON INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:19
Publicado Intimação em 07/02/2022.
11/02/2022, 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 19:46
Publicado Intimação em 24/01/2022.
06/02/2022, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
06/02/2022, 01:28
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RETIMICRON INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL - SP230343 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO para REGULARIZAR sua representação processual. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007946-60.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas
04/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 07:58
Juntada de ato ordinatório
31/01/2022, 14:53
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
21/01/2022, 14:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RETIMICRON INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP D E S P A C H O 1. Primeiramente, nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007946-60.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se a executada para regularizar, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua representação processual, uma vez que não há neste Processo Judicial eletrônico – PJe instrumento de mandato a amparar o substabelecimento juntado pelo Dr. Gease Henrique de Oliveira Miguel, inscrito na OAB/SP sob nº 230.343, no ID 169020376. 2. Considerando a discordância manifestada pela exequente no ID 57776547, INDEFIRO o quanto requerido no ID 57364984. 3. Cumpra-se, então, o já determinado no despacho ID 44401508, com relação aos bens constatados e reavaliados no ID 57272984. 4. Intime(m)-se e cumpra-se, oportunamente.
21/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022, 12:39
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
26/11/2021, 16:40
Conclusos para despacho
14/10/2021, 16:39
Decorrido prazo de RETIMICRON INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:23
Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021, 16:21
Juntada de ato ordinatório
08/07/2021, 16:20
Juntada de Petição de outras peças
07/07/2021, 09:45
Mandado devolvido cumprido
06/07/2021, 09:57
Juntada de Petição de diligência
06/07/2021, 09:57
Juntada de Petição de manifestação
22/04/2021, 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021, 15:55
Expedição de Mandado.
15/03/2021, 15:35
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
15/03/2021, 08:30
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021, 17:38
Conclusos para despacho
05/12/2020, 09:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020, 00:09
Decorrido prazo de RETIMICRON INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020, 02:27
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020, 16:42
Conclusos para despacho
22/08/2020, 23:37
Juntada de Petição de impugnação
21/08/2020, 16:41
Juntada de Petição de diligência
10/08/2020, 10:24
Mandado devolvido cumprido
10/08/2020, 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2020, 12:38
Expedição de Mandado.
06/02/2020, 17:41
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
06/02/2020, 15:07
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 28/2020
05/02/2020, 15:15
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
21/01/2020, 16:09
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)
13/01/2020, 14:22
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/01/2020, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019, 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019, 19:51
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)
14/06/2019, 09:31
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/06/2019, 14:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201961050009345
10/04/2019, 13:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/04/2019, 10:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/04/2019, 06:31
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre:
27/03/2019, 13:17
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.01397 Complemento Livre:
28/01/2019, 16:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:
28/01/2019, 15:51
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2018.01397 EM 18/05/2018 (Guia 2018.0044)
23/05/2018, 13:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/04/2018, 15:18
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/04/2018, 15:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/05/2017, 12:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050022199
24/05/2017, 08:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/05/2017, 09:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/05/2017, 06:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050017421
19/04/2017, 12:58
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050012209 Complemento Livre:
27/03/2017, 11:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/03/2017, 08:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/03/2017, 06:59
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MINUTA DESBLOQUEIO BACEN 2.0
13/02/2017, 13:53
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MINUTA BLOQUEIO BACEN 2.0
08/02/2017, 07:28
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:
14/12/2016, 12:36
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO INICIAL Complemento Livre:
30/09/2016, 13:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/05/2016, 12:50
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/05/2016, 12:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/04/2016, 15:26
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
27/04/2016, 13:55
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/02/2024, 08:44
Ato Ordinatório
•
18/02/2024, 08:43
Despacho
•
05/02/2024, 16:27
Despacho de Inspeção
•
23/05/2023, 16:51
Despacho
•
16/05/2023, 13:16
Ato Ordinatório
•
29/12/2022, 16:12
Ato Ordinatório
•
29/12/2022, 16:10
Despacho
•
15/12/2022, 09:30
Decisão
•
19/04/2022, 18:36
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 14:54
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 14:53
Despacho
•
31/01/2022, 14:51
Despacho
•
31/01/2022, 14:48
Despacho
•
18/01/2022, 12:39
Ato Ordinatório
•
08/07/2021, 16:20
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Ato Ordinatório
•
18/02/2024, 08:44
Ato Ordinatório
•
18/02/2024, 08:43
Despacho
•
05/02/2024, 16:27
Despacho de Inspeção
•
23/05/2023, 16:51
Despacho
•
16/05/2023, 13:16
Ato Ordinatório
•
29/12/2022, 16:12
Ato Ordinatório
•
29/12/2022, 16:10
Despacho
•
15/12/2022, 09:30
Decisão
•
19/04/2022, 18:36
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 14:54
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 14:53
Despacho
•
31/01/2022, 14:51
Despacho
•
31/01/2022, 14:48
Despacho
•
18/01/2022, 12:39
Ato Ordinatório
•
08/07/2021, 16:20
Despacho
•
21/01/2021, 17:38
Despacho
•
10/09/2020, 16:42
Mandado
•
06/02/2020, 15:07